11/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:38

Apensado ao processo 0873535-58.2025.8.14.0301
11/08/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:36

Juntada de Alvará
11/08/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/08/2025.
09/08/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0828192-15.2020.8.14.0301 Reclamante: Nome: CARMEN SYLVIA ABUD DE CARVALHO ZOGHBI Endereço: Travessa Humaitá, 942, apt. 1801, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-340 Nome: LUCIENE MARIA MACHADO DE CARVALHO GUIMARAES Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2626, apt. 1801, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 Reclamado: Nome: Tam Linhas aereas Endereço: Rua Verbo Divino, 2001, 3 ao 6 andar, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04719-002 Nome: QANTAS AIRWAYS LIMITED Endereço: RUA DA CONSOLACAO, 3741, CONJ 131 SALA 02, CERQUEIRA CESAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01416-001 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei n. 9099/95.

Passo a decidir.

Considerando que os embargos à execução oferecidos pela ré QUANTAS AIRWAYS LIMITED já foi julgado (ID 140865108) e que esta já transitou em julgado, conforme certidão de ID 142555494, passo à análise do pedido de expedição de alvará.

Assim, tendo em vista a certidão de ID 142555494, bem como a petição de ID 141430970 autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados na conta da Executada, em favor da parte autora ou ao seu patrono (caso haja pedido expresso e também procuração com poderes expressos para receber e dar quitação).

Após, certifique-se se os alvarás foram devidamente levantados pelas partes beneficiárias.

Nada mais havendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, c/c 925 NCPC.

Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.C.

Belém, 6 de agosto de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
07/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:20

Juntada de Alvará
07/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:03

Juntada de Alvará
09/05/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:04

Juntada de Alvará
07/05/2025 13:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/04/2025 01:26

Publicado Intimação em 15/04/2025.
18/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
18/04/2025 01:26

Publicado Intimação em 15/04/2025.
18/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
17/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 23:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:53

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0828192-15.2020.8.14.0301 Reclamante: Nome: CARMEN SYLVIA ABUD DE CARVALHO ZOGHBI Endereço: Travessa Humaitá, 942, apt. 1801, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-340 Nome: LUCIENE MARIA MACHADO DE CARVALHO GUIMARAES Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2626, apt. 1801, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 Reclamado: Nome: Tam Linhas aereas Endereço: Rua Verbo Divino, 2001, 3 ao 6 andar, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04719-002 Nome: QANTAS AIRWAYS LIMITED Endereço: RUA DA CONSOLACAO, 3741, CONJ 131 SALA 02, CERQUEIRA CESAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01416-001 SENTENÇA/MANDADO Trata-se de Embargos à Execução oferecidos por QANTAS AIRWAYS LIMITED, nos autos da Ação Indenizatória movida por CARMEN SYLVIA ABUD DE CARVALHO ZOGHBI E LUCIENE MARIA MACHADO DE CARVALHO GUIMARAES, que se encontra em fase de cumprimento de Sentença.

A parte embargante alega excesso na execução, sustentando o integral cumprimento da condenação, mas, apesar disto, sofreu bloqueio de remanescente da obrigação, sob responsabilidade do requerido TAM que, ao realizar depósito, desconsiderou o percentual de 20% dos honorários advocatícios sobre o valor a pagar.

Aduz, ainda, que ambos os requeridos sofreram bloqueio via SISBAJUD, da totalidade do débito, no valor de R$ 8.850,35, constituindo-se a penhora excessiva, duplicada e na inobservância dos depósitos anteriores.

Requer o desbloqueio dos valores a maior.

A parte embargada CARMEN SYLVIA ABUD DE CARVALHO ZOGHBI E LUCIENE MARIA MACHADO DE CARVALHO GUIMARAES afirma que a sentença reconheceu a responsabilidade solidária, contesta que o embargante tenha efetuado o cumprimento integral da sua obrigação e confirma a liberação de excedente penhorado, requerendo alvará dos valores devidos. É o sucinto relatório.

Decido.

No caso, a sentença de mérito julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando SOLIDARIAMENTE as requeridas TAM LINHAS AEREAS e QANTAS AIRWAYS LIMITED a restituir R$3.241,23 (R$1.620,61 para cada autora) e indenização por danos morais de R$16.000,00 (R$8.000,00 para cada autora).

O recurso interposto por TAM LINHAS AÉREAS foi conhecido e improvido, mantendo-se a sentença; e o recurso interposto por QANTAS AIRWAYS LIMITED não foi conhecido, face a sua deserção.

Os recorrentes foram condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.

Em 02/05/2024, a TAM LINHAS AÉREAS S/A depositou R$ 18.108,20 e, em 16.07.2024, a QANTAS AIRWAYS LIMITED depositou R$18.136,07.

Do débito total de R$ 44.122,85, apurou-se o valor pendente de R$ 7.878,58 (Id. 121259270).

Nenhum dos requeridos realizou pagamento do remanescente que, atualizado, totalizou R$ 8.850,35, em 11/09/2024 (Id. 126242073); após, houve ordens de bloqueio on-line nas contas de ambos os requeridos, cujos resultados foram frutíferos, havendo transferência à conta judicial, com imediato desbloqueio dos valores a maior (Id. 131034644).

