TJPA - 0800132-23.2022.8.14.0055

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE MATEUS PEREIRA SILVA

CPF *02.***.*51-50

ANDREY DE OLIVEIRA SERRAO

CPF *08.***.*53-31

Advogados

RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE

OAB: 3776/PA

CPF *49.***.*79-72

WASLLEY PESSOA PINHEIRO

OAB: 29573/PA

CPF *15.***.*94-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA

JEAN BATISTA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 21:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 14:31

    Juntada de despacho

  • 20/03/2025 10:20

    Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

  • 17/03/2025 10:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/03/2025 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2025 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 14:10

    Juntada de despacho

  • 27/03/2024 10:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/03/2024 10:17

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 05/03/2024 21:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2023 08:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/07/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2023 11:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/02/2023 10:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/02/2023 21:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 10:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/09/2022 08:46

    Juntada de

  • 10/08/2022 19:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/08/2022 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 18:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/08/2022 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2022 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 15:43

    Concedida a Liberdade provisória de HENRIQUE MATEUS PEREIRA SILVA - CPF: *02.***.*51-50 (REU).

  • 05/08/2022 15:43

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares

  • 05/08/2022 14:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2022 09:31 Vara Única de São Miguel do Guamá.

  • 31/07/2022 08:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2022 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2022 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 09:49

    Juntada de Informações

  • 12/07/2022 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 11:48

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 11:02

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/07/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/07/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 13:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2022 09:31 Vara Única de São Miguel do Guamá.

  • 29/06/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 08:40

    Juntada de Informações

  • 06/06/2022 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2022 17:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2022 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 07:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2022 07:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 15:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2022 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 10:33

    Juntada de Informações

  • 09/05/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 10:05

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2022 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 09:53

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 14:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/04/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 20:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/04/2022 20:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 10:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2022 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE em 07/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de ANDREY DE OLIVEIRA SERRAO em 30/03/2022 23:59.

  • 03/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de HENRIQUE MATEUS PEREIRA SILVA em 30/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2022 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2022 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 02:02

    Publicado Decisão em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 17:43

    Recebida a denúncia contra ANDREY DE OLIVEIRA SERRAO - CPF: *08.***.*53-31 (REU) e HENRIQUE MATEUS PEREIRA SILVA - CPF: *02.***.*51-50 (REU)

  • 08/03/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 13:21

    Juntada de Petição de denúncia

  • 04/03/2022 14:17

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/02/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 10:37

    Juntada de Informações

  • 18/02/2022 13:12

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 17/02/2022 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 14:15

    Juntada de Alvará de soltura

  • 15/02/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 09:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/02/2022 16:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/02/2022 15:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/02/2022 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 15:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/02/2022 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2022 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 14:44

    Juntada de boleto

  • 14/02/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 14:00

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/02/2022 14:00

    Concedida a Liberdade provisória de ANDREY DE OLIVEIRA SERRAO - CPF: *08.***.*53-31 (FLAGRANTEADO).

  • 14/02/2022 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2022 12:17

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 13/02/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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