TJPA - 0800786-77.2024.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 10:52
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/08/2025 10:52
Conclusos para decisão
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17/08/2025 00:58
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 08:53
Juntada de decisão
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13/09/2024 09:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/09/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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27/07/2024 05:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/07/2024 23:59.
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22/07/2024 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/07/2024 03:26
Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
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19/07/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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16/07/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 11:18
Juntada de Petição de apelação
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25/06/2024 12:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/05/2024 19:11
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 12:25
Julgado procedente o pedido
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27/05/2024 14:14
Conclusos para julgamento
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22/05/2024 19:30
Juntada de Petição de petição
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18/05/2024 01:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/05/2024 23:59.
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29/04/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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27/04/2024 01:34
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/04/2024 23:59.
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18/04/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 16:38
Juntada de Petição de diligência
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12/04/2024 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/04/2024.
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28/03/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
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26/03/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/03/2024 12:01
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 11:59
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 11:55
Cancelada a movimentação processual
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10/01/2024 14:35
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/01/2024 20:41
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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