TJPA - 0866188-76.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 10:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
24/07/2025 10:04
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 16:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/07/2025 00:19
Decorrido prazo de IGEPREV em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:19
Decorrido prazo de IGEPREV em 10/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 00:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MELO em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 00:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MELO em 09/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0866188-76.2022.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL (1032) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 1 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/07/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 08:15
Expedição de Carta.
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24/06/2025 12:47
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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17/06/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 09:20
Expedição de Carta.
-
13/06/2025 14:15
Juntada de Petição de carta
-
13/06/2025 10:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/06/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/05/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/05/2025 00:19
Decorrido prazo de IGEPREV em 08/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 00:33
Decorrido prazo de IGEPREV em 07/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MELO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MELO em 05/05/2025 23:59.
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05/05/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 11:56
Juntada de Certidão
-
04/05/2025 13:40
Juntada de Petição de carta
-
30/04/2025 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/04/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 13:29
Expedição de Carta.
-
14/04/2025 12:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/04/2025 00:10
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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07/04/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 13:31
Expedição de Carta.
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04/04/2025 17:46
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
03/04/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/03/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 14:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/03/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 13:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
11/10/2024 11:44
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2024 00:18
Decorrido prazo de IGEPREV em 14/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 08:28
Juntada de Certidão
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07/05/2024 00:20
Decorrido prazo de IGEPREV em 06/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 17:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/05/2024 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/05/2024 00:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MELO em 03/05/2024 23:59.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
-
25/04/2024 00:09
Publicado Intimação em 25/04/2024.
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25/04/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
23/04/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 13:37
Expedição de Carta.
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22/04/2024 15:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/04/2024 00:06
Publicado Intimação em 22/04/2024.
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20/04/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
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18/04/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 11:22
Expedição de Carta.
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18/04/2024 11:06
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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18/04/2024 10:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/04/2024 00:05
Publicado Intimação em 12/04/2024.
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12/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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10/04/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 08:45
Expedição de Carta.
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09/04/2024 13:23
Conhecido o recurso de RAIMUNDO FERREIRA DE MELO - CPF: *28.***.*50-82 (RECORRENTE) e não-provido
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19/03/2024 21:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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28/02/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 14:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/02/2024 06:34
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/12/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 16:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/12/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 12:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/12/2023 11:55
Deliberado em Sessão - Adiado
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16/11/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 15:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/11/2023 14:28
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2023 09:05
Recebidos os autos
-
23/02/2023 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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