TJPA - 0800538-91.2022.8.14.0007

1ª instância - Vara Unica de Baiao

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BAIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOYCE RAMOS CARVALHO

CPF *38.***.*02-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 340 foi incluído.

  • 08/05/2024 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 12:23

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2024 06:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 01:03

    Publicado Sentença em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800538-91.2022.8.14.0007 Classe:TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Lesão Corporal] AUTOR: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO Endereço: AV ANTONIO BAIÃO, S/N, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: JOYCE RAMOS CARVALHO Endereço: AV.

    LEVINDO ROCHA, 129, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 SENTENÇA Trata-se de transação penal, na qual JOYCE RAMOS CARVALHO comprovou o cumprimento do que fora determinado em Decisão de ID 98546007.

    O Órgão Ministerial pugnou pela extinção da punibilidade, ante o cumprimento da transação (ID 108505121).

    Isto Posto, considerando o cumprimento integral da transação penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOYCE RAMOS CARVALHO, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

    Intime o(s) autor(es) do fato, VIA DJE. (ENUNCIADO 105: É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade (XXIV Encontro – Florianópolis/SC).

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Façam-se as comunicações de praxe.

    Arquivem-se os autos.

    P.R.I.C Baião, datado eletronicamente.

    LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito.

  • 16/04/2024 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:33

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo

  • 15/04/2024 19:26

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:34

    Homologada a Transação

  • 10/08/2023 11:31

    Audiência Preliminar realizada para 10/08/2023 11:00 Vara Única de Baião.

  • 22/07/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2023 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2023 09:55

    Audiência Preliminar designada para 10/08/2023 11:00 Vara Única de Baião.

  • 27/06/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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