TJPA - 0863404-29.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 15:21
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
-
10/07/2025 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0863404-29.2022.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: JAMIL SOUSA BARRETO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 8 de julho de 2025.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
08/07/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 08:49
Processo Reativado
-
08/07/2025 08:47
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
-
08/07/2025 08:47
Juntada de ato ordinatório
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13/06/2025 07:12
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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19/05/2025 10:50
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 20:40
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/03/2023 17:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/02/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2023 14:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2023 23:59.
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20/01/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 15:30
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 19:12
Juntada de Petição de apelação
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19/12/2022 05:36
Decorrido prazo de JAMIL SOUSA BARRETO em 16/12/2022 23:59.
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23/11/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 11:50
Julgado procedente o pedido
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22/11/2022 10:02
Conclusos para julgamento
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26/10/2022 20:05
Decorrido prazo de JAMIL SOUSA BARRETO em 19/10/2022 23:59.
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19/10/2022 20:05
Juntada de Petição de contestação
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08/10/2022 03:48
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2022 23:59.
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23/09/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 12:34
Conclusos para despacho
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02/09/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
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02/09/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 09:46
Conclusos para despacho
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23/08/2022 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/08/2022 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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