TJPA - 0822861-13.2024.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 15:51
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 15:46
Decorrido prazo de MAURINO DE MORAES SILVA em 07/03/2025 23:59.
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11/02/2025 05:00
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 09:56
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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06/02/2025 15:53
Conclusos para decisão
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06/02/2025 15:52
Juntada de Certidão
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28/10/2024 04:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
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28/10/2024 04:39
Decorrido prazo de MAURINO DE MORAES SILVA em 22/10/2024 23:59.
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14/10/2024 16:13
Juntada de Petição de contestação
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30/09/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 11:24
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 11:22
Cancelada a movimentação processual
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04/09/2024 11:45
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 10:32
Conclusos para despacho
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23/05/2024 10:32
Cancelada a movimentação processual
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22/05/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/05/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 08:37
Decorrido prazo de MAURINO DE MORAES SILVA em 20/05/2024 23:59.
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19/05/2024 01:27
Decorrido prazo de MAURINO DE MORAES SILVA em 17/05/2024 23:59.
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26/04/2024 01:56
Publicado Decisão em 26/04/2024.
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26/04/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0822861-13.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAURINO DE MORAES SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.
No âmbito deste Tribunal de Justiça, a competência das Varas de Fazenda Pública da capital encontra-se disciplinada pelo art. 100, do Código Judiciário do Estado do Pará e Resolução n. 014/2017-TJPA.
De acordo com o que consta no art. 6º, § 1º, da supracitada resolução, a competência para julgar os processos de interesse das empresas públicas ou sociedades de economia mista é das Varas Cíveis e Empresariais.
Dessa forma, declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito em questão, determinando a redistribuição dos autos, por sorteio eletrônico, para a Vara Cível e Empresarial competente da capital.
Cumpra-se.
Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.Belém, Belém, data da assinatura eletrônica.
RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar Respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 -
24/04/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual
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09/04/2024 10:54
Declarada incompetência
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07/03/2024 17:39
Conclusos para decisão
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07/03/2024 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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