29/11/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 11:21

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 11:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2024 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
18/09/2024 11:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 09:27

Expedição de Mandado.
09/08/2024 09:27

Expedição de Mandado.
11/07/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 01:53

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 11:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2024 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
19/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 12:50

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 08:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 08:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 07:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:01

Publicado Decisão em 02/05/2024.
03/05/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº: 0803639-50.2024.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1– O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu JOSÉ CARLOS FERREIRA SANTIAGO, pelo crime descrito no artigo 147, do Código Penal Brasileiro. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA, porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - CITE-SE o réu JOSÉ CARLOS FERREIRA SANTIAGO, nascido em: 01/10/1990, filho de MIRACELI FERREIRA DO NASCIMENTO e JOSÉ CARLOS ARAUJO SANTIAGO, CPF *14.***.*66-03, 6708525 (PC/PA), residente à residente à Rua das Rosas, n° 53B, Conjunto Catalina, Mangueirão, Belém/PA, Telefone: 91 98117-8157, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA à acusação, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 – Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Publique-se e Cumpra-se.

Belém, 30 de abril de 2024.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
30/04/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 14:04

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/04/2024 12:55

Conclusos para decisão
23/04/2024 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 08:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 08:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 08:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
02/03/2024 08:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024 08:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 14:18

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:55

Expedição de Alvará de Soltura.
26/02/2024 12:53

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
26/02/2024 12:53

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/02/2024 09:27

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:08

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
26/02/2024 02:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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