07/08/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:00

Transitado em Julgado em 19/10/2024
27/07/2025 17:56

Determinação de arquivamento
27/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
27/07/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/07/2025 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 17:11

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 09/07/2025 23:59.
28/05/2025 17:03

Juntada de Petição de termo de ciência
28/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 08:18

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:33

Juntada de petição inicial
19/10/2024 03:11

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 18/10/2024 23:59.
05/10/2024 05:00

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA FRAZAO em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:29

Declarada decadência ou prescrição
04/09/2024 20:29

Indeferida a petição inicial
04/09/2024 20:16

Conclusos para julgamento
04/09/2024 20:16

Cancelada a movimentação processual
25/05/2024 15:36

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA FRAZAO em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 01:22

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0808837-60.2022.8.14.0006 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] IMPETRANTE: JOSUE DA SILVA FRAZAO Advogado do(a) IMPETRANTE: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL - PA7613 Polo Passivo: Nome: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida João Paulo II, 277, entre Trav. do Chaco e Trav.

Curuzu, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491 DECISÃO Trata-se de Ação de Mandado de Segurança, a qual foi declinada a competência, conforme decisão de ID.

O Juízo Declinado deveria ter suscitado o conflito, porém, declinou da sua competência e determinou o envio a este Juízo.

Assim, determino a remessa dos autos ao TJPA para o julgamento do confilito.

Publique-se, intimem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 3 de abril de 2024 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
11/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:37

Suscitado Conflito de Competência
26/03/2024 13:04

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 06:57

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA FRAZAO em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:17

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:47

Declarada incompetência
21/02/2024 21:26

Conclusos para decisão
21/02/2024 21:26

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:22

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 09/11/2023 23:59.
19/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:56

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:56

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 08:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2023 14:06

Declarada incompetência
05/05/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:25

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:06

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2022 11:32

Conclusos para decisão
22/08/2022 11:32

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 02:22

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 13:14

Conclusos para decisão
26/05/2022 09:55

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2022 17:11

Conclusos para decisão
16/05/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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