22/09/2025 12:43

Transitado em Julgado em 16/09/2025
08/09/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 03/09/2025.
04/09/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:03

Homologada a Transação Penal
29/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA em/para 27/08/2025 09:00, Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
26/08/2025 13:39

Juntada de Certidão de antecedentes penais
08/08/2025 09:23

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:03

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 11:01

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 14:41

Decorrido prazo de ELISIARIO NUNES NOGUEIRA em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 13:23

Decorrido prazo de ELISIARIO NUNES NOGUEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:23

Decorrido prazo de ELISIARIO NUNES NOGUEIRA em 12/06/2025 23:59.
09/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
07/07/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 10:41

Publicado Despacho em 30/06/2025.
07/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
01/07/2025 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2025 11:03

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:59

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:56

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:55

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:39

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:36

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:24

Juntada de ato ordinatório
27/06/2025 10:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/08/2025 09:00, Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
26/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:49

Publicado Despacho em 27/05/2025.
31/05/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 11:44

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA em/para 21/05/2025 09:00, Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
21/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:22

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:37

Juntada de Certidão de antecedentes penais
17/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:09

Juntada de Ofício
12/02/2025 15:50

Publicado Despacho em 07/02/2025.
12/02/2025 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 10:55

Juntada de relatório de gravação de audiência
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0803087-06.2024.8.14.0201 AUTOR DO FATO: ELISIARIO NUNES NOGUEIRA VÍTIMA: VÍTIMA: IVO BARATA DE SOUZA DESPACHO/MANDADO Aos 29 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10:30hs, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, onde presente se achava a Dra.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Magistrada titular da referida Vara.

Presente o Ministério Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente o denunciado, acompanhado de advogada.

Presente a vítima.

Presente a testemunha da vítima Dayara.

O Ministério Público requer que seja expedida certidão atualizada pela Vara de Execuções Penais acerca dos processos listados em certidão de antecedentes criminais.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: O MM Juiz deliberou o seguinte: DESPACHO.

Diante das ocorrências em audiência, defiro o pedido formulado.

Expeça-se ofício a Vara de Execuções Penais da Capital para que preste informações atualizadas acerca dos procedimentos que constam em certidão de antecedentes criminais.

Na oportunidade, designo nova data de audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de maio de 2025 as 09hs.

Ciente os presentes.

Intimados em audiência.

Concedo o prazo de 10 dias para que a patrona do denunciado proceda a juntada de habilitação nos autos.

Nada mais havendo a tratar, a MMa.

Juíza mandou encerrar este termo às 11:15hs, que lido e achado, vai devidamente assinado.

Eu, Assessora do juízo, digitei e subscrevi.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci MINISTÉRIO PÚBLICO: PRESENTE POR VIDEOCONFERENCIA VÍTIMA: ______________________________________________________ DENUNCIADO: _____________________________________________________ ADVOGADA: _______________________________________________________
05/02/2025 10:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 21/05/2025 09:00, Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
05/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA em/para 29/01/2025 10:30, Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
27/01/2025 12:48

Juntada de Certidão de antecedentes penais
21/01/2025 16:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/01/2025 16:59

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 08:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:33

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:04

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:01

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:58

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:08

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
25/10/2024 03:05

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0803087-06.2024.8.14.0201 AUTOR DO FATO: ELISIARIO NUNES NOGUEIRA VÍTIMA: VÍTIMA: IVO BARATA DE SOUZA DESPACHO/MANDADO Vieram os autos conclusos.

Diante do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público no ID 129405987, proceda à Secretaria designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95.

Cite-se o autor do fato, entregando-lhe, inclusive, cópia da denúncia, cientificando-o de que deverá comparecer à audiência acompanhada de suas testemunhas, independentemente de intimação, e de advogado, advertindo-o, ainda, de que, na falta deste, ser-lhes-á nomeado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95).

