TJPA - 0800110-90.2021.8.14.0057
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 15:42
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido
-
05/08/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA em 04/08/2025 23:59.
-
11/06/2025 08:30
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 21:17
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0800110-90.2021.8.14.0057 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNEIA DE FATIMA ABREU NASCIMENTO, CINTHIA CIBELLE DA SILVA LIMA, CARLA DO SOCORRO DE SOUSA MAIA, ANTONIA DOS SANTOS NASCIMENTO, NARIANE SAYERI MAIA DE LIMA, RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA PAIXAO APELADO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA RELATOR: DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.
Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer.
Em seguida, retornem-me conclusos.
Belém, 6 de junho de 2025.
DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR -
09/06/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 16:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/09/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 15:25
Cancelada a movimentação processual
-
25/07/2024 11:32
Recebidos os autos
-
25/07/2024 11:32
Juntada de petição
-
30/11/2023 06:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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30/11/2023 06:45
Baixa Definitiva
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30/11/2023 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA em 29/11/2023 23:59.
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02/10/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 18:12
Conhecido o recurso de ANTONIA DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *52.***.*43-00 (APELANTE) e provido em parte
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28/09/2023 18:12
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-34 (APELADO) e não-provido
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28/09/2023 17:28
Conclusos para decisão
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28/09/2023 17:28
Cancelada a movimentação processual
-
27/09/2023 15:31
Cancelada a movimentação processual
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13/07/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 13:09
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 05:58
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 15:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/05/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 12:21
Conclusos para decisão
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23/03/2023 12:21
Cancelada a movimentação processual
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23/03/2023 11:29
Recebidos os autos
-
23/03/2023 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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