10/07/2025 10:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:49

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
29/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:22

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE FELIX em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:22

Decorrido prazo de SELMA DA SILVA FELIX em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:22

Decorrido prazo de AMANDA TERESA FELIX em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:22

Decorrido prazo de GEOVANNA TERESA FELIX em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:22

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE SILVA FELIX em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:22

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE FELIX JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:22

Decorrido prazo de DANIELLY FAGUNDES GOMES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
02/02/2025 00:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
02/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025
29/01/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:22

Juntada de documento de migração
05/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 13:00

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/06/2024 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:34

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0842505-39.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SELMA DA SILVA FELIX e outros (6) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 3639, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-907 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por SELMA DA SILVA FÉLIX, EDIVALDO JOSÉ FELIX, GEOVANA TERESA FELIX, AMANDA TERESA FÉLIX, EDUARDO JOSÉ SILVA FELIX, EDIVALDO JOSÉ FELIX JUNIOR e DANIELLY FAGUNDES GOMES, já qualificados nos autos, contra o ESTADO DO PARÁ.

Os autos vieram redistribuídos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, conforme a decisão de ID 115739063.

Deste modo, recebo o feito no estado em que se encontra e ratifico todos os atos decisórios praticados.

No mais, renovo a diligência determinada do ID 115739057 para INTIMAR as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital k2
20/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 13:54

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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