15/07/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 13:09

Decorrido prazo de ECCAPLAN - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA. em 06/05/2024 23:59.
28/06/2024 13:09

Juntada de identificação de ar
28/06/2024 12:22

Juntada de identificação de ar
28/06/2024 12:08

Juntada de identificação de ar
28/06/2024 12:08

Juntada de identificação de ar
28/06/2024 12:08

Juntada de identificação de ar
19/05/2024 01:38

Decorrido prazo de BB MAPFRE PARTICIPACOES S.A. em 13/05/2024 23:59.
19/05/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:30

Decorrido prazo de ECOMAPUA CONSERVACAO LTDA em 14/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:30

Juntada de identificação de ar
13/05/2024 08:27

Decorrido prazo de CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA em 09/05/2024 23:59.
13/05/2024 08:27

Juntada de identificação de ar
12/05/2024 08:47

Decorrido prazo de DELOITTE BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. em 06/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:47

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 06/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:47

Decorrido prazo de BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:47

Decorrido prazo de SUSTAINABLE CARBON - PROJETOS AMBIENTAIS LTDA. em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:47

Decorrido prazo de BIO ASSETS ATIVOS AMBIENTAIS LTDA em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:47

Decorrido prazo de BARILLA DO BRASIL LTDA. em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RESERVA EXTRATIVISTA MAPUA em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:47

Decorrido prazo de ADIMILSON RODRIGUES BARBOSA em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:47

Decorrido prazo de JEDIELSON DOS SANTOS PEREIRA em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RESERVA EXTRATIVISTA TERRA GRANDE PRACUUBA em 07/05/2024 23:59.
10/05/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
09/05/2024 08:28

Juntada de identificação de ar
09/05/2024 08:28

Juntada de identificação de ar
09/05/2024 08:28

Juntada de identificação de ar
09/05/2024 08:28

Juntada de identificação de ar
09/05/2024 08:28

Juntada de identificação de ar
04/05/2024 05:35

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
26/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:00

Intimação

Autos nº 0801546-94.2022.8.14.0010 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - [Perdas e Danos] REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RESERVA EXTRATIVISTA MAPUA e outros (3) RÉU: Nome: SUSTAINABLE CARBON - PROJETOS AMBIENTAIS LTDA.

Endereço: DOUTOR BACELAR, 368, ANDAR 13 SALA 131, VILA CLEMENTINO, SãO PAULO - SP - CEP: 04026-001 Nome: ECOMAPUA CONSERVACAO LTDA Endereço: AVEN GENTIL BITTENCOURT, 1390, CJ.STA.MA.BELEM B4, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66040-174 Nome: ECCAPLAN - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA.

Endereço: AVENIDA PROFESSOR LINEU PRESTES, 2242, CIDADE UNIVERSITARIA, SãO PAULO - SP - CEP: 05508-000 Nome: BIO ASSETS ATIVOS AMBIENTAIS LTDA Endereço: DRAUSIO, 193, SALA 3, BUTANTA, SãO PAULO - SP - CEP: 05511-010 Nome: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

Endereço: AV CHUCRI ZAIDAN, N1240, 5 ANDAR, ED GOLDEN TOWER, SANTO AMARO, SãO PAULO - SP - CEP: 04709-111 Nome: BARILLA DO BRASIL LTDA.

Endereço: BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1336, CONJ 121 ANDAR 12 COND ED.

ALVINO SLAVIERO, JARDIM PAULISTANO, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-001 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1190, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-040 Nome: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA Endereço: DAS NACOES UNIDAS, 14.171, TORRE C CRYSTAL ANDAR 5 6 E 7, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Nome: DELOITTE BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.

Endereço: DOUTOR CHUCRI ZAIDAN, 1240, ANDAR 12 UNID.

AUTONOMA 1204, VILA SAO FRANCISCO (ZONA SUL), SãO PAULO - SP - CEP: 04711-130 Nome: BB MAPFRE PARTICIPACOES S.A.

Endereço: DAS NACOES UNIDAS, 14.261, ANDAR 29 ALA A, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Nome: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION Endereço: IBIRAPUERA, 2332, TORRE IBIRAPUERA I CONJ 21 E 22, INDIANOPOLIS, SãO PAULO - SP - CEP: 04028-002 Nome: BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Endereço: SETOR DE EMBAIXADAS NORTE, QUADRA 802, CONJUNTO F, 39, (Setor de Embaixadas Norte), ASA NORTE, BRASíLIA - DF - CEP: 70800-400 Nome: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Endereço: Alameda Santos, 438, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-000 Nome: SOCIETE AIR FRANCE Endereço: Avenida Chedid Jafet, 222, Bloco B, Conj. 21 e 22, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04551-065 Nome: 17ER OBERLANDENERGIE GMBH Endereço: RIO MAPUÁ, S/N, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: WIENERBERGER GMBH Endereço: RIO MAPUÁ, S/N, zona rural, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: BROCKHAUS STAHL GMBH Endereço: RIO MAPUÁ, S/N, zona rural, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: SWIRE PACIFIC OFFSHORE OPERATIONS (PTE.) LTD.

Endereço: RIO MAPUÁ, S/N, zona rural, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RESERVA EXTRATIVISTA MAPUÁ e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RESERVA EXTRATIVISTA TERRA GRANDE PRACUÚBA em face de SUSTAINABLE CARBON - PROJETOS AMBIENTAIS LTDA., e outros.

O Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, a quem o feito foi inicialmente distribuído, declinou a competência para processar e julgar o processo à Justiça Estadual (ID 69902980 – Pág. 23-27).

Encaminhados os autos à 1ª Vara de Breves, houve decisão suscitando conflito negativo de competência, e declinando a competência para a Justiça Federal, em razão de figurar no polo passivo organismo internacional, qual seja, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID (ID 82082798).

Encaminhados os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça para julgamento do conflito de competência, foi declarada a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento do feito (ID 113063303).

Consta certidão da secretaria acerca da juntada do julgamento do C.

STJ (ID 113085802).

Vieram-me os autos conclusos.

Fundamento e decido.

Deste modo, determino a remessa dos autos ao Juízo Federal da 9ª Vara Ambiental e Agrária de Belém – SJ/PA, para processo e julgamento do feito, com arrimo nos art.64 e seguintes do CPC, conforme determinado pelo C.

STJ.

Redistribua-se e dê-se baixa no registro.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.C.

Breves/PA, data registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre
25/04/2024 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:50

Juntada de Ofício
25/04/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:02

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:55

Processo Desarquivado
11/04/2024 10:55

Juntada de Ofício
11/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:43

Arquivado Provisoramente
17/08/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RESERVA EXTRATIVISTA TERRA GRANDE PRACUUBA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:27

Decorrido prazo de JEDIELSON DOS SANTOS PEREIRA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RESERVA EXTRATIVISTA MAPUA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:27

Decorrido prazo de ADIMILSON RODRIGUES BARBOSA em 25/01/2023 23:59.
30/11/2022 15:30

Publicado Intimação em 29/11/2022.
30/11/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
27/11/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 23:16

Declarada incompetência
10/11/2022 13:10

Juntada de Petição de parecer
09/11/2022 09:06

Conclusos para decisão
08/11/2022 18:59

Juntada de Petição de parecer
17/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:37

Juntada de Sentença
13/07/2022 15:14

Conclusos para decisão
13/07/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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