TJPA - 0827431-42.2024.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 22:29
Decorrido prazo de RENATA CARMONA VALERIO em 04/08/2025 23:59.
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26/08/2025 22:29
Decorrido prazo de JOSE NAZARENO XAVIER DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
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20/07/2025 01:48
Publicado Sentença em 18/07/2025.
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20/07/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0827431-42.2024.8.14.0301 AUTOR: RENATA CARMONA VALERIO REU: JOSE NAZARENO XAVIER DA SILVA SENTENÇA Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a sentença extintiva outrora prolatada, por equívoco de cadastramento.
Passo a decidir nos seguintes termos.
I - RELATÓRIO As partes, RENATA CARMONA VALÉRIO e JOSE NAZARENO XAVIER DA SILVA, devidamente qualificadas nos autos, peticionaram informando a celebração de acordo.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição é um dos pilares do sistema processual civil moderno, devendo o Estado-Juiz estimulá-la sempre que possível, conforme preconiza o art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil.
No caso em tela, as partes são maiores e capazes, o objeto da transação é lícito e disponível, e o termo de acordo apresentado preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.
A manifestação de vontade foi livre e consciente, representada por procuradores com poderes para transigir.
Dessa forma, a homologação do acordo é a medida que se impõe, pondo fim à demanda e conferindo ao ato a força de título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Custas e honorários advocatícios serão satisfeitos na forma convencionada no acordo.
No silêncio do instrumento, presume-se que cada parte arcará com os honorários de seu patrono e que as custas processuais remanescentes serão rateadas.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades do acordo, proceda-se ao levantamento da penhora dos bens constritos.
Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Belém, na data e hora registrada pelo sistema.
ROBERTO ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital HL - IC SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032112413373600000104627101 ENDEREÇO RENATA CARMONA Documento de Identificação 24032112413410700000104627104 CRM RENATA CARMONA - FRENTE Documento de Identificação 24032112413441400000104627105 CRM RENATA CARMONA - VERSO Documento de Identificação 24032112413494700000104627106 BOLETIM DE OCORRÊNCIA RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24032112413529600000104627107 ALTERACAO Nº 03 XAVIER & VALÉRIO Documento de Comprovação 24032112413590700000104627112 ALTERACAO Nº 02 CONSOLIDACAO XAVIER & VALÉRIO Documento de Comprovação 24032112413635400000104627110 CONTRATO SOCIAL XAVIER & VALÉRIO Documento de Comprovação 24032112413690600000104627113 Sentença MEDIDAS PROTETIVAS - RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24032112413746200000104630497 CONTA ENERGIA IMÓVEL SALINAS - RENATA Documento de Comprovação 24032112413810000000104630500 FOTO RENATA E XAVIER - CANCER Documento de Comprovação 24032112413861200000104630501 FOTO RENATA COM CANCER Documento de Comprovação 24032112413891500000104630502 FOTO RENATA E XAVIER TRABALHANDO JUNTOS Documento de Comprovação 24032112413936700000104630503 XAVIER NA DODGE RAM Documento de Comprovação 24032112413963800000104630504 MENSAGEM MÃE DA COMPANHEIRA DO XAVIER Documento de Comprovação 24032112414022000000104630512 FOTO RETIRADA SEIO RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24032112414082000000104630515 RECEITA MÉDICA RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24032112414115400000104630513 RENATA DE CADEIRA DE RODAS Documento de Comprovação 24032112414174200000104630516 Ata Notarial pg2 Documento de Comprovação 24032112414220000000104633885 Laudo Ortopedista Documento de Comprovação 24032112414271200000104633887 Laudo Oncologico Documento de Comprovação 24032112414303100000104633888 Laudo Cardiologista Documento de Comprovação 24032112414357400000104633889 Laudo Cancer Documento de Comprovação 24032112414400900000104633890 E-mailCond Documento de Comprovação 24032112414443900000104633891 SICREDI NORTE - RENATA Documento de Comprovação 24032112414474600000104633892 Laudo Psiquiatra Documento de Comprovação 24032112414513000000104633893 