26/08/2025 13:18

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 09:51

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:46

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:39

Juntada de informação
03/12/2024 13:36

Expedição de Carta precatória.
10/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 08:13

Juntada de identificação de ar
08/08/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 11:21

Juntada de carta
29/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 21:13

Juntada de Petição de diligência
27/04/2024 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 08:48

Expedição de Mandado.
01/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802917-32.2024.8.14.0040 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: A.M.S.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Av.

U, Qd. 441, s/n, Lote 01/03 e 54/56, SALA 06, Residencial Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JALES MARTINS RODRIGUES Endereço: AV CASTANHEIRA, QD 08 LT 05, JARDIM TROPICAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença interposto por A.M.S.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em desfavor de ESPOLIO DE JALES MARTINS RODRIGUES – inventariante TIAGO MARTINS RODRIGUES em razão de descumprimento de acordo referente à contrato de compra e venda firmado entre as partes no CEJUSC e devidamente homologado.

Requereu a imediata expedição de mandado de reintegração de posse, bem como promoveu a liquidação de sentença (valor pago em parcelas menos retenção de multa compensatória de 25%, taxa de fruição de 0,25% do valor do contrato e IPTU) e informou que é devido ao executado o pagamento de R$ 1.996,42. É o relatório.

DECIDO.

Em relação à expedição do mandado de reintegração.

Em se tratando de rescisão de contrato de compra em venda, mesmo após a homologação de acordo, a notificação prévia para constituição em mora é indispensável.

Ante o exposto, INTIME-SE o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a mora por meio da juntada aos autos da devida notificação válida do executado, porquanto ausente qualquer notificação extrajudicial capaz de constituir em mora do devedor, sob pena de indeferimento do pedido.

Em relação à obrigação de pagar.

INTIME-SE o exequente a proceder com o depósito voluntário, conforme apontado na petição de cumprimento de sentença.

Após, CITE-SE a parte executada para integrar a relação e INTIME-SE para informar a conta para depósito e expeça-se alvará.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas
17/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 09:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:07

Conclusos para decisão
11/03/2024 08:07

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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