TJPA - 0810518-78.2021.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVOMAR LOPES NAVEGANTE JUNIOR

CPF *03.***.*29-36

LARISSA MOREIRA OLIVEIRA

CPF *23.***.*26-54

GEISIENE MOREIRA MAFRA FARIAS

CPF *46.***.*30-28

Advogados

ALBERTO VIDIGAL TAVARES

OAB: 5610/PA

CPF *84.***.*80-00

PAULO LIOMAR DE ANDRADE SILVA FILHO

OAB: 44182/PE

CPF *96.***.*96-65

NATALIA PONTES QUINTELA

OAB: 30838/PA

CPF *31.***.*72-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EMPRESA OI TELEMAR SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 09:50

    Desmembrado o feito

  • 18/07/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2024 01:36

    Decorrido prazo de LARISSA MOREIRA OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

  • 16/06/2024 01:36

    Decorrido prazo de IVOMAR LOPES NAVEGANTE JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 02:48

    Decorrido prazo de GEISIENE MOREIRA MAFRA FARIAS em 14/06/2024 23:59.

  • 30/05/2024 06:58

    Publicado Despacho em 28/05/2024.

  • 30/05/2024 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 27/05/2024 15:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0810518-78.2021.8.14.0401 DESPACHO 1- O presente feito se encontra suspenso em razão de homologação de acordo de ANPP com os indiciados IVOMAR LOPES NAVEGANTE JÚNIOR, GEISIENE MOREIRA FARIAS NAVEGANTES e LARISSA MOREIRA OLIVEIRA (Num. 78054963). 2- Remetidos os autos à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, não foi possível a execução do acordo com o indiciado IVOMAR LOPES NAVEGANTE JÚNIOR (Num. 105508502).

    Instado, o Ministério Público ofereceu denúncia conta ele (Num. 115143211). 3- Antes de analisar a denúncia ofertada, determino o desmembramento dos autos, com fulcro no art. 80 do CPP, de modo que seja gerado para IVOMAR LOPES NAVEGANTE JÚNIOR novo número processual, mantendo-se os presentes autos suspensos para as demais indiciadas, em tudo certificado. 4- Após desmembramento, façam-se os novos autos conclusos para análise da exordial acusatória.

    Belém/PA, 24 de maio de 2024.

    BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital

  • 24/05/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2024 05:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 11:55

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/05/2024 18:43

    Juntada de Petição de denúncia

  • 22/04/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2024 08:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2024 04:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 08:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2024 11:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:32

    Processo Reativado

  • 04/07/2023 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2022 03:18

    Decorrido prazo de EMPRESA OI TELEMAR SA em 04/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 21:37

    Decorrido prazo de EMPRESA OI TELEMAR SA em 17/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 21:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 21:37

    Decorrido prazo de GEISIENE MOREIRA MAFRA FARIAS em 17/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 21:37

    Decorrido prazo de IVOMAR LOPES NAVEGANTE JUNIOR em 17/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 21:37

    Decorrido prazo de LARISSA MOREIRA OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 23:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/09/2022 23:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 07:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/09/2022 01:42

    Publicado Decisão em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 23/09/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 12:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/09/2022 12:11

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de IVOMAR LOPES NAVEGANTE JUNIOR - CPF: *03.***.*29-36 (AUTOR DO FATO)

  • 23/09/2022 08:32

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:27

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 21:47

    Cumprimento da Pena - Início

  • 11/08/2022 10:17

    Cumprimento da Pena - Início

  • 10/08/2022 12:47

    Cumprimento da Pena - Início

  • 15/06/2022 11:46

    Juntada de Decisão

  • 15/06/2022 11:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2022 11:30 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 09/06/2022 09:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2022 11:30 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 26/05/2022 15:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2022 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 17:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/05/2022 10:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/05/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 10:05

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 18/02/2022 10:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 15/02/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 13:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 15:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2022 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 09:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2021 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 16:08

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 05/08/2021 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 08:39

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 30/07/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 15:55

    Declarada incompetência

  • 22/07/2021 11:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/07/2021 11:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2021 13:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/07/2021 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 17:20

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/07/2021 14:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/07/2021 14:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/07/2021 14:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/07/2021 12:22

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 16/07/2021 04:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 13:20

    Concedida a Liberdade provisória de LARISSA MOREIRA OLIVEIRA - CPF: *23.***.*26-54 (FLAGRANTEADO).

  • 15/07/2021 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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