TJPA - 0812506-46.2021.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 11:42
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 11:42
Transitado em Julgado em 30/07/2024
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01/08/2024 05:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 03:05
Decorrido prazo de PRISCILLA MONTEIRO CORDEIRO CAMELO em 01/07/2024 23:59.
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27/06/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 00:46
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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08/06/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0812506-46.2021.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.
Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PRISCILLA MONTEIRO CORDEIRO CAMELO, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF) objetivando a cobrança relativa a débito de ISS/PF do(s) exercício(s) de 2016 e 2018, de inscrição nº 233266-5, identificado nos autos.
Instado a se manifestar sobre a existência de vício insanável, consistente em erro na fundamentação legal do título executivo, o Município de Belém apresentou pedido de desistência da presente ação executiva, com fundamento no art. 485, VIII do CPC.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
Considerando os termos do petitório retro, bem como diante da existência de equívoco no dispositivo legal apontado na CDA, homologo a desistência e em consequência extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do nos termos do art. 485, VIII, do NCPC c/c art. 26 da Lei nº 6830/80.
Sem custas, nem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa no sistema processual, Atente-se quanto à renúncia do prazo recursal manifestada pelo exequente.
P.R.I.C.
Belém/PA, 3 de junho de 2024.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém -
06/06/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 14:41
Extinto o processo por desistência
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27/05/2024 13:28
Conclusos para julgamento
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26/05/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2024 23:59.
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29/04/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2023 03:49
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.
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17/04/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 13:16
Conclusos para despacho
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13/03/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2022 06:16
Decorrido prazo de PRISCILLA MONTEIRO CORDEIRO CAMELO em 03/05/2022 23:59.
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07/05/2022 06:16
Juntada de identificação de ar
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04/04/2022 11:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/04/2022 11:43
Expedição de Carta.
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14/01/2022 09:56
Expedição de Carta.
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03/03/2021 08:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2021 10:06
Conclusos para despacho
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23/02/2021 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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