No caso de ser necessária a intimação de testemunhas de defesa, deverá ser apresentado requerimento para intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da mesma (art. 78, § 1º da Lei nº 9.099/95) e, após, a Secretaria deste Juizado deverá efetuar as providencias devidas (art. 67 da referida Lei), autorizada a intimação das testemunhas indicadas no prazo através da escala de regime de plantão em razão do prazo.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as que forem arroladas tempestivamente pelo autor do fato.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A Secretaria deverá providenciar cópia da denúncia a fim de instruir o mandado de citação.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci
23/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:38

Juntada de Petição de denúncia
18/09/2024 07:15

Decorrido prazo de ELISIARIO NUNES NOGUEIRA em 13/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:55

Decorrido prazo de ELISIARIO NUNES NOGUEIRA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:13

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 00:22

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0803087-06.2024.8.14.0201 AUTOR DO FATO: ELISIARIO NUNES NOGUEIRA VÍTIMA: VÍTIMA: IVO BARATA DE SOUZA DESPACHO/MANDADO Aos 27 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro às 09hs, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, nesta Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, onde presentes a magistrada MMa.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, presente o Representante do Ministério Público, presente o Defensor Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente a vítima.

Presente o autor do fato, acompanhado de defensor público.

Participou da audiência a acadêmica de direito Andrea Ferreira Teixeira CPF *76.***.*58-21 Analisando os autos verifica-se a presença de representação (ID 117006484) para que o autor do fato seja processado criminalmente.

Em audiência, o autor do fato informa que não possui interesse em conciliar e também não possui interesse em transação penal.

O Advogado da vítima requer prazo para juntar procuração aos autos.

O Ministério Público requer que a vítima apresente relação de testemunhas com endereço completo.

Após vistas para analise e manifestação.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: DESPACHO: Diante das ocorrências em audiência, bem como o pedido formulado pelo Ministério Público, defiro o pedido.

Concedo o prazo de 10 dias para que a vítima informe o endereço atualizado das testemunhas e nome completo.

Defiro prazo de 05 para que o advogado da vítima junte procuração aos autos.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para análise e manifestação.

Intimada em audiência.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo a tratar, a MMa.

Juíza mandou encerrar este termo às 09:48hs, que lido e achado, vai devidamente assinado.

Eu, Edileno Nunes dos Santos, conciliador, digitei e subscrevi.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci MINISTÉRIO PÚBLICO: PRESENTE POR VIDEOCONFERENCIA DEFENSOR PÚBLICO: PRESENTE POR VIDEOCONFERENCIA Vítima: _______________________________________________________
29/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:47

Audiência Preliminar realizada para 27/08/2024 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
22/08/2024 13:04

Juntada de Certidão de antecedentes penais
01/07/2024 08:09

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 10:29

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.
08/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
07/06/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0803087-06.2024.8.14.0201 AUTOR DO FATO: ELISIARIO NUNES NOGUEIRA VÍTIMA: IVO BARATA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Sr.(a) GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz(íza) de Direito, titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 27/08/2024 às 09:00h.

A audiência será realizada de forma PRESENCIAL na Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, localizada na Rua Manoel Barata, nº864, ao lado do Posto de Saúde - UBS, entre as Tvs.

Itaboraí e São Roque, bairro Cruzeiro, Icoaraci, Belém-PA, CEP:66.810-100.

Caso haja interesse em participar de forma virtual, o interessado deverá no prazo máximo de 48 horas anteriores à audiência designada, entrar em contato com este Juízo por meio dos telefones (91)99119-9031(WhatsApp) ou (91)3289-7106 ou do e-mail: [email protected] para formalizar seu pedido, requerendo de forma expressa e subscrita pela própria parte ou seu representante legal via protocolo/petição, a fim de indicar telefone com (WhatsApp) e/ou e-mail, para que possamos enviar o link da referida audiência e demais orientações sobre o acesso.

A parte fica ainda ciente que em caso de interesse em participar da audiência de forma virtual, será de sua inteira responsabilidade tanto a disponibilização dos recursos tecnológicos necessários para acesso, bem como o seu ingresso à sala de audiência na data e hora designada.

Ressalte-se que caso a parte não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95.

Icoaraci, 6 de junho de 2024 DOWNEY VIDAL DIAS Analista Judiciário Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor.
06/06/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 09:40

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:34

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:29

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:27

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:21

Audiência Preliminar designada para 27/08/2024 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
06/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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