26/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 26/09/2025.
26/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
24/09/2025 09:51

Conclusos para decisão
24/09/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:21

Não conhecidos os embargos de declaração
22/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025 02:05

Publicado Decisão em 18/08/2025.
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:14

Expedição de Mandado.
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0801290-54.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 1238, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 Reclamado: Nome: ELMIRO DE NORONHA PEREIRA Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1474, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-674 Nome: NATERCIA ALBUQUERQUE COELHO PEREIRA Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 1238, Apto 1301, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 DECISÃO/MANDADO Trata-se de processo conclusos para análise da certidão de ID 138124802, bem como das petições de ID 135846242, ID 136778995 e ID 141398573.

Verifico que o processo está em fase de cumprimento de sentença, em que o condomínio autor executa taxas condominiais inadimplidas.

Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, bem como havendo pedido da parte credora, foi realizada a pesquisa de bens via sistema SISBAJUD e RENAJUD (ID126422269).

A penhora nas contas dos executados foi parcialmente frutífera, sendo penhorado R$5.546,41 na conta do executado Elmiro de Noronha Pereira e R$ 810,13 na conta da executada Natércia Albuquerque Coelho.

A requerida Natércia, antes mesmo de ser intimada da decisão (expediente ID 24354103), manifestou-se nos autos, ID 127273031 e ID 130092400.

Em deliberação (ID135721793), este juízo indeferiu o pedido liminar e considerando a proposta de acordo formulada, intimou as partes autora e ré para se manifestarem, bem como determinou que o processo aguardasse o término do prazo para embargos.

Instada, tanto a parte autora quanto a parte ré Elmiro de Noronha Pereira não aceitaram a proposta de acordo. (ID 135846242 e ID 136778995).

Após, a secretaria deste juízo certificou o decurso do prazo sem oposição de embargos à execução (ID 138124802).

Por fim, a requerida Natércia Albuquerque Coelho Pereira peticionou, ID 141398573, requerendo o chamamento do feito à ordem, para declarar nula a intimação para interposição de embargos à execução.

Analisando os autos, verifico que as partes requeridas (Elmiro e Natércia) foram devidamente intimados da penhora de valores, conforme expediente de ID 24354103 e ID 24354102.

Entretanto, transcorreu in albis o prazo para embargos à execução da penhora destes valores, conforme, corretamente certificado no ID 138124802.

Dessa maneira, não há nenhuma irregularidade na intimação referente a penhora de valores.

Ocorre que, também, foi encontrado um veículo em nome da ré Natércia, conforme ID 126422283, contudo, ainda não foi expedido o mandado de penhora e avaliação do veículo, motivo pelo qual, com relação ao veículo encontrado, sequer iniciou o prazo para embargos.

Assim, determino à secretaria que proceda a imediata expedição do mandado de penhora e avaliação do veículo indicado no ID 126422283, conforme decisão de id 126422269.

Considerando a penhora parcial do débito e o decurso do prazo sem oposição de embargos, intime-se a parte autora para que requeira o que entender por direito.

Por ora, indefiro o pedido de penhora do imóvel, eis que parcialmente frutífero o SISBAJUD e frutífero o RENAJUD.

P.R.I.C.

Belém, 8 de maio de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
14/08/2025 11:26

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 02:30

Decorrido prazo de ELMIRO DE NORONHA PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:24

Decorrido prazo de ELMIRO DE NORONHA PEREIRA em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:24

Decorrido prazo de NATERCIA ALBUQUERQUE COELHO PEREIRA em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ELMIRO DE NORONHA PEREIRA em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo de NATERCIA ALBUQUERQUE COELHO PEREIRA em 19/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:14

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0801290-54.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 1238, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 Reclamado: Nome: ELMIRO DE NORONHA PEREIRA Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1474, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-674 Nome: NATERCIA ALBUQUERQUE COELHO PEREIRA Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 1238, Apto 1301, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 DECISÃO/MANDADO Trata-se de petição da parte executada, em que requer a concessão de tutela de urgência, a fim de determinar o desbloqueio de sua conta.

Argumenta que foi bloqueado o valor de R$65.823,95 em suas contas e que tais valores possuem natureza alimentar.

Assim, requer o desbloqueio de sua conta do Banco do Brasil, CC: 15922-0, AG: 2946-7 e conta do Nu Bank CC: 74593379-5 Ag: 0001, perfazendo o total de valor R$ 65.823,95.

Decido.

Analisando os autos, verifico se trata de ação em fase de cumprimento de sentença, em que houve penhora de valores nas contas bancárias da executada: (i) bloqueio de R$ 50,00 no Banco Santander e (ii) bloqueio de R$ 760,13 no Banco do Brasil.

Assim, diferentemente do que afirma a requerida, o valor total bloqueado é de R$ 810,13.

Inicialmente, esclareço a parte executada que o Sisbajud determinou apenas o bloqueio de valores e não de suas contas bancárias, estando as mesmas desoneradas e livres para movimentações e transações financeiras.

Especificamente, quanto aos valores bloqueados, tenho a observar que foi penhorado apenas o valor de R$ 50,00 no Banco Santander e de R$ 760,13 no Banco do Brasil.

