13/07/2024 16:25

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MORAES ARAUJO em 05/07/2024 23:59.
13/07/2024 16:24

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MORAES ARAUJO em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 17:09

Baixa Definitiva
13/06/2024 03:42

Publicado Despacho em 12/06/2024.
13/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Processo nº: 0800232-39.2022.8.14.0067 Assunto: [Receptação culposa] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOCAJUBA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOCAJUBA Endereço: JOSE DIAS PIMENTEL, PRANCHINHA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 AUTOR DO FATO: LUIZ CLAUDIO MORAES ARAUJO, ORIVALDO JUNIOR PINHEIRO MAGALHÃES, MOISÉS MAIA TIBURCIO, MANOEL RAIMUNDO LEAO PINTO Nome: LUIZ CLAUDIO MORAES ARAUJO Endereço: RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, 271, FAZENDA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: ORIVALDO JUNIOR PINHEIRO MAGALHÃES Endereço: RUA SANTA FÉ, 17, NOVO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: MOISÉS MAIA TIBURCIO Endereço: RUA EUCLIDES PONTES MOREIRA, S/N, MONTE ALEGRE, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: MANOEL RAIMUNDO LEAO PINTO Endereço: TV RAIMUNDO CUNHA, S/N, CAMPINA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamado: AMANDA EMILIENNY LOPES ARAUJO DESPACHO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos, etc...

Retornem-se os autos à Autoridade Policial para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, as diligências requeridas pelo Ministério Público, nos termos do id. nº 104694839.

Em caso de eventual pedido de prorrogação de prazo, dê-se vista ao MP para manifestação.

Em relação ao investigado LUIZ CLAUDIO MORAES ARAUJO, defiro o pedido da petição sob id. nº 114977499. À serventia deste juízo para que emita a 2ª via do boleto solicitado, em parcela única no valor de R4 200,00 (duzentos reais) com data de vencimento para o dia 22/06/2024.

Após, intime-se o beneficiário da transação penal, por meio de sua patrona constituída, para que proceda ao pagamento do acordo.

Diligencie-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

PRIC-se.

Mocajuba-PA, 22 de maio de 2024.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba/PA [documento assinado com certificado digital]
10/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 05:06

Publicado Despacho em 28/05/2024.
30/05/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Processo nº: 0800232-39.2022.8.14.0067 Assunto: [Receptação culposa] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOCAJUBA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOCAJUBA Endereço: JOSE DIAS PIMENTEL, PRANCHINHA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 AUTOR DO FATO: LUIZ CLAUDIO MORAES ARAUJO, ORIVALDO JUNIOR PINHEIRO MAGALHÃES, MOISÉS MAIA TIBURCIO, MANOEL RAIMUNDO LEAO PINTO Nome: LUIZ CLAUDIO MORAES ARAUJO Endereço: RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, 271, FAZENDA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: ORIVALDO JUNIOR PINHEIRO MAGALHÃES Endereço: RUA SANTA FÉ, 17, NOVO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: MOISÉS MAIA TIBURCIO Endereço: RUA EUCLIDES PONTES MOREIRA, S/N, MONTE ALEGRE, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: MANOEL RAIMUNDO LEAO PINTO Endereço: TV RAIMUNDO CUNHA, S/N, CAMPINA, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamado: AMANDA EMILIENNY LOPES ARAUJO DESPACHO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos, etc...

Retornem-se os autos à Autoridade Policial para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, as diligências requeridas pelo Ministério Público, nos termos do id. nº 104694839.

Em caso de eventual pedido de prorrogação de prazo, dê-se vista ao MP para manifestação.

Em relação ao investigado LUIZ CLAUDIO MORAES ARAUJO, defiro o pedido da petição sob id. nº 114977499. À serventia deste juízo para que emita a 2ª via do boleto solicitado, em parcela única no valor de R4 200,00 (duzentos reais) com data de vencimento para o dia 22/06/2024.

Após, intime-se o beneficiário da transação penal, por meio de sua patrona constituída, para que proceda ao pagamento do acordo.

Diligencie-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

PRIC-se.

Mocajuba-PA, 22 de maio de 2024.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba/PA [documento assinado com certificado digital]
24/05/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
07/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2024 03:12

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOCAJUBA em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 06:24

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MORAES ARAUJO em 30/01/2024 23:59.
18/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:54

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:12

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 12:37

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO LEAO PINTO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 05:30

Decorrido prazo de MOISÉS MAIA TIBURCIO em 31/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:36

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2023 16:34

Juntada de Petição de certidão
30/09/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 12:12

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:12

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:12

Expedição de Mandado.
05/09/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
23/07/2023 05:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 08:53

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:23

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:50

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:51

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:56

Transitado em Julgado em 13/06/2023
13/06/2023 15:24

Homologada a Transação Penal
13/06/2023 12:11

Audiência Preliminar realizada para 13/06/2023 10:15 Vara Única de Mocajuba.
02/06/2023 07:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/06/2023 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 10:31

Expedição de Mandado.
18/04/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:12

Audiência Preliminar redesignada para 13/06/2023 10:15 Vara Única de Mocajuba.
18/04/2023 09:37

Intimado em Secretaria
18/04/2023 08:58

Intimado em Secretaria
17/04/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:58

Conclusos para despacho
25/03/2023 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:42

Cadastro de Veículo: , cor: , placa: , RENAVAM:
05/03/2023 19:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/03/2023 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2023 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/03/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/03/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 11:41

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 14:52

Juntada de Petição de termo de ciência
10/02/2023 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência
10/02/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência
07/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:52

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:52

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:52

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:52

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:33

Audiência Preliminar redesignada para 17/04/2023 09:30 Vara Única de Mocajuba.
02/02/2023 12:30

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 12:30

Mandado devolvido cancelado
02/02/2023 12:30

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 12:30

Mandado devolvido cancelado
16/01/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:58

Conclusos para despacho
17/12/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência
09/12/2022 02:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 12:47

Expedição de Certidão.
10/11/2022 08:14

Expedição de Mandado.
10/11/2022 08:14

Expedição de Mandado.
09/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:44

Audiência Preliminar redesignada para 10/02/2023 09:30 Vara Única de Mocajuba.
29/09/2022 10:57

Intimado em Secretaria
26/09/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:47

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:47

Cancelada a movimentação processual
16/04/2022 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/04/2022 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/04/2022 17:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/04/2022 17:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2022 13:16

Audiência Preliminar designada para 16/09/2022 08:00 Vara Única de Mocajuba.
07/03/2022 13:13

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/02/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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