20/08/2025 19:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/04/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2024 11:56

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2024 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0806177-88.2023.8.14.0061 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vislumbro não haver nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. (CPP, Art. 397: Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente).

Desta forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de fevereiro de 2027, às 10h00min, devendo-se intimar o (a) (s) acusado (a) (s), as vítimas e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como aquelas eventualmente arroladas na resposta por escrito, de acordo com o que dispõe o artigo 400 do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.C.

Tucuruí/PA, datado conforme assinatura.

BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Tucuruí
17/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 20:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/02/2027 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.
13/03/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
07/03/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 23:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 23:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/02/2024 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 09:05

Expedição de Mandado.
06/02/2024 12:18

Expedição de Mandado.
06/02/2024 12:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/02/2024 16:02

Recebida a denúncia contra HUGUES FERREIRA CARVALHO - CPF: *41.***.*12-00 (INDICIADO)
29/01/2024 17:34

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:44

Juntada de Petição de denúncia
19/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/12/2023 15:17

Juntada de Petição de inquérito policial
15/12/2023 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2023 15:31

Decorrido prazo de HUGUES FERREIRA CARVALHO em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:04

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência
11/12/2023 09:24

Juntada de Petição de termo de ciência
11/12/2023 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2023 15:45

Expedição de Mandado.
10/12/2023 15:43

Expedição de Mandado.
10/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/12/2023 13:30

Concedida a Liberdade provisória de HUGUES FERREIRA CARVALHO - CPF: *41.***.*12-00 (FLAGRANTEADO).
10/12/2023 12:35

Juntada de Certidão
10/12/2023 12:26

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/12/2023 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência
10/12/2023 08:38

Juntada de Petição de termo de ciência
10/12/2023 04:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/12/2023 04:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 04:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 04:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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