18/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 22:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 05:51

Publicado Sentença em 10/12/2024.
20/12/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800994-41.2022.8.14.0104 Requerente Nome: NEUZA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: RODOVIA PA 263 S/N, 0, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 telefone: (94) 99101-8197 Requerido Nome: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Endereço: Av.

Eng.

Luiz Carlos Berrini, 105, Andar 7.

Conj 72.

Bloco 4.

Ed Berrini One., CIDADE MONCOES, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-900 S E N T E N Ç A

I- RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL ajuizada por NEUZA OLIVEIRA DA SILVA, em face de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL, todos já devidamente qualificados nos autos.

Na petição de Id nº 122808924, as partes pleitearam pela homologação de acordo perante seus advogados, pugnando pela extinção do feito com julgamento do mérito.

A parte requerida comprovou no Id nº 125593310 o pagamento do acordo pactuado.

II- FUNDAMENTAÇÃO Não há qualquer óbice legal ao deferimento do pedido, eis que as partes firmaram o acordo de forma livre e consciente.

Em análise aos autos verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (Código Civil/2002).

III-DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo pactuado no Id nº 122808924, consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do NCPC.

Intime-se pessoalmente a parte Requerente, no endereço cadastrado nos autos, para ciência do acordo homologado.

Sem custas processuais, com base no art. 90, §3º do NCPC.

Ante o interesse lógico recursal, declaro o trânsito em julgado da presente sentença.

Após as formalidades legais, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
07/12/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 07:25

Homologada a Transação
03/12/2024 16:41

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:12

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:00

Juntada de sentença
30/05/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2023 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2023 10:54

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:54

Cancelada a movimentação processual
11/10/2022 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2022 13:54

Expedição de Certidão.
04/08/2022 03:59

Decorrido prazo de NEUZA OLIVEIRA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 28/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:26

Juntada de Petição de apelação
28/06/2022 01:33

Publicado Sentença em 28/06/2022.
28/06/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:57

Indeferida a petição inicial
19/05/2022 16:56

Conclusos para decisão
19/05/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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