TJPA - 0038133-03.2012.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLOVIS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

CPF *32.***.*46-04

EUDALIA DO SOCORRO ARAUJO LEITE

CPF *30.***.*10-53

Advogados

IVAN MORAES FURTADO

OAB: 3740/PA

CPF *43.***.*01-00

THAIS DE CARVALHO FONSECA

OAB: 471/PA

CPF *94.***.*00-00

Polo Passivo

Partes

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/08/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2024 00:47

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

  • 11/07/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2024 01:01

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

  • 26/05/2024 01:39

    Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

  • 26/05/2024 01:39

    Decorrido prazo de EUDALIA DO SOCORRO ARAUJO LEITE em 23/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 17:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/04/2024 01:16

    Publicado Sentença em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ PROCESSO N° 0038133-03.2012.8.14.0301 Vistos, etc.

    I.

    DO RELATÓRIO: Tratam os presentes autos de AÇÃO PELO RITO COMUM ajuizada por EUDALIA DO SOCORRO ARAUJO LEITE, representada por seu curador CLOVIS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA, em face de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.

    Narra a parte requerente ser absolutamente incapaz, por isso é beneficiária de pensão pela morte do pai, ELIAS DA SILVA LEITE, Capitão da Polícia Militar, juntamente com MARIA DE LOURDES TORRES LEITE, viúva, sendo a pensão rateada em duas cotas-partes iguais.

    Alega ter informado ao IGEPREV o óbito da Sr.

    MARIA DE LOURDES TORRES LEITE, falecida em 24/05/2009, e, apesar da família ter prestado todas as informações e apresentado a certidão de óbito ao IGEPREV, a parcela da pensão anteriormente paga à falecida não foi revertida à requerente.

    Afirma que tal situação só foi resolvida em junho de 2012, após o atual curador ter constatado a irregularidade e solicitado administrativamente a sua correção.

    Pleiteia, assim, o recebimento dos valores retroativos, decorrentes da diferença de 50% da pensão, referente ao período de junho de 2009 a junho de 2012.

    O IGEPREV apresentou contestação, sustentando, em síntese, que só tomou conhecimento do óbito da Sra.

    MARIA DE LOURDES TORRES LEITE em 11/06/2012, sendo revertida a cota parte para a requerente já no mês seguinte.

    Ressalta que, até então, a pensão continuava sendo depositada na conta corrente informada pela ex-beneficiária falecida.

    A requerente apresentou réplica, alegando que, logo após o falecimento da viúva do ex-segurado (24/05/2009), seu representante comunicou o fato ao demandado.

    O Ministério Público pugnou pela intimação da requerente para que juntasse aos autos prova de haver informado o IGEPREV quando ocorreu o óbito da viúva do ex-segurado.

    A autora informou que era representada à época pela Sra.

    MARIA ODA ARAÚJO DA SILVA, que faleceu em 09/04/2011, e todos os documentos comprobatórios da comunicação foram extraviados.

    Requereu a intimação do IGEPREV, para apresentar cópia do processo administrativo referente ao seu benefício.

    O Ministério Público requereu a intimação do IGEPREV para apresentar cópia do processo administrativo e que fosse oficiado ao BANPARÁ para que este informasse sobre a movimentação da conta corrente da falecida.

    O IGEPREV juntou documentos no id 63798743 - Pág. 1.

    O Ministério Público ofereceu manifestação processual no id 63798898.

    Era o que se tinha de essencial a relatar.

    Passa-se a decidir.

    II.

    DA FUNDAMENTAÇÃO: DO MÉRITO: Seguindo a esteira da manifestação do Ministério Público, analisando os presentes autos, embora a autora informe na exordial que protocolou no IGEPREV, em maio de 2009, por meio de sua curadora à época, Sra.

    Maria Oda Araújo da Silva, a comunicação de óbito da Sra.

    Maria De Lourdes Torres Leite (viúva), não logrou êxito em provar o expediente informado.

    A curatela da parte requerente passou a ser exercida pelo Sr.

    Clóvis Henrique Araújo da Silveira em 09 de abril de 2012; somente em 06/06/2012, o mencionado senhor protocolou perante o IGEPREV a informação sobre referido óbito n° 2012/271155 (id 63798582 - Pág. 19).

    O IGEPREV reverteu a cota parte da Sra.

    Maria De Lourdes Torres Leite em favor da requerente em julho de 2012, em razão de só ter tomado conhecimento do óbito em 11/06/2012 (id 63798585 - Pág. 9).

    Assim sendo, não há ilegalidade cometida pelo Instituto Previdenciário; ao contrário, está provado nos autos que a cota parte da viúva foi devidamente paga de junho/2009 a maio/2012 (cf. id 63798585 - Pág. 10-15).

    III.

    DO DISPOSITIVO: Ex positis, respaldado no que preceitua o art. 487, I, do CPC, este juízo julga improcedente a demanda, nos moldes da fundamentação.

    Relativamente aos ônus sucumbenciais, condena-se a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte demandada, que ora se arbitra em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC, cobrança que se sujeitará ao regime da justiça gratuita.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

    Diante da informação do requerido de que o IGEPREV depositou no período de junho/2009 a maio/2012, a cota parte da Sra.

    Maria de Lourdes Torres Leite, na conta corrente n°0298454-7, Ag.0015 do Banco do Estado do Pará, encaminhe-se cópia dos autos às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa conforme disposição da lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, art. 7º e 1º.