Boletim de Anestesista Documento de Comprovação 24032112414561700000104633895 Ata Notarial pg3 Documento de Comprovação 24032112414592500000104633897 Ata Notarial pg1 Documento de Comprovação 24032112414653100000104633898 Renata Valerio x 04 - Bilhetes aereos (1) Documento de Comprovação 24032112414728300000104633899 Renata Valerio x 04 - Bilhetes aereos Documento de Comprovação 24032112414764000000104633900 Renata Valerio x 04 - Voucher Hotel Mercure Sao Paulo Paulista Documento de Comprovação 24032112414796300000104633901 ENVIADO COMPANHEIRA DO XAVIER Documento de Comprovação 24032112414836000000104633910 MENSAGEM DA COMPANHEIRA DO XAVIER PARA RENATA Documento de Comprovação 24032112414921200000104633913 FOTO COMPANHEIRA DO XAVIER DIRIGINDO A DODGE RAM Documento de Comprovação 24032112414946200000104633914 medicações Renata Carmona Documento de Comprovação 24032112414976200000104633917 NF farmacia Renata Carmona Documento de Comprovação 24032112415021900000104633918 VEÍCULO RENATA FINANCIADO Documento de Comprovação 24032112415131300000104653149 VEÍCULO RENATA FINANCIADO - PARTE 2 Documento de Comprovação 24032112415164700000104653150 CONTA ENERGIA RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24032112415195200000104864224 Despacho Despacho 24032612371379100000104915237 Petição Petição 24041916084584700000106209952 Scan Renata (1).pdf Documento de Comprovação 24041916084600800000106679166 PAGAMENTO UNIMED RENATA 1 Documento de Comprovação 24041916084644600000106679168 PAGAMENTO UNIMED RENATA Documento de Comprovação 24041916084688800000106679169 PAGAMENTO JARDINEIRO - RENATA 2 Documento de Comprovação 24041916084714400000106679173 PAGAMENTO JARDINEIRO - RENATA 1 Documento de Comprovação 24041916084738400000106679174 PAGAMENTO JARDINEIRO - RENATA Documento de Comprovação 24041916084756900000106679175 DESPESAS FARMÁCIA RENATA Documento de Comprovação 24041916084798400000106680930 DODGE RAM XAVIER Documento de Comprovação 24041916084818900000106680932 SALDO CONTA SICREDI - RENATA Documento de Comprovação 24041916084864100000106680933 EMBARCAÇÃO HERÓICA CAPITANIA DOS PORTOS - XAVIER PROPRIETÁRIO Documento de Comprovação 24041916084884000000106680936 COMPROVANTE PROPRIEDADE EMBARCAÇÃO XAVIER Documento de Comprovação 24041916084942600000106680942 DESPESAS RENATA Documento de Comprovação 24041916084983700000106680943 DESPESAS COMBUSTÍVEL RENATA 2 Documento de Comprovação 24041916085004400000106684944 DESPESAS COMBUSTÍVEL RENATA 1 Documento de Comprovação 24041916085044900000106684945 DESPESA COMBUSTÍVEL RENATA Documento de Comprovação 24041916085068700000106679176 PAGAMENTO EMPREGADA DOMÉSTICA FEV 2024 RENATA Documento de Comprovação 24041916085091200000106679177 PAGAMENTO EMPREGADA DOMÉSTICA RENATA JAN 2024 Documento de Comprovação 24041916085114500000106680929 PAGAMENTO EMPREGADA DOMÉSTICA RENATA Documento de Comprovação 24041916085136200000106680950 DESPESAS ALIMENTAÇÃO RENATA Documento de Comprovação 24041916085182500000106680949 DESPESAS MEDICAMENTOS RENATA Documento de Comprovação 24041916085229300000106684943 ATENDIMENTO URGÊNCIA RENATA Documento de Comprovação 24041916085270900000106684946 LAUDO ODONTOLÓGICO RENATA Documento de Comprovação 24041916085291000000106684948 LAUDO MASTOLOGISTA RENATA Documento de Comprovação 24041916085331500000106684959 APOOLICE - RENATA - AUTO LIBERTY 2024 Documento de Comprovação 24041916085378600000106684961 URGENTE - MEDIDAS PROTETIVAS - RENATA CARMONA VALERIO (1) Documento de Comprovação 24041916085399200000106684963 LAUDO OFTALMOLOGISTA Documento de Comprovação 24041916085445300000106684976 ATENDIMENTO PSICÓLOGA RENATA Documento de Comprovação 24041916085466700000106691459 PAGAMENTO RENATA ASSEMBLEIA PARAENSE Documento de Comprovação 24041916085488600000106691463 Renata pagameno parcela 189 UNIMED CLUBE DE SEGUROS Documento de Comprovação 24041916085511100000106691478 RELATÓRIO PSIQUIÁTRICO RENATA Documento de Comprovação 24041916085555400000106691464 IPTU 2024 CASA RENATA Documento de Comprovação 24041916085599000000106691465 ATESTADO MÉDICO RENATA Documento de Comprovação 24041916085644400000106691466 PAGAMENTO UNIMED SEGUROS Documento de Comprovação 24041916085684800000106691467 DÍVIDA BANPARÁ RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24041916085710200000106691472 LAUDO MÉDICO LINFEDEMA RENATA Documento de Comprovação 24041916085751000000106691474 DÍVIDA ITAÚ UNIBANCO RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24041916085799400000106691475 DÍVIDA SICREDI NORTE RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24041916085852600000106691477 EXTRATO CONTA ITAU RENATA Documento de Comprovação 24041916085893500000106702499 MEDICAMENTOS RENATA Documento de Comprovação 24041916085951700000106702501 CONTRACHEQUES RENATA Documento de Comprovação 24041916090046900000106702503 FOTO RETIRADA SEIO RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24041916090113000000106702520 iss renata.pdf Documento de Comprovação 24041916090147400000106706438 CTPS RENATA PARTE 1 Documento de Comprovação 24041916090202500000106706440 CTPS RENATA PARTE 2 Documento de Comprovação 24041916090234000000106706442 CTPS RENATA PARTE 3 Documento de Comprovação 24041916090277300000106706443 CTPS RENATA PARTE 4 Documento de Comprovação 24041916090300800000106706445 EXAMES - RENATA VALERIO.pdf Documento de Comprovação 24041916090323900000106706455 BOLETO AP RENATA Documento de Comprovação 24041916090376300000106706456 EXECUÇÃO FISCAL RENATA CARMONA (1) Documento de Comprovação 24041916090407700000106706458 RECIBO ENTREGA DIRPF 2023 RENATA Documento de Comprovação 24041916090447100000106710535 IRPF 2023 RENATA Documento de Comprovação 24041916090493900000106710536 LAUDO RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24041916090578000000106710537 DECLARACAO COOPERATIVA - RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24041916090619700000106710538 FOTOGRAFIA BRAÇO COM LIPEDEMA RENATA Documento de Comprovação 24041916090655900000106710541 FOTO EMBARCAÇÃO HERÓICA ANGARADA IATE CLUBE Documento de Comprovação 24041916090713900000106710542 EMPRÉSTIMO RENATA Documento de Comprovação 24041916090770500000106710543 CONTA ENERGIA CASA RENATA Documento de Comprovação 24041916090813200000106710544 Boletim de Ocorrência Renata - parte 2 Documento de Comprovação 24041916090869000000106710545 boletim de ocorrência Renata Documento de Comprovação 24041916090917700000106710546 FOTO EMBARCAÇÃO HERÓICA 2 Documento de Comprovação 24041916090957700000106710547 FOTOGRAFIA RENATA LIPEDEMA BRAÇO ESQUERDO Documento de Comprovação 24041916090993700000106710551 ALIMENTAÇÃO RENATA Documento de Comprovação 24041916091031000000106710571 EXTRATOS CARTÃO DE CRÉDITO SICREDI RENATA Documento de Comprovação 24041916091270900000106710572 Certidão Certidão 24042208544481500000106764087 Petição Petição 24070412191572400000111812173 laudo e solicitação de exame Documento de Comprovação 24070411324809900000111815767 Petição Petição 24070412334821700000111830405 SOLICITAÇÃO DE EXAMES RENATA CARMONA JUNHO 2024 Documento de Comprovação 24070412334837300000111830413 LAUDO MÉDICO RENATA CARMAONA JUNHO 2024 Documento de Comprovação 24070412334864400000111830416 CONSULTA MÉDICA RENATA Documento de Comprovação 24070412334899600000111830421 Decisão Decisão 24070510540125800000111882644 AGRAVO DE INSTRUMENTO Petição 24070817240669400000112058660 PROCESSO_ 0811206-74.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 24070817240686500000112058667 DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO Petição 24082617193587700000116401810 PROCESSO_ 0811206-74.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO Documento de Comprovação 24082617193604600000116401823 Certidão Certidão 24090312580786300000117209387 AI 0811206-74.2024.8.14.0000 Sentença Decisão do 2º Grau 24090312580803600000117209388 Trânsito em julgado do Agravo de Instrumento Informação 24091610180693000000118987254 Despacho Despacho 24100909101415700000120596242 Certidão Certidão 24100910493241600000120699840 Citação Citação 24100909101415700000120596242 AR Identificação de AR 24110708384805800000122435873 AR Identificação de AR 24110708384814700000122435874 Petição Petição 24120309194716100000123950640 Certidão Certidão 24120310381010700000123964837 Despacho Despacho 25013110011701300000126739422 Certidão Certidão 25020310261844500000126857957 Citação Citação 24100909101415700000120596242 Diligência Diligência 25031314400237900000129322981 Petição endereço residencial Petição 25031417271230200000129417070 Certidão Certidão 25041510400167100000131551519 Citação Citação 25041512002296900000131567518 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25042320545336800000131958095 MANDADO ID. 141277891 - JOSÉ NAZARENO XAVIER DA SILVA Devolução de Mandado 25042320545350800000131958113 Petição de Acordo Petição 25043017162389200000132415577 PROCURAÇÃO - XAVIER Instrumento de Procuração 25043017162420400000132417830 RG - XAVIER Documento de Identificação 25043017162453600000132417832 Certidão Certidão 25061611513069300000135419028 Sentença Sentença 25070714385310800000136734681 Sentença Sentença 25070714385310800000136734681 -
