TJPA - 0813099-07.2023.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 13:35
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 13:31
Transitado em Julgado em 17/10/2024
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27/01/2025 13:31
Baixa Definitiva
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31/12/2024 02:32
Decorrido prazo de DEBORA GOMES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
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31/12/2024 02:32
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO DE SOUZA AZEVEDO em 27/11/2024 23:59.
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25/12/2024 03:10
Decorrido prazo de NILIAN DE ALEXANDRE MONTEIRO em 19/11/2024 23:59.
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04/12/2024 02:35
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE MOURA DIAS em 27/11/2024 23:59.
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04/12/2024 02:35
Decorrido prazo de MARIA CREUZENITA LEAL ALVES em 27/11/2024 23:59.
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04/12/2024 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.
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04/12/2024 02:33
Decorrido prazo de NILIAN DE ALEXANDRE MONTEIRO em 27/11/2024 23:59.
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25/10/2024 04:00
Publicado Intimação em 25/10/2024.
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25/10/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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24/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0813099-07.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Repetição de indébito, Exclusão - ICMS] AUTOR: NILIAN DE ALEXANDRE MONTEIRO, SELMA DO SOCORRO DE SOUZA AZEVEDO, MARIA CREUZENITA LEAL ALVES, MARIA ELIZABETE MOURA DIAS, DEBORA GOMES DOS SANTOS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.
Belém/PA, 23 de outubro de 2024.
ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE -
23/10/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 15:43
Juntada de decisão
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12/12/2023 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/12/2023 10:36
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/09/2023 05:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.
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31/08/2023 12:40
Conclusos para decisão
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31/08/2023 12:40
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 11:37
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 11:24
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 09:07
Juntada de Petição de apelação
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05/07/2023 01:38
Publicado Sentença em 05/07/2023.
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05/07/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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03/07/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 09:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/06/2023 13:10
Conclusos para julgamento
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27/06/2023 13:10
Juntada de Certidão
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22/04/2023 15:59
Decorrido prazo de NILIAN DE ALEXANDRE MONTEIRO em 11/04/2023 23:59.
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22/04/2023 15:59
Decorrido prazo de SELMA DO SOCORRO DE SOUZA AZEVEDO em 11/04/2023 23:59.
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22/04/2023 15:59
Decorrido prazo de MARIA CREUZENITA LEAL ALVES em 11/04/2023 23:59.
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22/04/2023 15:59
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE MOURA DIAS em 11/04/2023 23:59.
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22/04/2023 15:59
Decorrido prazo de DEBORA GOMES DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.
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07/03/2023 07:52
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 07:51
Cancelada a movimentação processual
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06/03/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 16:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/03/2023 16:36
Conclusos para decisão
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03/03/2023 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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