TJPA - 0800190-85.2022.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/09/2025 09:04 Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 25/02/2026 10:00, Vara Única de Alenquer. 
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                                            10/09/2025 07:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/09/2025 13:59 Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 09/09/2025 10:00, Vara Única de Alenquer. 
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                                            05/08/2025 11:06 Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 09/09/2025 10:00, Vara Única de Alenquer. 
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                                            24/04/2025 04:55 Decorrido prazo de JOSE ARAUJO RIBEIRO em 04/04/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 15:43 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            31/03/2025 19:10 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            28/03/2025 14:47 Decorrido prazo de JOSE ARAUJO RIBEIRO em 25/03/2025 23:59. 
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                                            24/03/2025 17:39 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            22/03/2025 02:35 Publicado Decisão em 20/03/2025. 
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                                            22/03/2025 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025 
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                                            19/03/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800190-85.2022.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Ameaça ] RÉU(S): JOSE ANTONIO NETO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 1.DADOS DO PROCESSO: AUTOS Nº 0800190-85.2022.8.14.0003 TIPIFICAÇÃO: [Ameaça ] RÉU: JOSE ANTONIO NETO VÍTIMA: JOSE ARAUJO RIBEIRO Data/Hora/Local: Vara única de Alenquer; 18 de março de 2025; 10:00h 2.PRESENTE(S): JUIZ DE DIREITO: VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR PROMOTORA DE JUSTIÇA: DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO ADVOGADO/DEFENSOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ RÉU: TESTEMUNHAS: JOSE ARAUJO RIBEIRO 3.OCORRÊNCIAS: Reunidos por meio de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.
 
 Aberta audiência: Presente o Juiz de Direito da Comarca de Alenquer Dr.
 
 VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR.
 
 Presente o(a) representante do Ministério Público Dr(a).
 
 DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO.
 
 Ausente o réu, embora devidamente intimado, conforme certidão ao id 138504905.
 
 O juízo deliberou o seguinte: Constatando-se que o réu, não compareceu a presente audiência, resta autorizada a decretação de sua revelia, bem como o prosseguimento do processo sem a sua presença, nos termos do art. 367 do Código do Processo Penal.
 
 DECRETO-LHE à revelia e passo colheita das provas em audiência.
 
 O juízo deliberou, ainda: Nos termos do Artigo 265, § 2º, do Código de Processo Penal, NOMEIO como defensor dativo para atuar na defesa do réu no presente ato o(a) advogado(a) Dr(a) JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA - OAB/PA 33.031.
 
 Após, o réu será patrocinado pela Defensoria Pública do Estado do Pará.
 
 Presente a vítima, acompanhado de sua advogada Dra.
 
 REGIANE FURTADO LISBOA – OAB/PA 8.313.
 
 A advogada solicitou a habilitação como assistente de acusação.
 
 Ato contínuo, passou-se a oitiva da vítima: 1º JOSE ARAUJO RIBEIRO O juízo concedeu prazo de 5 (cinco) dias para que a assistente de acusação apresente nos autos a sua procuração, bem como apresente a qualificação das 2 (duas) testemunhas referidas, as quais serão apresentadas na audiência de continuação independente de intimação.
 
 Encerrada a audiência. 4.
 
 DELIBERAÇÃO: Decisão 1.
 
 DESIGNO audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 09/09/2025, às 10:00 horas (horário local de Alenquer), a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams.
 
 As partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a audiência por meio do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo.
 
 Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local*, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência.
 
 Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 2.
 
 Ciência ao Ministério Público e à defesa, via PJE; 3.
 
 Publique-se no DJe; 4.
 
 Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 5.
 
 Cumpra-se.
 
 No tocante aos honorários do Defensor(a) Dativo(a) nomeado(a) para o ato, considerando que é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88 e que o advogado que regularmente cumpre esse múnus tem o direito de ser remunerado pelo trabalho realizado (art. 22, § 1°, do EOAB), é inconcebível que o Estado – na medida que não implementou adequadamente o serviço de Defensoria Pública – locuplete do trabalho alheio, e, por isso, cabe o arbitramento da remuneração em espécie e não em URH’S, na medida em que a LC 155/97 perdeu a eficácia a partir de 14/03/2013 (decisão do STF nas ADIs 3892 e 4270).
 