Quanto a natureza dos valores, a parte requerida não apresentou quaisquer provas que direcionem ao entendimento de que os valores decorrem salário, pensão ou qualquer outro tipo de proventos com natureza alimentar.

Isto Posto, indefiro o pedido de desbloqueio de valores.

Considerando a proposta de parcelamento, intime-se o exequente e o executado Elmiro para se manifestem no prazo de 5 dias.

No mais, aguarde-se o prazo para a interposição de embargos a execução.

Após o prazo de manifestação da parte exequente, certifique-se e venham-me conclusos, com ou sem resposta.

DATA E ASSINATURA CONFORME SISTEMA
06/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:39

Publicado Decisão em 29/01/2025.
05/02/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
29/01/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:47

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2024 12:17

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
04/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 01:40

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0801290-54.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 1238, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 Reclamado: Nome: ELMIRO DE NORONHA PEREIRA Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1474, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-674 Nome: NATERCIA ALBUQUERQUE COELHO PEREIRA Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 1238, Apto 1301, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 DECISÃO/MANDADO A requerida NATERCIA ALBUQUERQUE COELHO PEREIRA apresentou petição requerendo que o processo seja chamado à ordem para tornar sem efeito a certidão de Trânsito em Julgado da Sentença e a consequente devolução do prazo recursal, Id. 102468435.

Alega que a última sentença proferida nos autos (Id. 99360654) não foi publicada no Diário de Justiça Oficial, tampouco foi a respectiva intimação ao seu advogado.

Inicialmente, destaco o teor da Lei Federal 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial e determina, em seu artigo 5°: “As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.” Regida pela mencionada Lei e regulamentando o processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, a Portaria 3941/2017 dispõe acerca da publicação através de diário de Justiça: Não haverá publicação dos atos processuais e pauta de sessão de julgamento de processos eletrônicos no Diário de Justiça (artigo 23).

Emerge o atual entendimento Jurisprudencial do STJ, pacificado pela corte Especial no julgamento do EAREsp 1663952, que fixou entendimento da prevalência do portal eletrônico sobre qualquer outro, considerando que a própria Lei do Processo Eletrônico criou a intimação por sistema, razão pela qual dispensada qualquer outra; e ainda, que a intimação por sistema dispensa a intimação no órgão oficial.

Pelo que, não merece prosperar qualquer exigência para a publicação de julgamento ou atos de comunicação através do Diário Oficial.

Avançando, trago à lume o conteúdo da certidão Id. 103271275, que reiterou a expedição da intimação da sentença (Id 99360654) pelo sistema, conforme registrado em Expedientes (15549547, 15549548 e 15549549).

Nesse sentido, da aba Expedientes dos autos digitais no PJe, confirma-se a expedição eletrônica da intimação (15549549) da Sentença, em 25/08/2023, às 11h47min.

O sistema registrou ciência da parte NATERCIA ALBUQUERQUE COELHO PEREIRA, em 04/09/2023, cujo advogado Leonardo Albuquerque Coelho Pereira é o único patrono habilitado e cadastrado nos autos.

Portanto, o advogado da parte foi devidamente intimado da sentença, cuja intimação ocorreu mediante leitura automática, nos termos do art. 5º, §3º, da Lei 11.419/2006.

Assim, não restou evidenciada qualquer nulidade nestes autos.

Não se pode presumir a nulidade e a falha no sistema e, ainda, há de considerar que a parte compareceu aos demais atos do processo, apresentou recurso e exerceu seu direito de defesa, tendo sido cientificado através do sistema de comunicações do PJe.

Desta feita, mantenho o inteiro teor da certidão de trânsito em julgado da sentença, Id. 101062262. À Secretaria para certificar se houve cumprimento voluntário da sentença e, após, não tendo havido, atualize o calcule e faça os autos conclusos para medidas restritivas.

DATA E ASSINATURA CONFORME SISTEMA.
10/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 09:27

Conclusos para decisão
30/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
20/10/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 07:00

Decorrido prazo de NATERCIA ALBUQUERQUE COELHO PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:21

Desentranhado o documento
21/09/2023 11:21

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
17/09/2023 01:29

Decorrido prazo de ELMIRO DE NORONHA PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
17/09/2023 01:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2023 11:53

Conclusos para julgamento
24/08/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 12:50

Juntada de identificação de ar
28/07/2023 12:50

Juntada de identificação de ar
21/07/2023 00:01

Decorrido prazo de NATERCIA ALBUQUERQUE COELHO PEREIRA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 23:01

Decorrido prazo de NATERCIA ALBUQUERQUE COELHO PEREIRA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:41

Decorrido prazo de ELMIRO DE NORONHA PEREIRA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:40

Decorrido prazo de ELMIRO DE NORONHA PEREIRA em 06/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:54

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 10:11

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:12

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 13:20

Conclusos para julgamento
03/11/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 13:02

Audiência Una realizada para 26/10/2022 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/10/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:22

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:22

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 11:37

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:36

Audiência Una designada para 26/10/2022 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/05/2022 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 13:27

Conclusos para decisão
20/05/2022 13:27

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 01:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:06

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX em 01/04/2022 23:59.
01/03/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:39

Conclusos para despacho
08/02/2022 13:38

Juntada de Certidão
03/02/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:24

Conclusos para despacho
01/02/2022 13:24

Cancelada a movimentação processual
12/01/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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