TJPA - 0806517-44.2022.8.14.0133

10/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/09/2025 10:25

Baixa Definitiva

10/09/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

30/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido

21/07/2025 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025 22:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2025 22:51

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025 12:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/02/2025 00:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 21/02/2025 23:59.

18/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

05/12/2024 09:06

Conclusos para despacho

04/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/11/2024 13:55

Conclusos para despacho

14/11/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024 07:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/07/2024 20:23

Determinação de redistribuição por prevenção

31/07/2024 20:23

Declarada incompetência

31/07/2024 16:37

Conclusos para decisão

31/07/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024 13:50

Recebidos os autos

20/06/2024 13:50

Distribuído por sorteio