16/07/2025 08:38
Arquivado Definitivamente
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16/07/2025 08:38
Transitado em Julgado em 16/07/2025
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16/07/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 06:32
Publicado Sentença em 14/07/2025.
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12/07/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 17:16
Homologada a Transação
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11/07/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 14:38
Julgado improcedente o pedido
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16/06/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 20:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
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23/04/2025 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/04/2025 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/04/2025 12:00
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 14:40
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2025 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/02/2025 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2025 09:54
Expedição de Mandado.
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03/02/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/01/2025 04:25
Decorrido prazo de JOSE NAZARENO XAVIER DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
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03/12/2024 10:38
Conclusos para despacho
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03/12/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 11:37
Decorrido prazo de JOSE NAZARENO XAVIER DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
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07/11/2024 08:38
Juntada de identificação de ar
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03/11/2024 01:40
Decorrido prazo de RENATA CARMONA VALERIO em 01/11/2024 23:59.
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21/10/2024 09:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/10/2024 01:25
Publicado Despacho em 11/10/2024.
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12/10/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0827431-42.2024.8.14.0301 AUTOR: RENATA CARMONA VALERIO Nome: JOSE NAZARENO XAVIER DA SILVA Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 817, Clínica Procto Gastro, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-160 DESPACHO Consoante decisão proferida pelo juízo de 2º grau constante de Id 125144646, concessiva do benefício de justiça gratuita à parte autora, REGISTRE-SE tal gratuidade no Sistema PJE.
Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se a parte requerida, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput, do CPC/2015), advertindo-a, nos termos do art. 344 do CPC/2015, que caso não o faça será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente.
Havendo contestação, intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias úteis, manifestar-se em réplica.
Sendo formulada reconvenção na contestação ou no seu prazo, deverá a parte requerente apresentar resposta à reconvenção.
Após, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.
Intimem-se as partes.
Belém /PA, data registrada no sistema Juiz de Direito K.K. -
09/10/2024 10:49
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 10:18
Expedição de Informações.
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03/09/2024 12:58
Conclusos para despacho
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03/09/2024 12:58
Cancelada a movimentação processual
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03/09/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0827431-42.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA CARMONA VALERIO REU: JOSE NAZARENO XAVIER DA SILVA Nome: JOSE NAZARENO XAVIER DA SILVA Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 817, Clínica Procto Gastro, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-160 Vistos, etc.
