07/08/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:22

Expedição de Informações.
14/05/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 08:13

Expedição de Informações.
13/05/2025 11:07

Juntada de Termo de Compromisso
08/05/2025 11:36

Expedição de Informações.
28/03/2025 09:59

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:41

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:42

Expedição de Mandado.
26/02/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:55

Expedição de Informações.
09/01/2025 13:22

Expedição de Informações.
09/01/2025 13:22

Expedição de Informações.
11/12/2024 10:12

Expedição de Informações.
10/12/2024 12:35

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:01

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 05:31

Decorrido prazo de NELCY MARANHAO CAMPOS em 04/09/2024 23:59.
12/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA MOREIRA DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de EDINALDO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:08

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2024 00:45

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES Processo: 0806120-48.2022.8.14.0015.

Requerente: JANDER JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, nº 39, Bairro Estrela, Castanhal-PA- CEP: 68747-000.

Requerida: RAIMUNDA MOREIRA DE OLIVEIRA, residente no mesmo endereço do requerente.

Interditado: EDINALDO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA, residente no mesmo endereço do requerente.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Substituição de Curatela ajuizada por JANDER JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA, através da Defensoria Pública, referente à interdição de seu irmão EDINALDO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA, portador de Esquizofrenia catatônica (CID 10: F20.2).

Na decisão de id. 79298183, foi deferido o pedido de tutela provisória e determinando a citação da requerida, a Sra.

Raimunda.

O Estudo Social realizado pelo Setor Social l do Fórum, de id. 114847993, concluiu que, em um total de seis irmãos, o casula (requerente) fora escolhido pela requerida, ora sua mãe, para assumir o encargo de cuidar e zelar pelo interditando.

Concluiu-se que o interditando é bem cuidado pelo requerente, sendo assim, favorável ao deferimento do pleito.

O Órgão Ministerial, em seu parecer final, opinou pelo deferimento da inicial (id. 116378167).

Assim, o objeto da presente demanda é tão somente a substituição de curador. É o relatório.

Decido.

Primeiramente, DECLARO o julgamento antecipado do mérito, por não haver necessidade de outras provas, conforme art. 355, I, do CPC/15.

Cumpre ressaltar o estudo de caso verificou que a autora não possui condições de exercer o encargo.

O art. 760 e art. 761 do CC permite a substituição de curador.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para determinar a substituição de curador do interditado EDINALDO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA, constituindo como seu novo curador o requerente JANDER JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA.

DECLARO extinto o processo COM resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários, em razão da justiça gratuita.

INTIME-SE o autor, através de Oficial de Justiça, para no prazo 05 dias (art. 759 do CPC/15) prestar o compromisso legal perante este juízo de bem exercer o múnus que ora lhe é atribuído.

Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o mandado de averbação da substituição de curador ao Cartório de Registro Civil.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Em seguida, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Castanhal/PA, data conforme sistema.

SARA AUGUSTA PEREIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível, Infância e Juventude, Órfãos, Interditos e Ausentes SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRA-MANDADO, nos termos do Provimento nº 003/2009 -CJRMB e Provimento nº 003/2009-CJCI, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
20/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:52

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 12:20

Conclusos para julgamento
28/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:58

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
06/05/2024 18:57

Juntada de Relatório
20/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
11/01/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 08:51

Conclusos para despacho
09/01/2024 08:24

Juntada de Certidão
23/08/2023 19:20

Juntada de Petição de certidão
23/08/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 09:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA MOREIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
13/07/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 20:01

Juntada de Petição de certidão
09/06/2023 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 10:05

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:04

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:02

Juntada de Mandado
29/05/2023 09:32

Juntada de Mandado
15/02/2023 13:07

Juntada de Termo de Compromisso
26/01/2023 14:40

Concedida a Medida Liminar
08/10/2022 14:09

Conclusos para decisão
16/09/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 07:24

Conclusos para decisão
05/09/2022 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000464-67.2017.8.14.0097

Alessandro Bitencourt de Moura

Advogado: Adilson Farias de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/01/2017 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0803509-27.2024.8.14.0024

Selson Cunha Martins

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/05/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0800150-75.2020.8.14.0035

Carlos Rodrigues dos Santos

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:16

Exibir Processo

Processo nº 0800150-75.2020.8.14.0035

Carlos Rodrigues dos Santos

Advogado: Mario Bezerra Feitosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/04/2020 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0801349-03.2018.8.14.0133

Andrelly Melo Simoes

Anderson Fabricio Nunes Simoes

Advogado: Larissa Brito Pardauil

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/07/2018 10:43

Exibir Processo