TJPA - 0879548-44.2023.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/04/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 10:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/03/2025 10:06
Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 11/03/2025 23:59.
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28/03/2025 10:06
Decorrido prazo de LANA BEATRIZ SOUSA MONTEIRO em 12/03/2025 23:59.
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16/03/2025 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.
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16/03/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
Processo: 0879548-44.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) AUTOR: LANA BEATRIZ SOUSA MONTEIRO REU: SER EDUCACIONAL S.A.
RECURSO INOMINADO ID: 138247063 DESPACHO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e do artigo 1º e seus incisos, da Ordem de Serviço nº 01/2024, FICA INTIMADO(A)(S) a parte PROMOVENTE/RECORRIDA ACIMA IDENTIFICADA(S) para, querendo e no prazo de 10 (DEZ) dias úteis contados da intimação consumada, oferecer CONTRARRAZÕES.
Na oportunidade, fica a parte recorrida advertida que as contrarrazões devem ser apresentada por advogado(a) particular ou por intermédio da Defensoria Pública, neste último caso, é de inteira responsabilidade da parte entrar em contato com a referida instituição, atualmente localizada: Central de Atendimento, Rua Manoel Barata, nº 50, Belém - Pará - Brasil, CEP: 66015-020, ou PRÉDIO 1º DE MARÇO, Travessa 1º de Março, 766 - Belém - Pará - Brasil, CEP: 66015-053, com agendamento virtual: (91)3201.2727 ou 129.
Havendo necessidade a parte ou seu advogado poderá entrar em contato com esta vara presencialmente ou por meio dos canais de comunicação abaixo: WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml (pessoalmente) Avenida Pedro Miranda, 1593, esquina com Travessa Angustura, bairro Pedreira, Belém - Pará Eu, Servidor(a) do Judiciário, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB, digitei e subscrevi.
Belém, 12 de março de 2025.
Andrea Melo de Mendonça Oliveira – Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090600023400000000094311040 Procuração Instrumento de Procuração 23090600023421400000094378977 Doc. de Identificação de Comp de Residência.
Documento de Identificação 23090600023443100000094378978 Ata de presença na aula a qual a Autora está perdendo Documento de Comprovação 23090600023468300000094381480 Conversa da Autora com o diretor do curso Documento de Comprovação 23090600023490800000094381481 Conversa da chefa de turma com o coordenador do curso Documento de Comprovação 23090600023519100000094381518 Pagamento mensalidade com antigo valor Documento de Comprovação 23090600023548300000094387679 Valor para pagar com a tranferência Documento de Comprovação 23090600023600300000094387680 Chamado aberto Documento de Comprovação 23090600023623900000094387684 Petição Inicial (Lana) Petição 23090600023661000000094438325 Decisão Decisão 23090611561050300000094458296 Decisão Decisão 23090611561050300000094458296 Petição Petição 23091723042579100000094454379 Boleto de pagamento Documento de Comprovação 23091723042597700000094743077 HISTÓRICO FINANCEIRO Documento de Comprovação 23091723042622400000094744730 Audio-do-diretor-_2_ Documento de Comprovação 23091723042641900000094972169 Audio-do-diretor-_1_ Documento de Comprovação 23091723042679900000094972170 Certidão Certidão 23092011185031200000095162359 Decisão Decisão 23092114502117500000095271569 Citação Citação 23092209320337800000095307721 Intimação Intimação 23092209320337800000095307721 Citação Citação 23092209320337800000095307721 Certidão Certidão 23092210141892600000095316732 Petição Petição 23102018164212700000096012486 Petição Petição 24040712053570100000105775244 Atestado Documento de Comprovação 24040712053585100000105775249 Decisão Decisão 24040911295911700000105892128 Intimação Intimação 24040911295911700000105892128 Habilitação nos autos Petição 24062816381658300000111406628 ALTERACAO INCORPORACAO registrada (1) Documento de Identificação 24062816381689600000111412584 CARTAO CNPJ SER EDUCACIONAL Documento de Identificação 24062816381747800000111412585 Procuracao Ser Educacional - Bruno Vanderlei_ (1) Instrumento de Procuração 24062816381778300000111412586 Carta de Preposto Ser Educacional Belem Documento de Identificação 24062816381818900000111412587 AR Identificação de AR 24070608053014800000111952877 AR Identificação de AR 24070608053022500000111952878 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091610542142200000118994983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091610542142200000118994983 Contestação Contestação 24100209053168700000120040157 hist Lana - Unama gentil Documento de Comprovação 24100209053219300000120040165 lana 1 Documento de Comprovação 24100209053254900000120040167 lana Documento de Comprovação 24100209053291800000120040169 HIST LANA Documento de Comprovação 24100209053349500000120040171 gra-ctr-84-1_-_contrato_educacional_-_2023.2_-_unama_alcindo_cacela_-_v.00 Documento de Comprovação 24100209053389200000120040173 gra-ctr-26_-_contrato_educacional_-_2023.2_-uninassau_belem_v.00 Documento de Comprovação 24100209053485800000120040174 Petição Petição 24112417183182000000123374824 Contrato com a nova instituíção de ensino Documento de Comprovação 24112417183195200000123377306 Certidão Certidão 24112813210380300000123714187 Sentença Sentença 25021912442255000000128025575 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25022011181434600000128101398 RECURSO INOMINADO Apelação 25030612313243900000128824772 RECURSO INOMINADO Recurso Inominado 25030612313260300000128824774 boleto Documento de Comprovação 25030612313311800000128824775 comprovante Documento de Comprovação 25030612313338600000128824776 conta Documento de Comprovação 25030612313384800000128827629 Certidão Certidão 25031213244484800000129221681 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: -
12/03/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 03:13
Decorrido prazo de LANA BEATRIZ SOUSA MONTEIRO em 10/03/2025 23:59.