 Assim, tratando-se da prática de ato único, fixo a remuneração do Defensor(a) Dativo(a) que atuou no presente ato em R$ 900,00 (novecentos reais), valendo a presente decisão como título executivo judicial (STJ, Ag. 1.264.705, Min.
 
 João Otávio, j. 16/12/10).
 
 Valendo a cópia assinada deste termo como certidão desta decisão.
 
 Audiência realizada via videoconferência e compartilhada o presente termo para a ciência via sala de conferência da Microsoft teams.
 
 Portanto, não há necessidade de assinatura.
 
 Nada mais havendo, determinou a MM.
 
 Juiz o encerramento do presente termo, digitado e conferido por mim, ____ ENZIO DE OLIVEIRA HARADA JUNIOR, servidor.
 
 VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
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                                            18/03/2025 21:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/03/2025 14:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2025 14:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2025 13:08 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            18/03/2025 10:13 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR em/para 18/03/2025 10:00, Vara Única de Alenquer. 
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                                            18/03/2025 08:27 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/03/2025 08:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/03/2025 18:59 Juntada de Petição de diligência 
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                                            10/03/2025 18:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/03/2025 10:23 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            28/02/2025 15:07 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            28/02/2025 11:15 Expedição de Certidão. 
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                                            28/02/2025 11:12 Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 18/03/2025 10:00, Vara Única de Alenquer. 
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                                            28/02/2025 11:11 Expedição de Mandado. 
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                                            28/02/2025 11:10 Expedição de Mandado. 
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                                            28/02/2025 11:09 Expedição de Mandado. 
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                                            22/01/2025 14:43 Juntada de informação 
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                                            02/10/2024 18:53 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            02/10/2024 11:58 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            19/09/2024 09:31 Juntada de Certidão 
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                                            18/09/2024 11:47 Juntada de Certidão 
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                                            18/09/2024 10:25 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            18/09/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800190-85.2022.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Ameaça ] RÉU(S): Nome: JOSE ANTONIO NETO (adv. habilitado) Endereço: Travessa Bom Jardim, 366, PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE, Santarenzinho, SANTARéM - PA - CEP: 68035-610, (93) 98811-1535 DECISÃO - MANDADO 1.
 
 Considerando a não incidência de qualquer hipótese de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2025, às 10:00 horas (horário local de Alenquer), a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams.
 
 As partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a audiência por meio do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo.
 
 Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local*, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência.
 
 Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 2.
 
 Intime(m)-se, o(s) réu(s), por meio de seu advogado habilitado, para comparecimento à audiência, devendo estar acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um advogado dativo pelo juízo; 3.
 
 Intime(m)-se a vítima e/ou a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes; 4.
 
 Ciência ao Ministério Público e à defesa; 5.
 
 Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 6.
 
 Cumpra-se.
 
 Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.
 
 VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA _________________________ *Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, poderão comparecer nos seguintes locais no dia e hora acima designados: 1.
 
 Ponto de Inclusão Digital (PID) - Camburão, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Guido, nº 325, Distrito de Camburão, zona rural, Alenquer/PA; 2.
 
 Ponto de Inclusão Digital (PID) - Curuá, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Curuá, na Rua 03 de Dezembro, nº 307, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA.
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                                            17/09/2024 20:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2024 20:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2024 20:21 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            17/09/2024 16:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/09/2024 13:06 Juntada de Certidão 
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                                            10/09/2024 18:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/08/2024 12:42 Conclusos para decisão 
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                                            23/07/2024 10:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/07/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800190-85.2022.8.14.0003 DESPACHO 1.
 
 Dispõe o parágrafo 2º do Artigo 396-A, do Código de Processo Penal: "Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias"; 2.
 
 Remetam-se os autos à Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação; 3.
 
 Após, conclusos; 4.
 
 Cumpra-se.
 
 VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
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                                            22/07/2024 11:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2024 11:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2024 11:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/07/2024 12:27 Conclusos para despacho 
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                                            30/06/2024 03:27 Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NETO em 24/06/2024 23:59. 
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                                            21/06/2024 10:59 Juntada de Petição de certidão 
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                                            14/06/2024 16:27 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/06/2024 16:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/06/2024 10:44 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 16:45 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 16:44 Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 
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                                            22/05/2024 09:14 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59. 
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                                            22/05/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800190-85.2022.8.14.0003 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Ameaça ] DENUNCIADO(A)(S): Nome: JOSE ANTONIO NETO Endereço: Travessa Bom Jardim, 366, PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE, Santarenzinho, SANTARéM - PA - CEP: 68035-610, (93) 98111-1535 / 98111-6848 No cumprimento do mandado, deverá o sr.
 
 Oficial de Justiça perguntar ao(s) denunciado(s): Se possui advogado: [ ] Sim [ ] Não | Se tem interesse em ser patrocinado pela Defensoria Pública: [ ] Sim [ ] Não Se possui telefone para contato: [ ] DECISÃO - MANDADO / RECEBIMENTO DE DENÚNCIA Vistos, etc. 1.
 
 Uma vez preenchidos os requisitos do art. 41 do Código Processual Penal e afastadas as hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a Denúncia oferecida em desfavor de JOSE ANTONIO NETO; 2.
 
 Cite-se o(s) acusado(s) para responder(em) a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, podendo apresentar exceções, rol de até 08 (oito) testemunhas, enfim, todos os atos necessários a sua defesa.
 
 O(s) acusado(s) deverá informar se possui advogado constituído, caso em que deverá informar seu nome, número da OAB e telefone; 3.
 
 Citado(s) o(s) denunciado(s), não apresentada resposta no prazo acima referido e, independentemente de novo despacho, nomeio o Senhor Defensor Público ou, na falta deste, advogado dativo, para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias; 4.
 
 Faça constar ainda que o(s) denunciado(s) deverá(ão) comunicar eventual mudança de endereço ao juízo; 5.
 
 Junte-se os antecedentes criminais do(s) denunciado(s); 6.
 
 Altere-se a fase processual no Sistema PJe; 7.
 
 Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 8.
 
 Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
 
 Alenquer, datado e assinado digitalmente.
 
 VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
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                                            21/05/2024 13:45 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            21/05/2024 13:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2024 13:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2024 13:02 Recebida a denúncia contra JOSE ANTONIO NETO - CPF: *56.***.*03-87 (AUTOR DO FATO) 
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                                            15/05/2024 11:44 Conclusos para decisão 
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                                            13/05/2024 11:23 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            26/04/2024 11:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/03/2024 17:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/03/2024 14:16 Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 07/03/2024 13:00 Vara Única de Alenquer. 
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                                            02/03/2024 21:18 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/03/2024 21:18 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            20/02/2024 11:38 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            20/02/2024 05:55 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 15:04 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            02/02/2024 13:05 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            26/01/2024 11:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/01/2024 11:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/01/2024 11:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2024 11:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2024 11:25 Expedição de Mandado. 
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                                            26/01/2024 11:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/01/2024 11:15 Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 07/03/2024 13:00 Vara Única de Alenquer. 
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                                            18/12/2023 18:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2023 11:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/06/2023 12:51 Conclusos para despacho 
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                                            08/03/2023 17:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2022 03:26 Decorrido prazo de JOSE ARAUJO RIBEIRO em 30/08/2022 23:59. 
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                                            08/09/2022 12:13 Juntada de Petição de parecer 
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                                            02/09/2022 12:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2022 12:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2022 09:09 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/08/2022 09:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/08/2022 14:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/08/2022 12:49 Audiência Preliminar não-realizada para 18/08/2022 11:30 Vara Única de Alenquer. 
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                                            18/08/2022 12:39 Audiência Preliminar designada para 18/08/2022 11:30 Vara Única de Alenquer. 
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                                            18/08/2022 09:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/08/2022 00:00 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/08/2022 00:00 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            20/07/2022 11:36 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            15/07/2022 12:56 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            15/07/2022 12:53 Expedição de Mandado. 
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                                            15/07/2022 12:49 Expedição de Mandado. 
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                                            06/06/2022 00:40 Publicado Despacho em 06/06/2022. 
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                                            04/06/2022 00:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022 
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                                            02/06/2022 15:32 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            02/06/2022 10:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2022 10:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2022 14:26 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2022 14:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/03/2022 08:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/03/2022 10:55 Conclusos para despacho 
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                                            11/02/2022 10:54 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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