23/01/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 11:20

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 08:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo
18/12/2024 08:59

Conclusos para julgamento
18/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:58

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:54

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:33

Juntada de Certidão
27/07/2024 18:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:42

Homologada a Transação Penal
16/07/2024 10:01

Audiência Preliminar realizada para 15/07/2024 10:00 Vara Única de Curralinho.
10/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 05:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
31/05/2024 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:17

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800609-25.2023.8.14.0083 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Endereço: AV JARBAS PASSARINHO, MARAMBAIA, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 AUTOR DO FATO: GENIVALDO RODRIGUES ARAUJO, CLAUDIO DE CASTRO MATOS Nome: GENIVALDO RODRIGUES ARAUJO Endereço: PONTE DO CAFEZAL, SN, CENTRAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Nome: CLAUDIO DE CASTRO MATOS Endereço: RUA SANDOVAL TEIXEIRA, SN, CAFEZAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho 1- Nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 15 de julho de 2024, às 10h00min, na Sala 1.

Intime(m)-se o(s) possível(is) autor(es) do fato, conforme endereço informado, dando-lhes ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.

Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.

Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.

Dê ciência ao Ministério Público. 2- Tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, no caso de certificada a hipossuficiência do réu nomeio dativo o Dra.

Thais Valéria Costa da Costa, OAB/PA Nº 33.912, para que represente os interesses do acusado em audiência preliminar designada, caso certificado que não tem advogado particular.

Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

Intime pessoalmente o dativo.

Publique.

Registre.

Intime.

O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho
21/05/2024 08:51

Expedição de Mandado.
21/05/2024 08:51

Expedição de Mandado.
21/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:46

Audiência Preliminar designada para 15/07/2024 10:00 Vara Única de Curralinho.
21/05/2024 08:44

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:42

Juntada de Certidão
21/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
28/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:04

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:04

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 11:25

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:29

Juntada de Certidão
28/07/2023 09:27

Juntada de Certidão
11/07/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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