TJPA - 0865373-16.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 09:09
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 14:17
Juntada de outras peças
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01/09/2025 15:03
Recebidos os autos
-
01/09/2025 08:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
-
01/09/2025 08:40
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 12:58
Juntada de outras peças
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26/08/2025 10:20
Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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13/08/2025 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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13/08/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 09:22
Conclusos para decisão
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29/07/2025 00:42
Decorrido prazo de ROBERTO COUTINHO DRAGO DE LIMA em 28/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:13
Decorrido prazo de ROBERTO COUTINHO DRAGO DE LIMA em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2025 23:59.
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17/07/2025 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:07
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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25/06/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 10:29
Expedição de Carta.
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25/06/2025 09:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/03/2025 12:12
Conclusos para decisão
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26/03/2025 12:11
Juntada de Certidão
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13/03/2025 14:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/03/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de ROBERTO COUTINHO DRAGO DE LIMA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de ROBERTO COUTINHO DRAGO DE LIMA em 06/03/2025 23:59.
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25/02/2025 00:04
Publicado Intimação em 25/02/2025.
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25/02/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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21/02/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 13:12
Expedição de Carta.
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21/02/2025 13:10
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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18/02/2025 20:36
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 00:20
Publicado Intimação em 11/02/2025.
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11/02/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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07/02/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 08:22
Expedição de Carta.
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06/02/2025 09:39
Recurso Extraordinário não admitido
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30/10/2024 22:33
Conclusos para decisão
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30/10/2024 21:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/10/2024 15:55
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2024 13:49
Juntada de Certidão
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14/06/2024 13:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/06/2024 00:07
Publicado Intimação em 13/06/2024.
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13/06/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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11/06/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 09:31
Expedição de Carta.
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11/06/2024 00:31
Decorrido prazo de ROBERTO COUTINHO DRAGO DE LIMA em 10/06/2024 23:59.
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10/06/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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17/05/2024 00:08
Publicado Intimação em 16/05/2024.
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17/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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14/05/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 13:21
Expedição de Carta.
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12/05/2024 20:46
Conhecido o recurso de ROBERTO COUTINHO DRAGO DE LIMA - CPF: *93.***.*77-34 (RECORRENTE) e provido
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06/05/2024 08:52
Juntada de Petição de carta
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03/05/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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04/04/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 12:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/04/2024 10:39
Cancelada a movimentação processual
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18/07/2022 11:33
Recebidos os autos
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18/07/2022 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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