A despeito de oportunizada ao requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, não foi demonstrado de forma clara e conclusiva que o pedido de gratuidade merece ser deferido.
Constata-se que existem elementos que evidenciam a suficiência de renda da autora para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, conforme se observa dos documentos juntados, tais como: declaração de IRPF demonstrando os rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 70.000,00 (ID 113753883) e a constituição de advogado particular.
Ademais, anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” (grifos nossos).
Posto isto, tendo em vista que a requerente não preenche os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
No que concerne ao pedido de pagamento de custas ao final do processo, anoto que de acordo com o art. 12 da Lei Estadual nº 8.328/2015, cabe às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta lei.
Ademais, não vislumbro no caso no concreto qualquer fundamento que possibilite o deferimento de tal pedido.
A parte autora deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC).
Belém /PA, data registrada no sistema.
Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 306 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032112413373600000104627101 ENDEREÇO RENATA CARMONA Documento de Identificação 24032112413410700000104627104 CRM RENATA CARMONA - FRENTE Documento de Identificação 24032112413441400000104627105 CRM RENATA CARMONA - VERSO Documento de Identificação 24032112413494700000104627106 BOLETIM DE OCORRÊNCIA RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24032112413529600000104627107 ALTERACAO Nº 03 XAVIER & VALÉRIO Documento de Comprovação 24032112413590700000104627112 ALTERACAO Nº 02 CONSOLIDACAO XAVIER & VALÉRIO Documento de Comprovação 24032112413635400000104627110 CONTRATO SOCIAL XAVIER & VALÉRIO Documento de Comprovação 24032112413690600000104627113 Sentença MEDIDAS PROTETIVAS - RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24032112413746200000104630497 CONTA ENERGIA IMÓVEL SALINAS - RENATA Documento de Comprovação 24032112413810000000104630500 FOTO RENATA E XAVIER - CANCER Documento de Comprovação 24032112413861200000104630501 FOTO RENATA COM CANCER Documento de Comprovação 24032112413891500000104630502 FOTO RENATA E XAVIER TRABALHANDO JUNTOS Documento de Comprovação 24032112413936700000104630503 XAVIER NA DODGE RAM Documento de Comprovação 24032112413963800000104630504 MENSAGEM MÃE DA COMPANHEIRA DO XAVIER Documento de Comprovação 24032112414022000000104630512 FOTO RETIRADA SEIO RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24032112414082000000104630515 RECEITA MÉDICA RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24032112414115400000104630513 RENATA DE CADEIRA DE RODAS Documento de Comprovação 24032112414174200000104630516 Ata Notarial pg2 Documento de Comprovação 24032112414220000000104633885 Laudo Ortopedista Documento de Comprovação 24032112414271200000104633887 Laudo Oncologico Documento de Comprovação 24032112414303100000104633888 Laudo Cardiologista Documento de Comprovação 24032112414357400000104633889 Laudo Cancer Documento de Comprovação 24032112414400900000104633890 E-mailCond Documento de Comprovação 24032112414443900000104633891 SICREDI NORTE - RENATA Documento de Comprovação 24032112414474600000104633892 Laudo Psiquiatra Documento de Comprovação 24032112414513000000104633893 Boletim de Anestesista Documento de Comprovação 24032112414561700000104633895 Ata Notarial pg3 Documento de Comprovação 24032112414592500000104633897 Ata Notarial pg1 Documento de Comprovação 24032112414653100000104633898 Renata Valerio x 04 - Bilhetes aereos (1) Documento de Comprovação 24032112414728300000104633899 Renata Valerio x 04 - Bilhetes aereos Documento de Comprovação 24032112414764000000104633900 Renata Valerio x 04 - Voucher Hotel Mercure Sao Paulo Paulista Documento de Comprovação 24032112414796300000104633901 ENVIADO COMPANHEIRA DO XAVIER Documento de Comprovação 24032112414836000000104633910 MENSAGEM DA COMPANHEIRA DO XAVIER PARA RENATA Documento de Comprovação 24032112414921200000104633913 FOTO COMPANHEIRA DO XAVIER DIRIGINDO