12/09/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 09:11

Transitado em Julgado em 29/08/2024
03/09/2024 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:37

Juntada de relatório de gravação de audiência
02/09/2024 10:36

Juntada de relatório de gravação de audiência
02/09/2024 10:34

Juntada de relatório de gravação de audiência
02/09/2024 10:33

Juntada de relatório de gravação de audiência
29/08/2024 14:59

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 13:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/08/2024 10:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2024 09:30 Vara Única de Aurora do Pará.
24/08/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 23:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 08:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:45

Expedição de Mandado.
11/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:38

Expedição de Mandado.
11/07/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 09:45

Expedição de Mandado.
18/06/2024 09:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 09:30 Vara Única de Aurora do Pará.
17/06/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2024 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:34

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:34

Juntada de Certidão
29/05/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/05/2024.
25/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
23/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0800084-55.2024.8.14.0100 INQUÉRITO POLICIAL (279) RÉU: WELITON PIRES NASCIMENTO Endereço: RUA PRINCIPAL, 00, VILA IPTINGA, ZONA RURAL, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o denunciado foi devidamente citado (ID 113800354), ocasião na qual requereu patrocínio da Defensoria Pública.

Nesse sentido, considerando que a ampla defesa e contraditório são obrigatórios no processo penal e diante da ausência do órgão da Defensoria Pública nesta comarca, NOMEIO a advogada DANY DE FÁTIMA FERREIRA TEODÓSIO, OAB/PA 32.270, para atuar como defensora dativa do denunciado em epígrafe.

Nos termos do artigo 264 do Código de Processo Penal e do artigo 34, inciso XII, da Lei nº 8.906/94, o advogado nomeado pelo juiz é obrigado a prestar seu patrocínio aos acusados, salvo motivo relevante, além de sua recusa, sem justo motivo, constituir infração disciplinar.

Os honorários serão fixados ao final da instrução criminal, momento em que serão analisados o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado e a quantidade de atos praticados.

Habilite-se a defensora dativa nos autos.

Após, intime-se para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias.

Deverá a Secretaria Judicial, posteriormente, CERTIFICAR O VALOR DOS HONORÁRIOS E EFETIVAÇÃO DO TRABALHO DA CAUSÍDICA para efeito de futura cobrança judicial em ação própria.

Retifique-se a classe processual.

Cumpra-se.

Servirá como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Aurora do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente.

NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo pela Vara Única de Aurora do Pará/PA Portaria nº 993/2024-GP
22/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:39

Nomeado defensor dativo
22/05/2024 11:20

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 10:28

Juntada de Certidão
03/05/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
21/04/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 11:48

Expedição de Mandado.
11/04/2024 20:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/03/2024 11:12

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:11

Conclusos para decisão
27/02/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 05:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
24/01/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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