10/09/2025 04:27

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 09:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 03/02/2027 11:00, 1ª Vara Criminal de Belém.
08/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:59

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:49

Juntada de Petição de réplica
28/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:52

Decorrido prazo de JEOVA LUCIVALDO NASCIMENTO SILVA em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
27/10/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0802802-92.2024.8.14.0401 DECISÃO 1- O acusado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, motivo pelo qual foi citado por meio de edital (Num. 118039168 - Pág. 1), porém, não respondeu à acusação nem constituiu advogado (Num. 121239934 - Pág. 1). 2- Em face do exposto, nos termos do art. 366 do CPP, declaro suspensos o processo e, consequentemente, o curso do prazo prescricional. 3- Considerando a garantia da plenitude de defesa, não é o caso de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, pois esta não preenche o requisito da urgência, inexistindo o risco concreto de impossibilidade de obtenção futura dos depoimentos. 4- Comparecendo o acusado ou o defensor por ele constituído, o processo prosseguirá em seus ulteriores atos, começando a fluir o prazo de 10 dias para apresentarem resposta à acusação. 5- A prescrição em relação ao crime denunciado ficará suspensa pelo prazo de, no máximo, 20 anos, nos termos do inciso I do art. 109 do CP. 6- Deixo de decretar a prisão preventiva do réu, considerando que não é motivo suficiente para a decretação de prisão preventiva o não atendimento à citação editalícia, não estando nos autos demonstradas evidências de que o acusado se furta a ser localizado e responder ao processo. 7- Cumpra-se o Provimento nº 15/2009- CJRMB-TJ/PA.

Belém/PA, 24 de outubro de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
24/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JEOVA LUCIVALDO NASCIMENTO SILVA (REU)
25/07/2024 09:29

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
25/07/2024 04:05

Decorrido prazo de JEOVA LUCIVALDO NASCIMENTO SILVA em 18/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:05

Publicado EDITAL em 21/06/2024.
21/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:15

Expedição de Edital.
19/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
15/06/2024 02:49

Decorrido prazo de JEOVA LUCIVALDO NASCIMENTO SILVA em 14/06/2024 23:59.
30/05/2024 06:58

Publicado Despacho em 28/05/2024.
30/05/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0802802-92.2024.8.14.0401 DESPACHO 1- Antes de analisar o pedido de decreto de prisão preventiva do acusado JEOVÁ LUCIVALDO, certifique-se se houve a citação por edital do referido acusado. 2- Caso não tenha sito citado pela via editalícia, expeça-se o edital de citação.

Belém/PA, 24 de maio de 2024 BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Capital, Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital
24/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 11:08

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:27

Distribuído por dependência
02/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência
02/02/2024 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência
02/02/2024 04:59

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:16

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 11:32

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:10

Conclusos para julgamento
30/01/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Belém.
30/01/2024 13:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/01/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Belém.
30/01/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:58

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:34

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/01/2024 07:26

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 08:45

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 14:20

Expedição de Mandado.
08/01/2024 14:12

Expedição de Mandado.
20/12/2023 05:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 05:40

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DOS REIS RAMOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 05:19

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DOS REIS RAMOS em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 11:11

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 09:06

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão
15/12/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 08:01

Expedição de Mandado.
11/12/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 11:40

Expedição de Mandado.
11/12/2023 10:46

Juntada de Petição de certidão
11/12/2023 10:46

Mandado devolvido cancelado
05/12/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 13:00

Juntada de Petição de certidão
05/12/2023 13:00

Mandado devolvido cancelado
04/12/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:24

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:22

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:19

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:17

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.
04/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:58

Juntada de Ofício
04/12/2023 10:38

Expedição de Mandado.
04/12/2023 10:34

Expedição de Mandado.
04/12/2023 10:16

Expedição de Mandado.
04/12/2023 10:14

Expedição de Mandado.
04/12/2023 01:40

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:05

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
29/11/2023 09:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:17

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência
20/11/2023 16:24

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2023 03:16

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:16

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DOS REIS RAMOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:16

Decorrido prazo de JEOVA LUCIVALDO NASCIMENTO SILVA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:42

Decorrido prazo de RENAN FILIP COSTA BALIEIRO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:42

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOURA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 06:16

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DOS REIS RAMOS em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 12:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 08:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:32

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:31

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 01:39

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 11:46

Expedição de Mandado.
27/10/2023 11:40

Expedição de Mandado.
27/10/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:10

Desentranhado o documento
27/10/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 11:10

Expedição de Mandado.
27/10/2023 11:03

Expedição de Mandado.
26/10/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:02

Recebida a denúncia contra JEOVA LUCIVALDO NASCIMENTO SILVA (REU) e THIAGO HENRIQUE DOS REIS RAMOS - CPF: *40.***.*50-38 (REU)
26/10/2023 11:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/10/2023 11:29

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:07

Juntada de Petição de denúncia
25/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2023 18:09

Declarada incompetência
21/10/2023 08:17

Conclusos para decisão
21/10/2023 08:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/10/2023 02:14

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:31

Juntada de Petição de inquérito policial
19/10/2023 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência
17/10/2023 16:09

Juntada de Petição de termo de ciência
14/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 15:22

Mantida a prisão preventida
14/10/2023 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência
14/10/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 17:53

Juntada de Mandado de prisão
12/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 16:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/10/2023 04:31

Juntada de Certidão
12/10/2023 00:14

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 00:14

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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