16/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/03/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/11/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 04:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/06/2024 23:59.
07/07/2024 04:07

Decorrido prazo de PABLO EMERSON DA CRUZ BARROS em 19/06/2024 23:59.
25/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BARCARENA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes requerente e requerida, através de seu representantes judicial, para tomar ciência da petição do perito id Num. 116819521 - Pág. 1-2, bem como da petição id 117271746.

Barcarena-Pa, 10 de junho de 2024 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa
10/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:27

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0800400-92.2020.8.14.0008 ASSUNTO [Práticas Abusivas] CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: DIVALDO CALDAS SERRA Endereço: AV FRANCISCO VINAGRA, 07, QUADRA 260 (NÚCLEO URBANO), VILA DOS CABANOS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: ITAU UNIBANCO S.A.

Endereço: AVENIDA CONEGO JERÔNIMO PIMENTEL, 24, VILA DOS CABANOS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/Com Repetição de Indébito e Condenatória por Danos Morais movida por DIVALDO CALDAS SERRA, por meio do seu advogado, em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Com a inicial, juntou documentos, dentre os quais destaco os Contratos Bancários e os Documentos assinados, de próprio punho, pelo autor, quais seja, Carteira de Habilitação (id. 16108134), Declaração de pobreza (id. 16108136), Boletim de Ocorrência (id. 16108438) e Procuração (id. 16195011).

Deferida a Justiça Gratuita na decisão de id. 17535309.

Citado, o requerido apresentou Contestação no id. 19711881, tendo o autor apresentado réplica no id. 20232118, bem como, ambas as partes apresentaram petição de especificação de provas nos ids. 21898625 e 21950040. É o relato do necessário.

DECIDO. 1.

O processo está em ordem.

As partes são legítimas e estão representadas por seus patronos, demonstrando interesse na causa.

Assim, passo a decidir sobre o saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC: 2.

Não vislumbro preliminares de contestação, assim, DOU POR SANEADO O FEITO. 5.

Assim, compete à parte autora demonstrar os fatos constitutivos do seu direito. 6.

Quanto ao réu, cabe provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 7.

INDEFIRO, por ora, o pedido para a designação de audiência para depoimento pessoal, tendo em vista ser pedido genérico que não especifica a finalidade da prova, tampouco, o fato que se pretende comprovar.

Ademais, a princípio, a lide pode ser dirimida por meio de prova documental e perícia técnica. 8.

Como forma de prosseguimento do feito, DEFIRO o pedido de realização de perícia grafotécnica no Contrato de n° 33166502 (presente no id. 16108438 - Pág. 2 à 8 e id. 19711882 - Pág. 3 à Pág. 9) e no Contrato de n° 34063022 (presente no id. 16108439 - Pág. 1 à 7 e id. 19711883 - Pág. 3 à Pág. 9), para o fim de melhor subsidiar a cognição exauriente a ser realizada por este juízo, observando-se os documentos já juntados aos autos e assinados pelo autor, conforme identificação no relatório acima. 8.1.

Para tanto, NOMEIO o perito judicial HENRIQUE ANDRESSON PEREIRA DA SILVA, devidamente cadastrado no CAPJUS, CPF: *57.***.*35-87, e-mail: [email protected], Telefone Celular: (93) 9 8406-0366, com endereço profissional na Avenida Violeta, n°1073 Aeroporto Velho Santarém, CEP 68030-340, para a realização de perícia grafotécnica; 8.2 INTIME-SE o perito da presente decisão. 8.3.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos, indicar assistente técnico ou arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso (art. 465, § 1°, I, II e III, do CPC).

As partes devem informar os e-mails dos assistentes técnicos a fim de o(a) perito(a) informá-los das diligências que promoverá; 8.4.

Arbitro os honorários periciais no valor previsto na tabela anexa à PORTARIA CONJUNTA nº. 03/2022 – GP/CGJ, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, a saber, R$ R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita. 8.5.

Consignar na intimação do(a) perito(a) que no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação da suspeição ou do impedimento supervenientes, poderá escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la. 9.

Caso aceito o encargo, OFICIE-SE à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para que realize o pagamento dos honorários periciais, nos termos da Portaria Conjunta nº. 03/2022 – GP/CGJ, de 22 de agosto de 2022. 10.

Tão logo efetuado o depósito, INTIME-SE o(a) Sr.(a) Perito(a) para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.

O laudo deve ser entregue em até 30 (trinta) dias. 11.

Vindo aos autos a informação sobre a data e o local da perícia, CERTIFIQUE-SE a informação nos autos e intimem-se as partes. 12.

Desde já, fica autorizado o levantamento pelo(a) Sr.(a) Perito(a), mediante alvará, do valor correspondente a 50% dos honorários periciais (art. 465, § 4º do CPC); 13.

INTIMEM-SE as partes, para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, pedirem eventuais esclarecimentos ou ajustes, sob pena de preclusão temporal e estabilização da decisão de saneamento na forma do artigo 357, §1º do CPC. 14.

Expeça-se o necessário. 15.

Após, conclusos.

SERVE O PRESENTE ATO COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena (Assinado com certificação digital)
09/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 18:54

Conclusos para decisão
15/01/2024 18:54

Cancelada a movimentação processual
30/09/2021 12:52

Cancelada a movimentação processual
06/03/2021 00:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/01/2021 23:59.
12/01/2021 08:17

Expedição de Certidão.
14/12/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 01:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/11/2020 23:59.
12/10/2020 19:54

Conclusos para despacho
12/10/2020 19:52

Expedição de Certidão.
12/10/2020 19:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2020 23:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 11:41

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2020 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
16/09/2020 17:42

Juntada de Petição de contestação
03/09/2020 00:56

Decorrido prazo de DIVALDO CALDAS SERRA em 01/09/2020 23:59.
01/09/2020 10:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 09:27

Audiência Conciliação designada para 17/09/2020 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
10/08/2020 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2020 13:09

Conclusos para decisão
02/06/2020 13:09

Cancelada a movimentação processual
16/03/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 08:19

Cancelada a movimentação processual
12/03/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 03:26

Conclusos para decisão
12/03/2020 03:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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