01/09/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:55

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/01/2025 23:59.
26/09/2024 08:36

Conclusos para decisão
26/09/2024 08:36

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:42

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800116-25.2022.8.14.0005 AUTOR: LUZIA NUNES DA CRUZ REU: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO

Vistos.

Vindo-me os autos conclusos, verifico que as partes já apresentaram contestação e réplica.

Considerando, pois, o princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), por meio do qual, dentre outros aspectos, tem o juiz o dever de esclarecimento, de consulta e de prevenção, em atenção ao disposto no art. 357, primeira parte, do CPC, resolvo: 1.

Reitero a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem acerca de eventual julgamento antecipado do mérito ou especifiquem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a necessidade para a solução do mérito, sem prejuízo da oportunidade para apresentação de rol de testemunhas em momento posterior, conforme §4º, do art. art. 357 do CPC. 2.

Ressalto que a não indicação/especificação das provas nesse momento processual, significa preclusão do direito à prova, conforme entendimento jurisprudencial do STJ (AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2012878 - MG _2022/0209923-2). 3.

Com as respostas, voltem-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide ou saneamento e organização do processo, conforme o caso, consoante art. 357 do CPC.

P.R.I.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
15/05/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 22:38

Conclusos para decisão
10/05/2024 22:38

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 22:38

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 07:53

Juntada de Alvará
01/03/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:36

Desentranhado o documento
27/02/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 10:34

Expedição de Decisão.
21/11/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:07

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:07

Decorrido prazo de LUZIA NUNES DA CRUZ em 06/10/2023 23:59.
12/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 09:03

Conclusos para decisão
24/02/2023 09:02

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 20:35

Decorrido prazo de LUZIA NUNES DA CRUZ em 10/11/2022 23:59.
04/10/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:23

Desentranhado o documento
04/10/2022 13:23

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:04

Juntada de Petição de termo de audiência
04/07/2022 14:00

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 18:10

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2022 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2022 00:46

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/05/2022 23:59.
03/05/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 12:26

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:26

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 20:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/04/2022 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 08:26

Expedição de Mandado.
13/04/2022 15:15

Deferido o pedido de
16/03/2022 17:16

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 16:33

Conclusos para decisão
15/03/2022 16:33

Cancelada a movimentação processual
24/02/2022 12:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/02/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 22:06

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2022 22:05

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2022 01:52

Decorrido prazo de LUZIA NUNES DA CRUZ em 07/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 13:26

Expedição de Mandado.
20/01/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:23

Juntada de Mandado
20/01/2022 13:18

Cancelada a movimentação processual
18/01/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022 14:55

Conclusos para decisão
13/01/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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