08/07/2025 08:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:33

Decorrido prazo de PEDRO CORREA RIBEIRO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Decisão Monocrática Trata-se de recurso interposto pelo Banco do Brasil S/A em ação que se discute os depósitos do PASEP.

Este Egrégio Tribunal de Justiça admitiu o Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 0816071-77.2023.8.14.0000, de relatoria do Desembargador Leonardo Tavares, destinado à definição da competência para o julgamento, em segunda instância, de feitos que envolvam a Administração Pública Indireta, com fundamento nas matérias elencadas no artigo 31, §1º, incisos I a XIII, do Regimento Interno deste Tribunal.

Considerando a abrangência conferida ao Incidente de Assunção de Competência (IAC) pelo §3º do art. 947 do CPC, que atribui efeito vinculante aos julgamentos decorrentes, bem como a relação temática entre as questões envolvidas, entendo necessária a aplicação da alínea “a” do inciso V do art. 313 do CPC.

Ante o exposto, visando prevenir eventuais prejuízos às partes, decorrentes da possível prolação de decisão em desacordo com a tese a ser fixada, determino o SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO. À UPJ das Turmas de Direito Público para posterior remessa ao NUGEPNAC.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
10/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:21

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJPA de tema número 3
19/02/2025 10:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2025 21:09

Declarada incompetência
17/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/02/2025 13:59

Recebidos os autos
17/02/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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