10/04/2025 10:37

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
09/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2025 11:17

Conclusos ao relator
26/03/2025 10:03

Recebidos os autos
26/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/11/2024 12:41

Baixa Definitiva
05/11/2024 00:16

Decorrido prazo de MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:16

Decorrido prazo de AMAZON CARDS S/S LTDA. em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:12

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:50

Conhecido o recurso de MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
08/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:41

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
03/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência
30/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:29

Decorrido prazo de AMAZON CARDS S/S LTDA. em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 00:10

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
11/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/06/2024 13:32

Conclusos ao relator
07/06/2024 13:27

Recebidos os autos
07/06/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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