TJPA - 0818820-03.2024.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA CARDOSO NASCIMENTO

CPF *89.***.*08-20

Advogados

CLEITON RODRIGO NICOLETTI

OAB: 17248/PA

CPF *03.***.*41-38

ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR

OAB: 25198/PA

CPF *13.***.*93-01

PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR

OAB: 24420/PA

CPF *01.***.*82-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 12.227.641/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

  • 01/08/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 10:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/07/2025 21:47

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 21:47

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 21:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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