31/03/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/03/2025 13:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/03/2025 16:26

Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:53

Extinta a Punibilidade de WAGNER DA SILVA - CPF: *70.***.*95-49 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/03/2025 13:19

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:08

Desentranhado o documento
13/02/2025 16:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de trânsito em julgado
20/01/2025 17:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de WAGNER DA SILVA - CPF: *70.***.*95-49 (REU)
20/01/2025 16:21

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 08/11/2024 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
06/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/09/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 12:12

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:07

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 08/11/2024 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
11/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 11:23

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:23

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:10

Expedição de Edital.
05/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 19:59

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 03:53

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba AV D PEDRO II, 1177, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0800630-74.2022.8.14.0070 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: WAGNER DA SILVA Endereço: Travessa Gomes de Farias, 210, Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-370 Decisão Visto os autos Compulsando os autos, verificando a certidão do Srº Oficial de Justiça em id.

Num. 121515886, acolhendo o parecer do Representante do Ministério Público em Id.

Num. 116245612, DETERMINO a Citação por Edital do acusado WAGNER DA SILVA, nos termos do Art. 363, §1º, do CPP.

O prazo da citação é de 15 (quinze) dias (Art. 361, CPP).

Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à Defesa.

P.R.I.C.

Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA.

OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.

Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ( ) DOCUMENTOS ANEXOS
12/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital WAGNER DA SILVA - CPF: *70.***.*95-49 (REU)
07/08/2024 13:24

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 09:15

Expedição de Mandado.
28/07/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
28/07/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2024 01:38

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão
04/06/2024 11:06

Mandado devolvido cancelado
04/06/2024 09:13

Publicado Decisão em 03/06/2024.
04/06/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 11:57

Expedição de Mandado.
03/06/2024 11:55

Expedição de Mandado.
31/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba AV D PEDRO II, 1177, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0800630-74.2022.8.14.0070 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU:WAGNER DA SILVA Endereço: Travessa Gomes de Farias, 210, Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-370 DECISÃO/MANDADO Acolho o pleito do Representante do Ministério Público em id.

Num. 116245612.

Dessa forma, reitere-se a diligência de citar o Agressor, procedendo o Srº.

Oficial de Justiça a notificação do acusado WAGNER DA SILVA, no endereço: PASSAGEM OSCARINA D'ARC, Nº 89, PASSAGEM OLIVEIRA, BAIRRO ÁGUAS NEGRAS, ICOARACI, BELÉM/PA TELEFONE: 91 98206-9709, quanto a decisão de recebimento da denúncia em id.num. 82339545.

Encaminhe-se o Mandado de Citação à Central de Mandados da Comarca de Belém-PA.

Cumpra-se.

P.R.I.C.

Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba-PA OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.

Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ( ) DOCUMENTOS ANEXOS
30/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 12:48

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/11/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 18:07

Expedição de Mandado.
24/11/2022 13:00

Recebida a denúncia contra WAGNER DA SILVA - CPF: *70.***.*95-49 (REU)
09/11/2022 12:22

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/10/2022 21:58

Conclusos para decisão
24/10/2022 21:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/05/2022 04:30

Juntada de Petição de denúncia
27/03/2022 00:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 23/03/2022 23:59.
09/03/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 23:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 22:58

Juntada de Petição de inquérito policial
04/03/2022 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2022 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2022 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2022 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2022 10:07

Juntada de Petição de certidão
26/02/2022 09:09

Juntada de Petição de parecer
26/02/2022 08:53

Expedição de Certidão.
26/02/2022 02:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 02:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 02:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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