TJPA - 0808872-83.2023.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

Advogados

DIB ELIAS FILHO

OAB: 7209000/PA

CPF *78.***.*41-68

Polo Passivo

Partes

ADEMIR ULISSES GONCALVES NEVES

CPF *60.***.*72-87

Advogados

DILERMANDO OLIVEIRA FILHO

OAB: 6601/PA

CPF *05.***.*09-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

VITORIA HELENA CORREIA NEVES

CPF *49.***.*83-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 09:41

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 03/09/2025 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2025 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2025 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2025 15:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 09:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 13:08

    Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

  • 04/07/2025 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 16/06/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 08:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 13:08

    Decretada a revelia

  • 26/05/2025 11:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 26/05/2025 09:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 26/05/2025 11:40

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/05/2025 09:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 18/02/2025 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 20:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2025 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 05:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2024 11:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2024 09:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 25/06/2024 03:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 03:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2024 13:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2024 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2024 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2024 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 02:20

    Publicado Decisão em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2024 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2024 08:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0808872-83.2023.8.14.0006 Nome: ADEMIR ULISSES GONCALVES NEVES Endereço: Alameda Rufino Leão, Res.

    Jardim Campo Grande, Alameda A, Bloco 06, apto. 501, bairro Maguari, CEP: 67145-750, Ananindeua/PA Telefone: 98943-2276 Tipificação penal: arts. 147 c/c 129, §13, do Código Penal Advogado: DR.

    DILERMANDO OLIVEIRA FILHO, OAB/PA 6.601 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/07/2024, às 09:45 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 30 de novembro de 2023 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA

  • 24/04/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 07:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 13:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/11/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 11:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2024 09:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 30/11/2023 10:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 06:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 05:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 23:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 12:12

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 14:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 18:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 10/07/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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