24/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:10

Decorrido prazo de ANNE KELLY PESSOA COSTA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:10

Decorrido prazo de ANNY DO ROSARIO FERREIRA CAMPOS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:05

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MARCO - BELÉM em 12/05/2025 23:59.
08/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 21:06

Publicado Despacho em 01/07/2025.
07/07/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
01/07/2025 08:50

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:15

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:29

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MARCO - BELÉM em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:24

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MARCO - BELÉM em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 20:45

Decorrido prazo de ANNE KELLY PESSOA COSTA em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ANNE KELLY PESSOA COSTA em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 23:35

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0805108-34.2024.8.14.0401 DESPACHO Defiro o requerimento Ministerial de ID 136050210 e determino o seguinte: I.

Remetam-se os autos à Autoridade Policial de Origem, a fim de que proceda as diligências requisitadas, sem prejuízo de outras diligências, que reputar necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias; II.

Após o cumprimento do item I, retornem os autos ao Ministério Público, fixando-se o prazo de 30 dias.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
06/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 02:54

Publicado Despacho em 19/12/2024.
23/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
20/12/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Defiro o requerimento Ministerial de ID 128738185 e determino o seguinte: I.

Remetam-se os autos à Autoridade Policial de Origem, a fim de que proceda as diligências requisitadas, sem prejuízo de outras diligências, que reputar necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias; II.

Após o cumprimento do item I, retornem os autos ao Ministério Público, fixando-se o prazo de 30 dias.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
17/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 10:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.
08/09/2024 03:41

Decorrido prazo de ANNY DO ROSARIO FERREIRA CAMPOS em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 27/08/2024.
28/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0805108-34.2024.8.14.0401 AUTORA DO FATO: ANNE KELLY PESSOA COSTA Advogada: Maria do Perpétuo Socorro da Luz Aviz Macedo OAB/PA 25621 VÍTIMA: ANNY DO ROSÁRIO FERREIRA CAMPOS Advogado: Savio Rangel Urcezino Santiago Oab/PA 24.749 ARTS. 140 e 147, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 20/08/2024, às 10h, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e o Representante do Ministério Público, Sr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO.

No horário aprazado para a audiência, feito o pregão de praxe, PRESENTES AS PARTES COM SEUS ADVOGADOS.

Aberta a audiência, a vítima ofereceu como proposta de conciliação o acordo de convivência pacífica.

A autora do fato não aceitou.

Em consulta ao Sistema PJE não foi identificada queixa-crime com as mesmas partes do presente procedimento.

O prazo decadencial expirou.

Em seguida, o Representante do Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, nos seguintes termos: “Prestação de serviços à comunidade, no período de 02 (dois) meses, com carga horária de 06 horas semanais, de acordo com as aptidões da autora do fato, em entidade a ser determinada pelo núcleo de apoio da central de penas alternativas”.

A proposta não foi aceita pela autora do fato e sua advogada.

Em seguida, o Representante do Ministério Público se manifestou, nos seguintes termos: “MMa.

Juíza, quanto ao crime de ameaça, o MP requer que a vítima apresente nome e endereço das testemunhas e demais provas existentes, no prazo de 10 dias.

Após, vista ao MP para apreciação.

Pede deferimento.

Quanto ao crime de injúria, o MP manifesta-se pela declaração da extinção da punibilidade da autora do fato, em face da decadência do direito de queixa, com fundamento no art. 107, IV, do CPB”.

SENTENÇA: Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 140 e 147, do CPB.

Quanto ao crime de injúria, não houve o oferecimento da queixa-crime dentro do prazo decadencial, o qual expirou.

DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANNE KELLY PESSOA COSTA, em face da decadência do direito de queixa, com fundamento no art. 107, IV do CPB.

QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA, DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DETERMINO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A VÍTIMA APRESENTAR NOME E ENDEREÇO DA TESTEMUNHA E DEMAIS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR.

DECORRIDO O PRAZO E CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.

CUMPRA-SE”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: _____________________________________________________________ AUTORA DO FATO: ANNE KELLY PESSOA COSTA ______________________________________________________________ Advogada: Maria do Perpétuo Socorro da Luz Aviz Macedo OAB/PA 25621 ______________________________________________________________ VÍTIMA: ANNY DO ROSÁRIO FERREIRA CAMPOS ______________________________________________________________ Advogado: Savio Rangel Urcezino Santiago OAB/PA 24.749
23/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:52

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
20/08/2024 12:43

Audiência Preliminar realizada para 20/08/2024 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
20/08/2024 09:53

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ANNY DO ROSARIO FERREIRA CAMPOS em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:17

Publicado Despacho em 03/06/2024.
31/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0805108-34.2024.8.14.0401 AUTORA DO FATO: ANNE KELLY PESSOA COSTA RG 5003411 PC/PA Advogada: ALINY CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA OAB/PA 29390 VÍTIMA: ANNY DO ROSÁRIO FERREIRA CAMPOS Advogado: Savio Rangel Urcezino Santiago OAB/PA 24.749 ART. 140 C/C ART. 147, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 27/05/2024, às 11h15, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO, por meio de videoconferência no Microsoft Teams.

No horário aprazado para a audiência, feito o pregão de praxe, verificou-se o seguinte: Presente a autora do fato, acompanhada de sua advogada, Dra.

Aliny Cristine dos Santos da Silva OAB/PA 29390.

Presente a vítima, acompanhada de seu advogado, Savio Rangel Urcezino Santiago OAB/PA 24.749, ambos por meio de videoconferência no Microsoft Teams.

Aberta a audiência, presencial e virtual, as partes não conciliaram.

Neste momento a MMa.

Juíza deliberou por suspender a presente audiência, determinando que o ato seja redesignar para o dia 20/08/2024, às 10h00.

Intimados os presentes neste ato.

Cumpra-se.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu,________, Carlos Conti Junior, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: AUTORA DO FATO: ADVOGADO: VÍTIMA: ADVOGADO:
28/05/2024 15:58

Audiência Preliminar designada para 20/08/2024 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:21

Audiência Preliminar realizada para 27/05/2024 11:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
26/05/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:44

Decorrido prazo de ANNE KELLY PESSOA COSTA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:53

Decorrido prazo de ANNY DO ROSARIO FERREIRA CAMPOS em 19/04/2024 23:59.
13/04/2024 07:03

Decorrido prazo de ANNY DO ROSARIO FERREIRA CAMPOS em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024 07:03

Decorrido prazo de ANNE KELLY PESSOA COSTA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:10

Juntada de identificação de ar
11/04/2024 08:44

Juntada de identificação de ar
02/04/2024 01:54

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM Processo 0805108-34.2024.8.14.0401 DESPACHO Designo o dia 27 de maio de 2024, às 11h15, para realização da audiência preliminar, a qual será realizada no formato híbrido (presencial/videoconferência).

A parte e/ou advogado que optar pela participação ao ato processual na forma on-line, assume o encargo de assegurar os meios técnicos para tanto, através do acesso na data e hora aprazados, por meio da plataforma Teams, no link de acesso abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTUxOWNmOGQtNTA1OS00YjcyLWI1OGMtYzJjM2NlZDU0NjJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22fc3d9610-92fd-4614-95f4-f2d9e5ea3681%22%7d Intimem-se as partes, nos termos do art. 68 da Lei 9.099/90.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
26/03/2024 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 11:41

Audiência Preliminar designada para 27/05/2024 11:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
26/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 19:29

Conclusos para despacho
23/03/2024 18:34

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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