TJPA - 0851820-62.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/12/2024 13:01 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 
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                                            02/12/2024 11:05 Transitado em Julgado em 26/11/2024 
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                                            28/11/2024 00:36 Decorrido prazo de MARIA ALDEVINA MATOS CUNHA em 27/11/2024 23:59. 
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                                            26/11/2024 00:38 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59. 
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                                            26/11/2024 00:38 Decorrido prazo de IGEPREV em 25/11/2024 23:59. 
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                                            26/11/2024 00:38 Decorrido prazo de IGEPREV em 25/11/2024 23:59. 
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                                            26/11/2024 00:38 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59. 
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                                            09/11/2024 00:30 Publicado Intimação em 08/11/2024. 
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                                            09/11/2024 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024 
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                                            07/11/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
 
 Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
 
 CEP: 66.020-000.
 
 Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
 
 PROCESSO N. 0851820-62.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            06/11/2024 11:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2024 11:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2024 11:29 Expedição de Carta. 
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                                            06/11/2024 08:52 Negado seguimento ao recurso 
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                                            23/10/2024 12:53 Conclusos para decisão 
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                                            23/10/2024 12:33 Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33 
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                                            23/10/2024 12:18 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            23/10/2024 11:30 Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) 
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                                            23/07/2024 00:13 Decorrido prazo de MARIA ALDEVINA MATOS CUNHA em 22/07/2024 23:59. 
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                                            18/07/2024 00:21 Decorrido prazo de IGEPREV em 17/07/2024 23:59. 
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                                            16/07/2024 00:20 Decorrido prazo de IGEPREV em 15/07/2024 23:59. 
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                                            16/07/2024 00:20 Decorrido prazo de MARIA ALDEVINA MATOS CUNHA em 15/07/2024 23:59. 
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                                            12/07/2024 00:25 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59. 
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                                            12/07/2024 00:25 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59. 
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                                            05/07/2024 10:45 Cancelada a movimentação processual 
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                                            27/06/2024 11:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2024 11:35 Retirado de pauta 
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                                            24/06/2024 00:05 Publicado Intimação em 24/06/2024. 
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                                            22/06/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024 
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                                            20/06/2024 10:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2024 10:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2024 10:31 Expedição de Carta. 
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                                            20/06/2024 09:26 Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33 
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                                            20/06/2024 09:19 Cancelada a movimentação processual 
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                                            19/06/2024 07:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/06/2024 07:57 Expedição de Carta. 
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                                            05/06/2024 13:32 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            05/06/2024 10:03 Cancelada a movimentação processual 
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                                            30/04/2024 15:44 Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP) 
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                                            21/12/2023 09:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/04/2023 11:34 Recebidos os autos 
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                                            28/04/2023 11:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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