De acordo com o extrato da subconta 2024053255, da titularidade de QUANTAS AIRWAYS LIMITED, houve transferência de R$ 4.425,17, havendo saldo de R$ 4.425,17 (Id. 134057600); e, de acordo com o extrato da subconta 2024051643, da titularidade de TAM LINHAS AÉREAS S/A, houve transferência de R$ 4.425,17, apurando-se R$ 4.450,40, após incidência de juros e correção (Id. 134057601).

Da análise dos atos praticados durante o cumprimento de sentença, considerando a condenação solidária dos requeridos, em obrigação de pagar indenização, NÃO há que se falar no integral cumprimento da condenação pelo depósito parcial por uma das partes, remanescendo a comum obrigação de quitar o débito até total cumprimento da sentença.

Nesta toada, reitero o direito de regresso ao que, porventura, sinta-se prejudicado pelo pagamento de montante superior em relação ao outro requerido.

Ainda, afasto o excesso da execução, considerando que a ordem de bloqueio via SISBAJUD limitou-se ao valor do débito atualizado, com posterior desbloqueio de valores eventualmente penhorados em duplicidade, conforme se afere pelos extratos das subcontas.

Impõe-se afastar os argumentos apresentados pelo embargante e confirmar o cálculo judicial, a obrigação comum de integral cumprimento da condenação e a regularidade da penhora on-line e valores bloqueados.

Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO e demais pedidos formulados por QANTAS AIRWAYS LIMITED.

Intime-se as partes desta decisão.

Após, certifique-se.

Quanto ao valor penhorado nas contas do executado TAM LINHAS AEREAS S/A, AFERE-SE QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO (Id. 137530488).

Pelo que, trata-se de valor incontroverso e pertinente à parte autora e, havendo pedido de liberação (Id. 135536691), defiro a expedição de alvará tão somente dos valores constantes na subconta 2024051643 (Id. 134057601).

Quanto aos demais valores objeto dos Embargos à Execução oferecidos por QANTAS AIRWAYS LIMITED, reservo-me à deliberação após o trânsito em julgado desta decisão.

PRIC.

Belém, 11 de abril de 2025 Márcio Teixeira Bittencourt Juiz de Direito respondendo pela 3ª vara do juizado especial cível conforme Portaria nº 1476/2025-GP Juiz de Direito respondendo pela 10ª vara do juizado especial cível conforme Portaria nº 1552/2025-GP
12/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de
09/04/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
16/02/2025 02:10

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
16/01/2025 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 11:19

Expedição de Informações.
19/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
22/10/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:44

Decorrido prazo de QANTAS AIRWAYS LIMITED em 06/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:48

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 04/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:39

Juntada de Alvará
19/08/2024 11:39

Expedição de Informações.
15/08/2024 03:29

Decorrido prazo de QANTAS AIRWAYS LIMITED em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:06

Cancelada a movimentação processual
11/08/2024 03:08

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 11:07

Juntada de Informações
25/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:48

Expedição de Carta.
10/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:13

Juntada de intimação de pauta
12/11/2020 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2020 12:55

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 12:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2020 01:06

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA MACHADO DE CARVALHO GUIMARAES em 20/10/2020 23:59.
21/10/2020 01:06

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 20/10/2020 23:59.
21/10/2020 01:06

Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA ABUD DE CARVALHO ZOGHBI em 20/10/2020 23:59.
20/10/2020 12:13

Conclusos para decisão
20/10/2020 12:12

Expedição de Certidão.
19/10/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 15:44

Juntada de Petição de apelação
19/10/2020 15:37

Juntada de Petição de apelação
02/10/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 12:03

Julgado procedente o pedido
26/08/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 12:52

Conclusos para julgamento
26/08/2020 12:52

Audiência Una realizada para 25/08/2020 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/08/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 17:57

Juntada de Petição de contestação
24/08/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 15:28

Juntada de Petição de contestação
21/08/2020 09:49

Juntada de Petição de identificação de ar
21/08/2020 09:48

Juntada de Petição de identificação de ar
08/04/2020 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2020 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2020 13:44

Expedição de Certidão.
27/03/2020 16:33

Audiência Una designada para 25/08/2020 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/03/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800803-49.2021.8.14.0130

Delegacia de Policia Civil de Ulianopoli...

Gilvan Oliveira Santos

Advogado: Nikolas Gabriel Pinto de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/10/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800726-30.2024.8.14.0067

Maria Miranda da Costa

Advogado: Iago da Silva Penha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/04/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0828192-15.2020.8.14.0301

Carmen Sylvia Abud de Carvalho Zoghbi

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:02

Exibir Processo

Processo nº 0800726-30.2024.8.14.0067

Maria Miranda da Costa

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0847831-77.2024.8.14.0301

Aldenor da Piedade Costa

Hnk Br Bebidas LTDA.

Advogado: Rebeca da Silva Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2024 11:19

Exibir Processo