21/06/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 10:27

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 07:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 06:29

Decorrido prazo de NEYRO RODARTE em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:34

Publicado Intimação em 01/04/2024.
03/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0135763-54.2015.8.14.0301 [Cédula de Crédito Bancário] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ITAU UNIBANCO S.A.

Nome: NEYRO RODARTE Endereço: desconhecido SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por ITAU UNIBANCO S.A. em face de NEYRO RODARTE, todos qualificados nos autos.

Após o ajuizamento da ação, a parte autora formulou pedido de desistência e, como consequência, a extinção da ação, conforme petição nos autos.

Nada mais sendo requerido, os autos vieram conclusos para julgamento. É o breve relatório.

DECIDO.

Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, parágrafo 2º, I e IV do NCPC dispõe que as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido e as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do mesmo artigo.

Isso revela que o legislador optou por distinguir as situações em que, pelo grau de simplicidade e rapidez com que uma sentença pode ser proferida, seria injustificável que se aguardasse a prolação de decisão em outros casos, em que a elaboração do julgado tende a tomar mais tempo do juiz.

NO CASO EM APREÇO, o autor requereu a DESISTÊNCIA, demonstrando a falta de interesse no prosseguimento do feito e, consequente extinção da presente ação.

A desistência consiste em faculdade processual conferida ao autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Havendo decisão antecipatória pendente de cumprimento, REVOGO nesta oportunidade a LIMINAR CONCEDIDA, bem como DETERMINO O RECOLHIMENTO DE QUAISQUER MANDADOS neste processo, SEM CUMPRIMENTO.

CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, com fulcro no art. 90 do CPC/2015, salientando que, sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, considerando que não formalizada a triangulação processual.

P.R.I.C.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito - 3ª VCE da Capital
27/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:28

Extinto o processo por desistência
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
04/03/2024 10:04

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:04

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/12/2023 11:45

Juntada de Certidão
10/10/2023 08:13

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/03/2023 00:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A em 28/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:04

Processo migrado do sistema Libra
20/06/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 13:08

REMESSA INTERNA
07/01/2022 14:42

Remessa
08/10/2021 09:42

REMESSA INTERNA
15/09/2021 11:49

Remessa
10/08/2021 13:11

AGUARDANDO PRAZO
10/08/2021 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2021 11:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/08/2021 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/03/2021 11:08

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
25/01/2021 11:06

AGUARDANDO PRAZO
21/01/2021 08:57

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2020 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/12/2020 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2020 10:51

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line
30/11/2020 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2020 12:10

CONCLUSOS
19/03/2020 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2020 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2020 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2020 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/03/2020 09:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
28/01/2020 11:52

Remessa
28/01/2020 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2020 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2020 16:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
17/01/2020 11:20

À UNAJ
17/01/2020 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/01/2020 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/01/2020 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/01/2020 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2020 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/12/2019 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/12/2019 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2019 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2019 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2019 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2019 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2019 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2019 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2019 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2019 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2018 10:16

Remessa
28/05/2018 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2018 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2018 10:39

Remessa
25/05/2018 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2018 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2018 13:55

Remessa
24/05/2018 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2018 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2018 10:11

AGUARDANDO PRAZO
17/05/2018 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/05/2018 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2018 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/05/2018 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/04/2018 14:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/04/2018 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2018 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2018 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2018 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2018 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2018 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2018 09:31

AGUARDANDO MANDADO
17/05/2017 08:18

Remessa
17/05/2017 08:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2017 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2017 17:47

Remessa
12/05/2017 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2017 17:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2017 12:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
05/05/2017 14:20

AGUARDANDO PRAZO
04/05/2017 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/05/2017 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2017 14:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/05/2017 14:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/10/2016 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/10/2016 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2016 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2016 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2016 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2016 10:03

Remessa
03/10/2016 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2016 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2016 15:32

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2016 15:31

AGUARDANDO PRAZO
26/09/2016 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/09/2016 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/09/2016 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2016 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2016 13:23

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2016 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2016 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2016 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/08/2016 08:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/08/2016 08:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/07/2016 15:05

AGUARDANDO PRAZO
04/07/2016 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA
04/07/2016 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/06/2016 10:05

AGUARDANDO MANDADO
30/06/2016 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL
30/06/2016 09:17

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
30/06/2016 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2016 10:06

PREPARACAO DE MANDADO
16/02/2016 11:55

PREPARACAO DE MANDADO
11/02/2016 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2016 13:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/02/2016 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2016 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2016 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/01/2016 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/01/2016 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/01/2016 14:54

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
18/01/2016 14:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/12/2015 16:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/12/2015 16:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONT
16/12/2015 10:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
16/12/2015 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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