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06/03/2025 12:31
Juntada de Petição de apelação
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24/02/2025 01:22
Publicado Sentença em 21/02/2025.
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24/02/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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20/02/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 12:44
Julgado procedente o pedido
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28/11/2024 13:21
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 13:21
Expedição de Certidão.
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24/11/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 09:05
Juntada de Petição de contestação
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17/09/2024 00:00
Intimação
Processo: 0879548-44.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente(s)/Reclamante(s):Nome: LANA BEATRIZ SOUSA MONTEIRO Endereço: Travessa Perebebuí, 947, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-773 Promovido(a)(s)/Reclamado(a)(s): Nome: SER EDUCACIONAL S.A.
Endereço: Avenida da Saudade, 254, Santo Amaro, Umarizal, RECIFE - PE - CEP: 52011-220 DESPACHO ORDINATÓRIO Considerando que as partes foram devidamente intimadas para em 05 (CINCO) dias manifestarem interesse na produção de provas em audiência, não havendo manifestação nesse sentido, DE ORDEM, a audiência designada foi cancelada e INTIME-SE A PARTE RECLAMADA/PROMOVIDA ACIMA IDENTIFICADA para, querendo e no prazo de 15 (QUINZE) dias úteis, apresentar contestação, após, havendo preliminares ou pedido contraposto e, caso a parte promovente tenha advogado(a) será intimada para, querendo, se manifestar em xxx (xxx) dias úteis, e, em seguida, os autos irão conclusos para julgamento antecipado.
Havendo necessidade a(s) parte(s) ou seu/sua advogado(a) poderá entrar em contato com esta Unidade Judicial pelos seguintes canais de atendimento: e-mail [email protected], WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens), Balcão Virtual, por meio do link: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml ou Avenida Pedro Miranda, 1593, 1º andar, bairro da Pedreira, esquina com a Travessa Pedro Miranda, Belém - Pará. (PESSOALMENTE) Belém, 16 de setembro de 2024.
Wendel Luis Pereira da Silva - Auxiliar Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090600023400000000094311040 Procuração Instrumento de Procuração 23090600023421400000094378977 Doc. de Identificação de Comp de Residência.
Documento de Identificação 23090600023443100000094378978 Ata de presença na aula a qual a Autora está perdendo Documento de Comprovação 23090600023468300000094381480 Conversa da Autora com o diretor do curso Documento de Comprovação 23090600023490800000094381481 Conversa da chefa de turma com o coordenador do curso Documento de Comprovação 23090600023519100000094381518 Pagamento mensalidade com antigo valor Documento de Comprovação 23090600023548300000094387679 Valor para pagar com a tranferência Documento de Comprovação 23090600023600300000094387680 Chamado aberto Documento de Comprovação 23090600023623900000094387684 Petição Inicial (Lana) Petição 23090600023661000000094438325 Decisão Decisão 23090611561050300000094458296 Decisão Decisão 23090611561050300000094458296 Petição Petição 23091723042579100000094454379 Boleto de pagamento Documento de Comprovação 23091723042597700000094743077 HISTÓRICO FINANCEIRO Documento de Comprovação 23091723042622400000094744730 Audio-do-diretor-_2_ Documento de Comprovação 23091723042641900000094972169 Audio-do-diretor-_1_ Documento de Comprovação 23091723042679900000094972170 Certidão Certidão 23092011185031200000095162359 Decisão Decisão 23092114502117500000095271569 Citação Citação 23092209320337800000095307721 Intimação Intimação 23092209320337800000095307721 Citação Citação 23092209320337800000095307721 Certidão Certidão 23092210141892600000095316732 Petição Petição 23102018164212700000096012486 Petição Petição 24040712053570100000105775244 Atestado Documento de Comprovação 24040712053585100000105775249 Decisão Decisão 24040911295911700000105892128 Intimação Intimação 24040911295911700000105892128 Habilitação nos autos Petição 24062816381658300000111406628 ALTERACAO INCORPORACAO registrada (1) Documento de Identificação 24062816381689600000111412584 CARTAO CNPJ SER EDUCACIONAL Documento de Identificação 24062816381747800000111412585 Procuracao Ser Educacional - Bruno Vanderlei_ (1) Instrumento de Procuração 24062816381778300000111412586 Carta de Preposto Ser Educacional Belem Documento de Identificação 24062816381818900000111412587 AR Identificação de AR 24070608053014800000111952877 AR Identificação de AR 24070608053022500000111952878 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: -
16/09/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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13/07/2024 02:06
Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 08/07/2024 23:59.
