26/08/2025 12:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:57

Expedição de Ofício.
17/08/2025 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:18

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:57

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em/para 23/06/2025 09:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
22/06/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 09:19

Juntada de Carta rogatória
09/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 10:16

Expedição de Mandado.
02/04/2025 08:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 21:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 23/06/2025 09:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
19/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 00:52

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
14/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em/para 12/02/2025 09:30, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
13/02/2025 23:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 11:40

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:21

Juntada de Ofício
02/12/2024 11:16

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:08

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
05/10/2024 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
30/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº 0815939-78.2023.8.14.0401 Réu: JOSÉ FELIPE MANCO MONTEIRO Artigo(s) de lei: art. 129, §13º e art. 147, caput, do CPB.

DECISÃO Em sua resposta à acusação, o réu, representado por advogada particular, alegou que a vítima, Lamara Kassia Fonseca Carvalho, em depoimento à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), afirmou que o acusado nunca a obrigou a praticar atos sexuais contra sua vontade, não é controlador, nem possui ciúmes excessivos, indicando que não o considera uma pessoa agressiva ou descontrolada.

A defesa argumentou que a vítima nunca quis se separar do acusado e que os desentendimentos ocorridos entre eles foram normais, sem excessos por parte do réu, ressaltando que não há histórico de comportamentos agressivos por parte do acusado.

A defesa pleiteou a absolvição do réu com base no princípio do in dubio pro reo, devido à ausência de provas robustas da autoria do delito, destacando que a condenação não pode ser fundamentada em meros indícios e alegações inconsistentes.

Instado a se manifestar, o Ministério Público asseverou que a falta de provas robustas pode ser suprida durante a instrução processual, por meio da oitiva de novas testemunhas, produção de novos documentos ou realização de perícias adicionais.

O órgão ministerial reiterou a importância do depoimento da vítima, que possui alto valor probante, corroborado pelo testemunho da filha do casal.

Solicitou a rejeição integral da defesa e pugnou pela continuidade do feito para condenação do réu, inclusive pleiteando a fixação de indenização por danos morais no valor de R$ 1.412,00, a ser fixado pelo magistrado.

Relatado o suficiente, DECIDO.

Considerando as alegações da defesa sobre a ausência de provas e a argumentação do Ministério Público sobre a importância de uma análise detalhada dos elementos probatórios durante a instrução, entendo que as preliminares levantadas pela defesa não são suficientes para impedir o prosseguimento do feito.

A denúncia encontra-se amparada por indícios mínimos de autoria e materialidade, suficientes para justificar a continuidade da ação penal.

Assim, rejeito as preliminares da defesa e determino o prosseguimento do processo para a fase instrutória.

Diante do exposto, designo o dia 12 de FEVEREIRO de 2025, às 09h30, para audiência de instrução e julgamento.

Na referida audiência, proceder-se-á à tomada de declarações da vítima, à inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, bem como aos demais atos previstos no art. 400 do CPP, caso sejam necessários no presente processo, interrogando-se em seguida o acusado.

Em caso de alguma testemunha não ser localizada pelo Sr.

Oficial de Justiça para fins de intimação, dê-se vista imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.

Fica desde já autorizado, caso necessário, o cumprimento de Mandados em regime de plantão/urgência.

INTIMO, via sistema, o Ministério Público e a Defesa do réu.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém (PA), 17 de setembro de 2024.

VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
17/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:32

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 08:47

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 08:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 01:24

Publicado Decisão em 10/05/2024.
12/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 08:58

Expedição de Mandado.
09/05/2024 08:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0815939-78.2023.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: JOSE FELIPE MANCO MONTEIRO, filho de Jose Felipe Manco Monteiro, residente e domiciliado na Tv.

Castelo Branco, Pass.

Cruzeiro, n° 13, entre Antônio Barreto e Domingos Marreiros, Bairro: Fátima, Belém-PA, Telefone: 91-98160-2533. 1.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação da infração penal e a qualificação do acusado, pelo que recebo a denúncia oferecida pelo órgão Ministerial contra o nacional JOSE FELIPE MANCO MONTEIRO, como incurso nas sanções penais do(s) art. 147 do CPB, c/c art. 129, 13 do CPB. 2.

CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, juntar documentos, especificar as provas que pretenda produzir em juízo e arrolar testemunhas, qualificando-as (até o máximo de 05), requerendo suas intimações, salvo se assumir o compromisso de apresentá-las em audiência independente de intimação (art. 396 e 396-A, do CPP). 3.

Apresentada a defesa e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação. 4.

Cientifique-se o réu que: (a) Caso não tenha condições de constituir advogado particular, o endereço da Defensoria Pública é: Trav.

Campos Sales nº 150, entre Manoel Barata e Treze de Maio, bairro: Campina, Belém-PA, telefone: (91) 3217-2342; (b) Se ele não constituir defensor para apresentar sua defesa no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação, em 10 (dez) dias (§ 2º, do art. 396-A, do CPP); e (c) Deverá informar a este Juízo quaisquer mudanças de endereço, para fins de ser intimado dos atos processuais, sob pena do processo seguir sem a sua presença (art. 367, do CPP). 5.

Se, por ventura, não for o caso de rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou de absolvição sumária (art. 397 do CPP) e o processo tiver seu curso normal (apenas com a defesa escrita e sem preliminares), em atenção ao princípio da economia e celeridade processual, nos termos do art. 399 do CPP, designe a Sra.

Diretora de Secretaria, data para audiência de instrução e julgamento. 6.

Caso o réu não seja localizado para citação, intime-se o Ministério Público.

E, se alguma testemunha não for encontrada para ser intimada, intime-se imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.

Sendo necessário, expeça-se carta precatória. 7.

Publique-se.

Intimado o Parquet, via sistema PJE.

AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO.

Belém (PA), 8 de maio de 2024.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
08/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/04/2024 08:14

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 08:24

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:21

Desentranhado o documento
08/02/2024 08:20

Juntada de Carta rogatória
07/12/2023 08:34

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:16

Juntada de Termo de Compromisso
15/09/2023 10:05

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:47

Juntada de Informações
17/08/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 04:46

Juntada de Informações
13/08/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 12:53

Juntada de Alvará de Soltura
13/08/2023 12:34

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
13/08/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
12/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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