TJPA - 0011498-63.2018.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURO NERY GONCALVES NASCIMENTO

ELIEL DOS PASSOS SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

CLAUDIO BEZERRA DE MELO

CPF *18.***.*02-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

  • 17/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 17/06/2024 13:35

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 00:11

    Publicado Ementa em 13/05/2024.

  • 12/05/2024 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

  • 10/05/2024 08:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO.

    MAURO NERY GONÇALVES NASCIMENTO: PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – AUSENCIA DE ENFRENTAMENTO DE TESE DEFENSIVA ARGUIDA QUANTO AO PEDIDO DE A CONDUTA SE AMOLDAR A PRÁTICA DO DELITO DE FURTO – MATERIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO.

    NO MERITO PUGNA POR SUA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO – IMPROCDENCIA. 2.

    Os elementos de prova constantes dos autos, notadamente declarações das vítimas, corroboradas pelos depoimentos de testemunha de acusação evidenciam a autoria delitiva dos acusados na prática do crime de roubo qualificado não havendo que se falar em insuficiência probatória, e consequentemente, inviável desclassificação para furto, se pelo conjunto probatório, o juízo, fundamentadamente, na sentença condenatória, concluiu pela existência da autoria e materialidade delitiva do crime de roubo qualificado, atribuída ao apelante, o que afasta, consequentemente, o crime de furto.

    ELIEL DOS PASSOS SOUZA: ABOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 3.

    Pelos mesmos motivos, não há que se falar em insuficiência probatória, se devidamente demonstrado que o acusado foi autor, juntamente com outros, do crime de roubo qualificado.

    Na dosimetria de pena, o regime de cumprimento de pena fixado no fechado deve ser mantido por ser o acusado reincidente.

    RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

    Desa.

    MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Relatora

  • 09/05/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 11:29

    Conhecido o recurso de ELIEL DOS PASSOS SOUZA (APELANTE) e MAURO NERY GONCALVES NASCIMENTO (APELANTE) e não-provido

  • 08/05/2024 09:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/04/2024 08:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 14:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/04/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 20:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2022 18:05

    Conclusos ao relator

  • 30/04/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 08:27

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/04/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 00:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 14:56

    RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Remessa/Retorno de autos à vara de origem (BELÉM) p/ cumprimento de DILIGÊNCIA (Intimação Pessoal do apelante Mauro Nery Gonçalves para constituir adv., nos termos do despacho de fl.186). Autos com 187 fls, em 01

  • 25/06/2021 08:28

    OUTROS

  • 24/06/2021 09:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/06/2021 12:33

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 22/06/2021 10:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/06/2021 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2021 10:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/06/2021 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2021 12:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/06/2021 12:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/06/2021 11:59

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/06/2021 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2021 11:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/06/2021 11:54

    A SECRETARIA - despacho

  • 02/06/2021 11:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos conclusos em razão da renúncia do advogado do apelante Mauro Nery Gonçalves Nascimento (fl. 182).

  • 01/06/2021 11:24

    A SECRETARIA - revisão

  • 11/10/2019 14:18

    ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.

  • 02/05/2019 10:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/04/2019 09:16

    A SECRETARIA - 01 vol com 184 fls e 1 apenso

  • 30/04/2019 09:16

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/04/2019 10:24

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00114986320188140401: - Número de páginas inserido: 182. - Número de volumes inserido: 1. - Tipo de Prioridade alterada para RP. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para

  • 29/04/2019 10:24

    Remessa - 01 VOLUME C/ 182 FLS E 01 APENSO

  • 29/04/2019 10:24

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 1ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL para Secretaria SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, de VANIA LUCIA CARV

  • 15/04/2019 17:00

    Remessa - Para redistribuição, em virtude de prevenção. 01 vol. e 01 apenso.

  • 15/04/2019 17:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/04/2019 17:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/04/2019 11:43

    A SECRETARIA - prevenção

  • 08/04/2019 14:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9783-77

  • 08/04/2019 14:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9783-77

  • 08/04/2019 14:01

    Remessa

  • 08/04/2019 14:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/04/2019 14:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2019 11:43

    Remessa - Remeto os autos a Exma. Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS para que se pronuncie quanto a prevenção alegada pela Exma. Desembargadora Vânia Lúcia Silveira, conforme despacho de fl. 176. 01 vol. e 01 apenso.

  • 26/02/2019 09:22

    A SECRETARIA

  • 25/02/2019 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2019 09:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/01/2019 11:36

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 23/01/2019 13:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2019 16:02

    A SECRETARIA

  • 22/01/2019 15:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/01/2019 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2019 11:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/01/2019 14:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/01/2019 14:02

    A SECRETARIA - 01 volume com 167 fls e 01 apenso

  • 11/01/2019 14:02

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/01/2019 13:49

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 10/01/2019 13:49

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: VANIA LUCIA

  • 10/01/2019 13:49

    Remessa - 1 vol e 1 Apenso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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