TJPA - 0820208-21.2022.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 13:45
Decorrido prazo de R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.
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12/07/2025 13:45
Decorrido prazo de R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.
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11/07/2025 10:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 10:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
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30/05/2025 01:44
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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30/05/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0820208-21.2022.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME Endereço: CNJ PAAR, 123, A QUADRA129, MAGUARI, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-074 DECISÃO 1.
Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2.
Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano. 3.
Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4.
Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente.
Cumpra-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, data da assinatura digital.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
22/05/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 09:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/05/2025 12:04
Conclusos para decisão
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19/05/2025 14:12
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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23/06/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.
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31/05/2024 04:29
Decorrido prazo de R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:48
Publicado Decisão em 06/05/2024.
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04/05/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0820208-21.2022.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME Endereço: CNJ PAAR, 123, A QUADRA129, MAGUARI, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-074 DECISÃO 1.
Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2.
Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 6 (seis) meses. 3.
Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4.
Intime-se.
Cumpra-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
ANANINDEUA , 30 de abril de 2024 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua (Assinado Eletronicamente) Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
02/05/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/04/2024 13:51
Conclusos para decisão
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20/07/2023 23:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.
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20/07/2023 22:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.
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22/06/2023 21:12
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 06:19
Decorrido prazo de R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.
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29/05/2023 06:19
Juntada de identificação de ar
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09/05/2023 12:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/03/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 11:56
Conclusos para decisão
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06/10/2022 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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