A DODGE RAM Documento de Comprovação 24032112414946200000104633914 medicações Renata Carmona Documento de Comprovação 24032112414976200000104633917 NF farmacia Renata Carmona Documento de Comprovação 24032112415021900000104633918 VEÍCULO RENATA FINANCIADO Documento de Comprovação 24032112415131300000104653149 VEÍCULO RENATA FINANCIADO - PARTE 2 Documento de Comprovação 24032112415164700000104653150 CONTA ENERGIA RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24032112415195200000104864224 Despacho Despacho 24032612371379100000104915237 Petição Petição 24041916084584700000106209952 Scan Renata (1).pdf Documento de Comprovação 24041916084600800000106679166 PAGAMENTO UNIMED RENATA 1 Documento de Comprovação 24041916084644600000106679168 PAGAMENTO UNIMED RENATA Documento de Comprovação 24041916084688800000106679169 PAGAMENTO JARDINEIRO - RENATA 2 Documento de Comprovação 24041916084714400000106679173 PAGAMENTO JARDINEIRO - RENATA 1 Documento de Comprovação 24041916084738400000106679174 PAGAMENTO JARDINEIRO - RENATA Documento de Comprovação 24041916084756900000106679175 DESPESAS FARMÁCIA RENATA Documento de Comprovação 24041916084798400000106680930 DODGE RAM XAVIER Documento de Comprovação 24041916084818900000106680932 SALDO CONTA SICREDI - RENATA Documento de Comprovação 24041916084864100000106680933 EMBARCAÇÃO HERÓICA CAPITANIA DOS PORTOS - XAVIER PROPRIETÁRIO Documento de Comprovação 24041916084884000000106680936 COMPROVANTE PROPRIEDADE EMBARCAÇÃO XAVIER Documento de Comprovação 24041916084942600000106680942 DESPESAS RENATA Documento de Comprovação 24041916084983700000106680943 DESPESAS COMBUSTÍVEL RENATA 2 Documento de Comprovação 24041916085004400000106684944 DESPESAS COMBUSTÍVEL RENATA 1 Documento de Comprovação 24041916085044900000106684945 DESPESA COMBUSTÍVEL RENATA Documento de Comprovação 24041916085068700000106679176 PAGAMENTO EMPREGADA DOMÉSTICA FEV 2024 RENATA Documento de Comprovação 24041916085091200000106679177 PAGAMENTO EMPREGADA DOMÉSTICA RENATA JAN 2024 Documento de Comprovação 24041916085114500000106680929 PAGAMENTO EMPREGADA DOMÉSTICA RENATA Documento de Comprovação 24041916085136200000106680950 DESPESAS ALIMENTAÇÃO RENATA Documento de Comprovação 24041916085182500000106680949 DESPESAS MEDICAMENTOS RENATA Documento de Comprovação 24041916085229300000106684943 ATENDIMENTO URGÊNCIA RENATA Documento de Comprovação 24041916085270900000106684946 LAUDO ODONTOLÓGICO RENATA Documento de Comprovação 24041916085291000000106684948 LAUDO MASTOLOGISTA RENATA Documento de Comprovação 24041916085331500000106684959 APOOLICE - RENATA - AUTO LIBERTY 2024 Documento de Comprovação 24041916085378600000106684961 URGENTE - MEDIDAS PROTETIVAS - RENATA CARMONA VALERIO (1) Documento de Comprovação 24041916085399200000106684963 LAUDO OFTALMOLOGISTA Documento de Comprovação 24041916085445300000106684976 ATENDIMENTO PSICÓLOGA RENATA Documento de Comprovação 24041916085466700000106691459 PAGAMENTO RENATA ASSEMBLEIA PARAENSE Documento de Comprovação 24041916085488600000106691463 Renata pagameno parcela 189 UNIMED CLUBE DE SEGUROS Documento de Comprovação 24041916085511100000106691478 RELATÓRIO PSIQUIÁTRICO RENATA Documento de Comprovação 24041916085555400000106691464 IPTU 2024 CASA RENATA Documento de Comprovação 24041916085599000000106691465 ATESTADO MÉDICO RENATA Documento de Comprovação 24041916085644400000106691466 PAGAMENTO UNIMED SEGUROS Documento de Comprovação 24041916085684800000106691467 DÍVIDA BANPARÁ RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24041916085710200000106691472 LAUDO MÉDICO LINFEDEMA RENATA Documento de Comprovação 24041916085751000000106691474 DÍVIDA ITAÚ UNIBANCO RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24041916085799400000106691475 DÍVIDA SICREDI NORTE RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24041916085852600000106691477 EXTRATO CONTA ITAU RENATA Documento de Comprovação 24041916085893500000106702499 MEDICAMENTOS RENATA Documento de Comprovação 24041916085951700000106702501 CONTRACHEQUES RENATA Documento de Comprovação 24041916090046900000106702503 FOTO RETIRADA SEIO RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24041916090113000000106702520 