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06/07/2024 08:05
Juntada de identificação de ar
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29/05/2024 09:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/04/2024 07:46
Decorrido prazo de LANA BEATRIZ SOUSA MONTEIRO em 16/04/2024 23:59.
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20/04/2024 07:46
Decorrido prazo de LANA BEATRIZ SOUSA MONTEIRO em 18/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:44
Publicado Decisão em 11/04/2024.
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11/04/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 00:00
Intimação
Processo: 0879548-44.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: LANA BEATRIZ SOUSA MONTEIRO Endereço: Travessa Perebebuí, 947, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-773 Promovido(a): Nome: SER EDUCACIONAL S.A.
Endereço: AVENIDA ALCINDO CACELA, 287, 287, Umarizal, RECIFE - PE - CEP: 52011-220 DECISÃO Em atenção aos termos da petição de Id nº. 101913024, retifique-se o endereço das partes reclamadas, promovendo-se as alterações cadastrais necessárias junto ao sistema PJE.
Por conseguinte, verifica-se que consta no Id nº. 112719094 petição informando previamente acerca da impossibilidade da patrona da parte autora comparecer à audiência UNA designada no feito, conforme atestado médico anexado no Id nº. 112719099, razão pela qual acolho o pedido de adiamento apresentado, nos termos do art. 362, II, do CPC/2015.
No entanto, reservo-me em apreciar o pedido de redesignação da audiência após citação e intimação das partes para que, no prazo de 05 dias úteis, manifestem o interesse na produção de provas em audiência, ficando advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão no que concerne à produção de provas, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, caso todas permaneçam silentes.
Inexistindo manifestação das partes, a Secretaria está dispensada de designar nova data para realização de audiência, devendo intimar as partes reclamadas a, no prazo de 15 dias úteis, apresentarem contestação nos autos.
Apresentada a contestação, havendo preliminares, pedido contraposto e documentos porventura trazidos aos autos pelas partes reclamadas, a parte reclamante deverá ser intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação consumada, sobre eles se manifestar, e em seguida serão os autos remetidos conclusos para julgamento, conforme ordem cronológica de conclusão dos processos.
Havendo interesse na produção de provas em audiência, autorizo desde já que seja designada nova data para realização do supracitado ato, em data mais próxima disponível na pauta de audiências dessa unidade judiciária, intimando-se as partes com as advertências de praxe.
Citem-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Datado e assinado eletronicamente.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090600023400000000094311040 Procuração Procuração 23090600023421400000094378977 Doc. de Identificação de Comp de Residência.
Documento de Identificação 23090600023443100000094378978 Ata de presença na aula a qual a Autora está perdendo Documento de Comprovação 23090600023468300000094381480 Conversa da Autora com o diretor do curso Documento de Comprovação 23090600023490800000094381481 Conversa da chefa de turma com o coordenador do curso Documento de Comprovação 23090600023519100000094381518 Pagamento mensalidade com antigo valor Documento de Comprovação 23090600023548300000094387679 Valor para pagar com a tranferência Documento de Comprovação 23090600023600300000094387680 Chamado aberto Documento de Comprovação 23090600023623900000094387684 Petição Inicial (Lana) Petição 23090600023661000000094438325 Decisão Decisão 23090611561050300000094458296 Decisão Decisão 23090611561050300000094458296 Petição Petição 23091723042579100000094454379 Boleto de pagamento Documento de Comprovação 23091723042597700000094743077 HISTÓRICO FINANCEIRO Documento de Comprovação 23091723042622400000094744730 Audio-do-diretor-_2_ Documento de Comprovação 23091723042641900000094972169 Audio-do-diretor-_1_ Documento de Comprovação 23091723042679900000094972170 Certidão Certidão 23092011185031200000095162359 Decisão Decisão 23092114502117500000095271569 Citação Citação 23092209320337800000095307721 Intimação Intimação 23092209320337800000095307721 Citação Citação 23092209320337800000095307721 Certidão Certidão 23092210141892600000095316732 Petição Petição 23102018164212700000096012486 Petição Petição 24040712053570100000105775244 Atestado Documento de Comprovação 24040712053585100000105775249 -
09/04/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 08:39
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 21:02
Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 18/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2023 02:02
Decorrido prazo de LANA BEATRIZ SOUSA MONTEIRO em 29/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 10:14
Juntada de Petição de certidão
-
22/09/2023 10:14
Mandado devolvido cancelado
-
22/09/2023 09:34
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 11:19
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
17/09/2023 23:04
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 00:03
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 00:03
Audiência Una designada para 08/04/2024 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
06/09/2023 00:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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