03/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
13/04/2024 04:09

Decorrido prazo de MARCELO DO SOCORRO SILVA FARIAS em 12/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:23

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL CORREA NOGUEIRA em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 02:17

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 0004968-95.2020.8.14.0070 Acusado(a)(s): 1.

ANTÔNIO JOSÉ MAIA GONÇALVES, brasileira, natural de Belém/PA, filho de Sindalina maia Gonçalves e Cristovm Colombo Gonçalves, nascido em 04.07.1956, residente e domiciliado Avenida Rodolfo Chermont, nº632, Conjunto Região dos Lagos – Bloco Saquarema, Apart.304, Bairro Marambaia, Belém/PA. 2.

MARCELO DO SOCORRO SILVA FARIAS – CPF: *96.***.*50-68, brasileira, natural de Abaetetuba/PA, filho de Leocinda do Socorro Silva Farias e Manoel do Socorro Farias, nascido em 01.04.1986, residente e domiciliado Rua Saturno, Quadra A, Número 101, Bairro Parque Verde – Conjunto Orlando Lobato, Belém/PA. 3.

MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MATIAS – CPF939.965.272-68, brasileira, natural de Abaetetuba/PA, filha de Maria Cecília Lobato Rodrigues e aimundo Siva Rodrigues, nascido em 16.10.1970, residente e domiciliado Rua Padre Pifel, nº2296, Bairro São Lourenço, Abaetetuba/PA, CEP 68440000.

Capitulação Penal: art. 313-A e art. 288, ambos do Código Penal.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO 1.

DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP.

Descreve fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

A justa causa para a ação penal está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito policial.

Desta forma, não havendo motivo para rejeição liminar (art. 395 do CPP), recebo a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público em todos os seus termos, dando o(s) acusado(s) supracitado(s), como incurso nos crimes capitulados na denúncia. 2.

Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do Código de Processo Penal) e, informe ao(s) denunciado(a/s) que em caso de inércia, será nomeado Defensor Público para promover a defesa deste(s). 3.

Caso o(a)(s) denunciado(a)(s) não apresente(m) defesa preliminar ou se manifeste(m) requerendo o patrocínio da Defensoria Pública, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Defensor Público oficiante na Comarca. 4.

Apresentada(s) a(s) defesa(s) e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, sem necessidade de nova conclusão, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Sem prejuízo, junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais atualizada. 6.

Apresentada(s) a(s) defesa(s), não sendo o caso do item 4, voltem os autos em conclusão, tudo devidamente certificado. 7.

Cite-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO.

Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza De Direito Titular da Vara Criminal da Comarca De Abaetetuba/PA.
20/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:36

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 09:03

Expedição de Mandado.
28/02/2024 08:57

Expedição de Mandado.
28/02/2024 08:55

Expedição de Mandado.
23/02/2024 14:27

Recebida a denúncia contra ANTONIO JOSE MAIA GONCALVES (REU), MARCELO DO SOCORRO SILVA FARIAS (REU) e MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MATIAS - CPF: *07.***.*40-72 (REU)
13/12/2023 13:11

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/11/2023 13:14

Juntada de Petição de denúncia
31/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:23

Processo migrado do sistema Libra
20/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00049689520208140070: - O asssunto 9845 foi removido. - O asssunto 3596 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9845 para 3521. - Justificativa: AUTOS DE IPL-DELEGACIA DE RE
20/05/2022 13:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00049689520208140070: - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPL-DELEGACIA DE REPRESSÃO A ROUBO E FURTO DE VE
12/11/2021 10:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/11/2021 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2021 09:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
28/10/2021 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2021 13:30

VISTA A PARTE - IPL CONTENDO FLS 01 A 197. sEGUE EM APENSO PEDIDO DE PRISÃO TEMPORARIA CONTENDO 01/140 FLS)
03/03/2021 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2021 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/03/2021 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DECISÃO
03/03/2021 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/03/2021 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
03/03/2021 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/03/2021 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
03/03/2021 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2021 17:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4736-31
02/03/2021 17:30

Remessa - Petição Penal uma lauda.
02/03/2021 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2021 17:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2021 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/02/2021 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2021 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/02/2021 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/02/2021 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
12/02/2021 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
12/02/2021 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2021 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3345-66
11/02/2021 10:42

Remessa - O MP requer o retorno dos autos à autoridade policial para novas diligencias.
11/02/2021 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2021 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2020 09:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2020 12:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/08/2020 12:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/08/2020 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: CELIA GADOTTI BEDIN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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