    P.R.I.C.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 22/04/2024 11:30

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/03/2024 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 10:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 06:12

    Juntada de identificação de ar

  • 10/08/2023 06:11

    Juntada de identificação de ar

  • 29/06/2023 12:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/06/2023 12:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/06/2023 12:47

    Juntada de Carta

  • 19/05/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 00:27

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 03:20

    Decorrido prazo de EUDALIA DO SOCORRO ARAUJO LEITE em 06/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 03:20

    Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 02:07

    Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

  • 10/10/2022 02:07

    Decorrido prazo de EUDALIA DO SOCORRO ARAUJO LEITE em 28/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

  • 22/09/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 13:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/09/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:16

    Processo migrado do sistema Libra

  • 01/06/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 11:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00381330320128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6104 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 10422. - Justificativa:

  • 28/03/2022 16:05

    REMESSA INTERNA

  • 02/09/2021 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2021 08:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/09/2021 08:34

    Remessa

  • 02/09/2021 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2021 08:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/10/2020 11:35

    CONCLUSOS

  • 20/10/2020 09:36

    CONCLUSOS

  • 15/10/2020 13:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/10/2020 09:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/10/2020 09:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/10/2020 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/10/2020 13:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/10/2020 12:04

    Remessa

  • 09/10/2020 12:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2020 12:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2020 10:08

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2020 09:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/09/2020 09:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2020 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/09/2020 12:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/09/2020 11:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4336-37

  • 16/09/2020 11:21

    Remessa

  • 16/09/2020 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2020 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/09/2020 12:34

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 03/09/2020 11:21

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 14/08/2020 12:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 07/08/2020 12:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/08/2020 12:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/07/2020 16:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2020 16:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/07/2020 13:06

    CONCLUSOS

  • 31/10/2018 10:53

    CONCLUSOS

  • 02/10/2018 09:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/09/2018 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/09/2018 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/09/2018 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/09/2018 11:34

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/09/2018 11:27

    Remessa

  • 24/09/2018 11:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2018 11:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/09/2018 08:39

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 30/08/2018 09:01

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 06/08/2018 13:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/08/2018 13:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/08/2018 08:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/08/2018 12:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/08/2018 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 12:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/06/2017 09:45

    CONCLUSOS

  • 05/06/2017 15:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/06/2017 12:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/06/2017 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/06/2017 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/06/2017 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/06/2017 11:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/06/2017 10:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/06/2017 08:45

    Remessa

  • 01/06/2017 08:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2017 08:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/05/2017 08:47

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2017 10:56

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO ZAHLUTH DE CARVALHO (4061043), que representa a parte CLOVIS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA (6458714) no processo 00381330320128140301.

  • 19/05/2017 10:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/04/2017 10:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 23/03/2017 08:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/03/2017 11:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/03/2017 11:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/03/2017 14:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2017 14:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/03/2017 12:21

    CONCLUSOS

  • 09/03/2017 10:31

    CONCLUSOS

  • 12/06/2015 09:14

    CONCLUSOS

  • 15/01/2015 07:56

    CONCLUSOS

  • 13/01/2015 10:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/11/2014 09:40

    OUTROS

  • 25/11/2014 11:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/11/2014 13:42

    CONCLUSOS

  • 23/10/2014 09:14

    CONCLUSOS

  • 30/09/2014 08:41

    CONCLUSOS

  • 03/04/2014 12:00

    CONCLUSOS

  • 06/08/2013 10:50

    CONCLUSOS

  • 02/08/2013 13:10

    CONCLUSOS

  • 13/06/2013 11:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/06/2013 12:31

    OUTROS

  • 10/06/2013 12:26

    OUTROS

  • 10/06/2013 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/06/2013 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/06/2013 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2013 14:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/05/2013 09:18

    Remessa

  • 28/05/2013 09:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2013 09:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2013 12:07

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 14/05/2013 10:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/05/2013 09:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/05/2013 09:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/05/2013 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2013 11:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/04/2013 12:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/04/2013 09:19

    OUTROS

  • 20/03/2013 15:09

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2013 09:55

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 19/03/2013 09:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2013 09:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2013 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/03/2013 09:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2013 09:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2013 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/03/2013 08:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/03/2013 13:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/03/2013 19:02

    Remessa

  • 07/03/2013 19:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2013 19:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2013 10:07

    Remessa

  • 27/02/2013 10:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2013 10:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2013 11:54

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 15/02/2013 11:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/02/2013 08:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/02/2013 08:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/02/2013 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2013 10:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/01/2013 15:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO -

  • 14/01/2013 11:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/01/2013 11:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/01/2013 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2012 12:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/12/2012 19:46

    Remessa

  • 14/12/2012 19:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2012 19:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2012 12:00

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 26/11/2012 13:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/11/2012 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2012 13:23

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/10/2012 15:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/10/2012 15:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/10/2012 15:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/10/2012 15:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2012 17:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/10/2012 10:58

    Remessa

  • 24/10/2012 10:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/10/2012 10:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2012 08:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/10/2012 08:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/10/2012 11:38

    VISTA AO PROCURADOR - Dr.Alexandre Ferreira Azevedo, carga à estagiária Nurya Regina Gomes

  • 03/10/2012 11:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO (4064216), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (4186393) no processo 00381330320128140301.

  • 20/09/2012 09:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : HEITOR ANTUNES MILHOMES

  • 20/09/2012 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/09/2012 09:22

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/09/2012 09:22

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/09/2012 11:59

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 11/09/2012 08:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/09/2012 08:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/09/2012 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2012 10:45

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 04/09/2012 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2012 10:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/08/2012 10:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 27/08/2012 10:17

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 22/08/2012 10:20

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/08/2012 10:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLARICE MARIA DE ANDRADE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2012

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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