TJPA - 0854216-12.2022.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIONE LIMA DOS SANTOS

CPF *79.***.*08-91

Advogados

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO

OAB: 20234/PA

CPF *50.***.*10-72

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB: 12466/PA

CPF *41.***.*27-87

MONICA SILVA DA COSTA

OAB: 32785/PA

CPF *03.***.*40-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 00:32

    Publicado Intimação em 26/09/2025.

  • 26/09/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

  • 25/09/2025 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2025 13:47

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2025 12:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/09/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:06

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/08/2025 11:06

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 31/07/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 09:44

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 09:44

    Juntada de petição

  • 13/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 13/09/2024 08:39

    Transitado em Julgado em 13/09/2024

  • 13/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 00:27

    Decorrido prazo de DIONE LIMA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:10

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:10

    Decorrido prazo de DIONE LIMA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

  • 19/08/2024 00:04

    Publicado Intimação em 19/08/2024.

  • 15/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

    Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 13 de agosto de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 13/08/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 08:09

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2024 13:08

    Negado seguimento ao recurso

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído.

  • 23/05/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 00:12

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 23:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 00:15

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

    Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 14 de maio de 2024 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 14/05/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 13:23

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de DIONE LIMA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de DIONE LIMA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 22/04/2024 00:12

    Publicado Intimação em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).

    INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

    Belém/PA, 18 de abril de 2024. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 18/04/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 13:41

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2024 13:04

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido

  • 03/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 07/03/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 14:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/03/2024 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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