TJPA - 0806527-72.2024.8.14.0051
1ª instância - Vara do Juizado Especial das Relacoes de Consumo de Santarem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2024 09:52
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS DO NASCIMENTO em 05/07/2024 23:59.
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27/07/2024 09:52
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/07/2024 23:59.
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01/07/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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15/06/2024 00:14
Publicado Sentença em 14/06/2024.
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15/06/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
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13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.
Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0806527-72.2024.8.14.0051 RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO CHAGAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
As partes celebraram acordo nos termos da petição acostada aos autos.
Considerando que as partes são legítimas e capazes bem como é lícito o objeto do acordo, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada nos autos, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE.
P.
R.
I.
C.
Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.
VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém -
12/06/2024 12:37
Arquivado Definitivamente
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12/06/2024 12:37
Transitado em Julgado em 12/06/2024
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12/06/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 12:14
Homologada a Transação
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12/06/2024 11:39
Conclusos para decisão
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12/06/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
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12/06/2024 11:37
Audiência Conciliação realizada para 12/06/2024 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
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11/06/2024 10:15
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2024 10:28
Juntada de Certidão
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10/05/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 14:20
Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
-
12/04/2024 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
27/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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