10/08/2025 03:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCAS DAS NEVES em 06/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0826528-07.2024.8.14.0301 DESPACHO Tendo em vista o acórdão (ID148526676) que julgou o recurso interposto da sentença (ID116697179) reconhecendo a incompetência dos juizados especiais e extinguindo o feito sem resolução do mérito, bem como a certidão de trânsito em julgado (ID148526679), determino o arquivamento dos autos.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
01/08/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:30

Determinação de arquivamento
16/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:50

Juntada de despacho
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0826528-07.2024.8.14.0301 DECISÃO Nos termos da certidão de ID 127969271, o recurso interposto pela ré (ID 127073122) encontra-se tempestivo e com preparo.

Porém, entendo que a apreciação quanto à tempestividade ou não do recurso cabe ao Juízo ad quem, uma vez que o novo diploma processual civil, de aplicação subsidiária nesta jurisdição especial, não mais adota o duplo juízo de admissibilidade, deixando esta tarefa à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Assim, considerando que a parte recorrida já apresentou suas contrarrazões no ID 129289995, remetam-se os autos virtuais à Turmas Recursais para os devidos fins, com nossas saudações.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 18 de Outubro de 2024.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém
21/10/2024 06:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 18:21

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2024 11:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCAS DAS NEVES em 27/09/2024 23:59.
04/10/2024 00:54

Publicado Certidão em 01/10/2024.
04/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0826528-07.2024.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que a reclamada interpôs recurso inominado tempestivo e com preparo.

Diante disso, deverá o autor ser intimado para querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso em 10 (dez) dias.

Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006 e de nº08/2014 -CJRMB e assinado digitalmente.

Belém/PA, 29 de setembro de 2024.
29/09/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 19:50

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:01

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 23:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2024 08:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 24/06/2024 23:59.
13/07/2024 08:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
12/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:10

Conclusos para julgamento
26/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:06

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0826528-07.2024.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o autor interpôs embargos de declaração tempestivamente.

Diante disso, deverá a reclamada ser intimada para querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso em 05 (cinco) dias.

Belém/PA, 20 de junho de 2024.

Valéria Rodrigues Tavares, Analista Judiciário da 10ª Vara do JECível.
20/06/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 06:28

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:12

Publicado Sentença em 10/06/2024.
08/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
06/06/2024 05:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 05:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 20:08

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2024 19:11

Audiência Una realizada para 10/05/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:56

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 07:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCAS DAS NEVES em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:15

Audiência Una designada para 10/05/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/03/2024 23:20

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:47

Conclusos para decisão
19/03/2024 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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