iss renata.pdf Documento de Comprovação 24041916090147400000106706438 CTPS RENATA PARTE 1 Documento de Comprovação 24041916090202500000106706440 CTPS RENATA PARTE 2 Documento de Comprovação 24041916090234000000106706442 CTPS RENATA PARTE 3 Documento de Comprovação 24041916090277300000106706443 CTPS RENATA PARTE 4 Documento de Comprovação 24041916090300800000106706445 EXAMES - RENATA VALERIO.pdf Documento de Comprovação 24041916090323900000106706455 BOLETO AP RENATA Documento de Comprovação 24041916090376300000106706456 EXECUÇÃO FISCAL RENATA CARMONA (1) Documento de Comprovação 24041916090407700000106706458 RECIBO ENTREGA DIRPF 2023 RENATA Documento de Comprovação 24041916090447100000106710535 IRPF 2023 RENATA Documento de Comprovação 24041916090493900000106710536 LAUDO RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24041916090578000000106710537 DECLARACAO COOPERATIVA - RENATA CARMONA Documento de Comprovação 24041916090619700000106710538 FOTOGRAFIA BRAÇO COM LIPEDEMA RENATA Documento de Comprovação 24041916090655900000106710541 FOTO EMBARCAÇÃO HERÓICA ANGARADA IATE CLUBE Documento de Comprovação 24041916090713900000106710542 EMPRÉSTIMO RENATA Documento de Comprovação 24041916090770500000106710543 CONTA ENERGIA CASA RENATA Documento de Comprovação 24041916090813200000106710544 Boletim de Ocorrência Renata - parte 2 Documento de Comprovação 24041916090869000000106710545 boletim de ocorrência Renata Documento de Comprovação 24041916090917700000106710546 FOTO EMBARCAÇÃO HERÓICA 2 Documento de Comprovação 24041916090957700000106710547 FOTOGRAFIA RENATA LIPEDEMA BRAÇO ESQUERDO Documento de Comprovação 24041916090993700000106710551 ALIMENTAÇÃO RENATA Documento de Comprovação 24041916091031000000106710571 EXTRATOS CARTÃO DE CRÉDITO SICREDI RENATA Documento de Comprovação 24041916091270900000106710572 Certidão Certidão 24042208544481500000106764087 Petição Petição 24070412191572400000111812173 laudo e solicitação de exame Documento de Comprovação 24070411324809900000111815767 Petição Petição 24070412334821700000111830405 SOLICITAÇÃO DE EXAMES RENATA CARMONA JUNHO 2024 Documento de Comprovação 24070412334837300000111830413 LAUDO MÉDICO RENATA CARMAONA JUNHO 2024 Documento de Comprovação 24070412334864400000111830416 CONSULTA MÉDICA RENATA Documento de Comprovação 24070412334899600000111830421 -
05/07/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 10:54
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENATA CARMONA VALERIO - CPF: *30.***.*31-91 (AUTOR).
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04/07/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 08:31
Cancelada a movimentação processual
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22/04/2024 08:54
Juntada de Certidão
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19/04/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 05:07
Decorrido prazo de RENATA CARMONA VALERIO em 18/04/2024 23:59.
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27/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0827431-42.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA CARMONA VALERIO Nome: RENATA CARMONA VALERIO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4900, Condomínio Boulevard Montenegro, Rua 15 , Qd -18, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 REU: JOSE NAZARENO XAVIER DA SILVA Nome: JOSE NAZARENO XAVIER DA SILVA Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 817, Clínica Procto Gastro, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-160 A parte deve provar a pobreza alegada.
A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente poderá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.
SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.
Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.
BELÉM/PA, data registrada no sistema.
ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
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26/03/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 12:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/03/2024 12:43
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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