TJPA - 0803543-06.2022.8.14.0013

1ª instância - Vara Criminal de Capanema

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE CAPANEMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO ROGEL RODRIGUES PINHEIRO

CPF *82.***.*69-91

Advogados

JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO

OAB: 6842/PA

CPF *22.***.*70-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 13:15

    Juntada de Informações

  • 11/06/2024 07:44

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ROGEL RODRIGUES PINHEIRO em 10/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 22:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/05/2024 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 11:12

    Transitado em Julgado em 27/05/2024

  • 13/05/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 14:23

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/05/2024 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des.

    Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av.

    Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA.

    Telefone: (91) 98010-0748.

    E-mail: [email protected].

    PROCESSO Nº: 0803543-06.2022.8.14.0013 SENTENÇA Dado o cumprimento dos termos do acordo de não persecução penal lavrado, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do AUTOR DO FATO: SEBASTIAO ROGEL RODRIGUES PINHEIRO, qualificado(a) nos autos, em consonância ao §13°, do art. 28-A, do CPP.

    Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e, por conseguinte, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

    P.R.I.C.

    SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB.

    Capanema/PA, data registrada no sistema.

    FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito Auxiliando a Vara Criminal de Capanema

  • 07/05/2024 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 16:05

    Extinta a Punibilidade de SEBASTIAO ROGEL RODRIGUES PINHEIRO - CPF: *82.***.*69-91 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/05/2024 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 15:07

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SEBASTIAO ROGEL RODRIGUES PINHEIRO - CPF: *82.***.*69-91 (AUTOR DO FATO)

  • 31/01/2024 11:50

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 30/01/2024 12:30 Vara Criminal de Capanema.

  • 30/01/2024 07:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 08:28

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ROGEL RODRIGUES PINHEIRO em 27/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2023 12:24

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 30/01/2024 12:30 Vara Criminal de Capanema.

  • 20/09/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 10:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/05/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:17

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 01/02/2023 17:37

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 02/01/2023 12:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/01/2023 14:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/01/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/01/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/01/2023 12:17

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança

  • 31/12/2022 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2022 20:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/12/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 20:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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