03/07/2024 16:57

Decorrido prazo de JOSENIR CARNEIRO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
03/07/2024 16:57

Decorrido prazo de NYLLTON CARNEIRO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
03/07/2024 16:57

Decorrido prazo de LAYANE CARLA PRIORE CARNEIRO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
01/07/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:50

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 07:50

Transitado em Julgado em 27/06/2024
23/06/2024 01:34

Decorrido prazo de SERRARIA OLIVEIRA EIRELI - ME em 21/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:39

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR.

JOÃO BATISTA F.

DE SOUZA - AV.

NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0012975-63.2016.8.14.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A EXECUTADO: JOSENIR CARNEIRO DE OLIVEIRA, NYLLTON CARNEIRO DE OLIVEIRA, LAYANE CARLA PRIORE CARNEIRO DE OLIVEIRA, SERRARIA OLIVEIRA EIRELI - ME SENTENÇA Visto, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL instaurada pelo BANCO DO NORDESTA DO BRASIL S/A em face da SERRARIA OLIVEIRA LTDA EPP.

O exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o pagamento integral do débito (ID 79174349). É o relatório.

Decido.

O processo de execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a dívida cobrada é satisfeita, ou seja, quando o credor recebe o pagamento do débito, seja em quantia pecuniária ou em outra espécie admitida em direito, conforme prescreve o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

No entanto, os efeitos dessa extinção só passam a ser produzidos, quando esta é declarada por sentença, a teor do art. 925, do referido diploma legal.

No presente caso, consoante demonstrado pelas partes, já houve a satisfação integral do crédito exequendo, inclusive com os adimplementos dos valores devidos a título de honorários advocatícios, de modo que se faz imperiosa a extinção da execução com resolução de mérito, em vista da obtenção do quanto pretendido pela exequente.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor dos arts. 924, II, do Código de Processo Civil c/c 156, I, do Código Tributário Nacional.

O exequente deverá promover a retirada do nome do executado de eventuais órgãos de proteção ao crédito.

Sem custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

São Miguel do Guamá-PA, data no sistema eletrônica.

DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
28/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 10:56

Conclusos para julgamento
28/05/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
15/11/2023 10:39

Decorrido prazo de SERRARIA OLIVEIRA EIRELI - ME em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 10:39

Decorrido prazo de LAYANE CARLA PRIORE CARNEIRO DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 10:39

Decorrido prazo de NYLLTON CARNEIRO DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 10:39

Decorrido prazo de JOSENIR CARNEIRO DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
26/09/2023 08:27

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:17

Juntada de Carta precatória
01/12/2022 10:24

Juntada de Carta
29/11/2022 22:35

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:46

Juntada de
10/10/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 12:57

Processo migrado do sistema Libra
28/07/2022 12:57

Juntada de documento de migração
28/07/2022 12:56

Juntada de documento de migração
08/07/2022 15:12

REMESSA INTERNA
07/07/2022 16:17

Remessa
05/07/2022 17:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2022 17:52

Mero expediente - Mero expediente
05/07/2022 17:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/12/2021 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/12/2021 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
15/12/2021 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
15/12/2021 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2021 16:19

REMESSA INTERNA
14/12/2021 16:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/12/2021 16:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/12/2021 16:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2021 16:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/12/2021 16:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/12/2021 16:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2021 15:46

OUTROS
02/12/2021 10:21

OUTROS
12/11/2021 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6544-33
12/11/2021 11:15

Remessa
12/11/2021 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2021 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/10/2021 09:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0331-27
26/10/2021 09:14

Remessa
26/10/2021 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2021 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/07/2021 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8115-57
21/07/2021 09:44

Remessa - INFORMAÇÕES VIA MALOTE DIGITAL RAST. 81.***.***/4805-25/81.***.***/2347-05
21/07/2021 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2021 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2021 10:32

OUTROS
08/06/2021 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO
07/06/2021 13:27

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
07/06/2021 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 10:18

OUTROS
25/09/2020 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2020 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/09/2020 11:52

OUTROS
10/08/2020 09:58

OUTROS
12/03/2020 15:24

OUTROS
09/03/2020 15:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/03/2020 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2020 15:27

CERTIDAO - CERTIDAO
09/03/2020 09:08

OUTROS
06/03/2020 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2020 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2020 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2019 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7061-23
05/11/2019 12:27

Remessa
05/11/2019 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2019 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2019 10:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
17/10/2019 11:32

OUTROS
24/09/2019 09:46

OUTROS
18/09/2019 09:40

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
18/09/2019 09:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2019 16:34

OUTROS
23/08/2019 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3393-40
23/08/2019 11:15

Remessa
23/08/2019 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2019 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2019 12:24

OUTROS
19/08/2019 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2019 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2019 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2019 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2019 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2019 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2019 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2390-92
05/08/2019 11:33

Remessa - 8142019945695
05/08/2019 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2019 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2019 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2270-59
29/05/2019 09:29

Remessa - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA
29/05/2019 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2019 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2019 13:49

OUTROS
18/12/2018 09:41

OUTROS
04/12/2018 10:37

OUTROS
28/11/2018 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2018 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2018 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2018 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2018 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2018 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2018 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2018 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2018 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2018 16:53

OUTROS
13/04/2018 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/11/2017 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/10/2017 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/09/2017 15:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/08/2017 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6344-26
09/08/2017 13:46

Remessa - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
09/08/2017 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2017 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2017 10:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
28/06/2017 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4764-06
28/06/2017 13:48

Remessa - AR Nº JR33938454 8 BR, DEVOLVIDO DA COMARCA DE IMPERATRIZ, REF. A CARTA PRECATÓRIA.
28/06/2017 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2017 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2017 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8953-93
20/06/2017 10:39

Remessa - AR Nº JR 33938453 4 BR CARTA PRECATÓRIA EXP.
20/06/2017 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2017 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2017 11:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/06/2017 11:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/05/2017 15:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/05/2017 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : AMOS BEZERRA DA SILVA
24/05/2017 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : AMOS BEZERRA DA SILVA para : JOSE FIORINDO DA SILVA
24/05/2017 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : AMOS BEZERRA DA SILVA
16/05/2017 10:08

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
16/05/2017 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2017 09:51

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
16/05/2017 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2017 09:46

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
16/05/2017 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2017 09:42

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
16/05/2017 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2017 17:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/02/2017 09:04

REMESSA INTERNA
20/01/2017 14:47

REMESSA INTERNA
13/01/2017 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2017 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/01/2017 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/12/2016 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/12/2016 17:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - AUTOS DE PROCESSO TRAMITADO DA DISTRIBUIÇÃO/PROTOCOLO PARA A SECRETARIA JUDICIAL DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA.
15/12/2016 17:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/12/2016 17:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO
15/12/2016 17:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/12/2016 10:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
13/12/2016 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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